Anúncio 1470-P/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-P/2007
A juíza de direito, Dr.ª Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 2414/02.2GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Fernando Alves, filho de Carlos Alves e de Maria da Conceiçáo Alves, natural de Machico, Caniçal, Machico, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11525167, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Tires, 2785-636 Sáo Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma consumada, previsto e punido pelos artigos 203., n. 1, 204., n. 1, alínea e), e n. 4, com referência ao artigo 202., alíneas c) e d), todos do Código Penal, praticado em 9 de Junho de 2005, um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203., n. 1, e 204., n. 1, alínea b), todos do Código Penal, praticado em 9 de Junho de 2005, um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 204., n. 1, alínea d), 22., 23. e 203., n. 1, todos do Código Penal, praticado em 9 de Junho de 2005, por despacho de 18 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
29 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa. - A Escrivá-Adjunta, Mécia Borralho.
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JUÍZO DO TRIBUNAL
DA COMARCA DE ALBUFEIRA
Anúncio n. 1470-Q/2007
O juiz de direito, Dr. Manuel António Figueira Cristina, do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo abreviado, n. 625/05.8GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Márcio Alexandre Ornelas de Castro, filho de Eugénio Paulo Ornelas de Castro e de Margarida Varela Pinto de Castro, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Março de 1983, solteiro, distribuidor, titular do bilhete de identidade n. 13658366, com domicílio na Avenida Sá Carneiro, 2.-U, Edifício Dinamar, Areias de Sáo Joáo, 8200-028 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3de Janeiro, praticado em 12 de Julho de 2005, por despacho de 8 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com...
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