fidelidade confiança

783 resultados para fidelidade confiança

  • Decreto-Lei n.º 30/2017
    ... e competência profissional, de forma a fortalecer a confiança e o respeito da população e a contribuir para o prestígio da Guarda e ... com o sacrifício da própria vida.» Artigo 5.º Juramento de fidelidade ou compromisso de honra 1 - Os militares da Guarda, após a frequência ...
  • Acórdão nº 402/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2020
    ... A. haver uma proibição, o bem jurídico protegido seria a fidelidade da soma dos. quilómetros percorridos pelo veículo . . 22 . Se. essa ... e da segurança e confiança jurídica – que é garantia de que nem. o legislador , nem a ...
  • Acórdão nº 07B2382 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2007

    1. O evento danoso é exclusivamente imputável a título de culpa inconsciente ao condutor do veículo automóvel que, em zona de entroncamento e de passadeira de peões, rodava a mais do dobro da velocidade ali permitida, procedeu à ultrapassagem de um veículo automóvel que assinalava a mudança de direcção para a direita, invadiu a metade esquerda da faixa de rodagem, e embateu no velocípede que,...

    ..., no dia 2 de Dezembro de 2004, contra a Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial SA, acção declarativa de condenação com processo ordinário, ...ções Ldª, por um lado, e da Companhia de Seguros Mundial Confiança SA, por outro, declararam por escrito consubstanciado na apólice nº ...
  • Acórdão nº 299/14.5T8VLG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2016

    I - Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, pautando-se este juízo por critérios de razoabilidade, exigibilidade e proporcionalidade. II - Um trabalhador que, por motivos que lhe são alheios, deixou de exercer as funções de diretor...

    ...ígnia comuns; LL) Este projeto assenta na especial relação de confiança e credibilidade que a empregadora mantém com os específicos espaços ... pelos hipermercados; QQ) Tendo a empregadora a sua força na fidelidade dos seus clientes, o seu argumento para com eles passa pelo conhecimento ...
  • Acórdão nº 219/13.4TYLSB.L2.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2019

    I. A justa causa destitutiva do gerente da sociedade, relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ser observados por quem detém tal função na sociedade, princípios relevantes nas relações com os credores sociais, sócios e terceiros, de modo a que a transparência dos comportamentos e o rigor ético das condutas, possam ser valorados objectivamente e subjectivamente. A justa...

    ... do gerente da sociedade relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ser observados por quem detém essa função na ...ísticas pessoais dos sócios, a comunhão de objectivos, a fidelidade, a solidariedade e coesão, em vista da prossecução do objectivo social, ...
  • Acórdão nº 192/10.0TTVNF.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2013

    1. O procedimento disciplinar deve iniciar-se nos 60 dias subsequentes àquele em que o empregador, ou o superior hierárquico com competência disciplinar, teve conhecimento da infracção e do respectivo autor, nos termos do art. 372.º, n.º 1, do CT de 2003, regime que se funda na necessidade de tutela de interesses colectivos em matéria de segurança jurídica, em especial, dos interesses dos...

    ... cooperativa perante o exterior, um forte estigma, de falta de confiança na capacidade destes novos órgãos sociais, incutindo em terceiros e ... da concorrência, à produção e leite, à relação/fidelidade/comportamento dos Cooperadores e à situação política, social e ...
  • Acórdão nº 59/15.6GGODM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018

    I - Tendo as instâncias laborado a decisão de facto num conspecto de livre apreciação da prova escapa ao STJ sindicar a percepção e a compreensão dos meios de prova captados e utilizados, ou seja, o sentido e a inteligibilidade que desses meios de prova o julgador captou e razoou para obter o resultado probatório que consignou na decisão de facto. II - Situando-se a regra/princípio do in dubio

    ...Na sua perspectiva teórica o sujeito deve manter a sua fidelidade cognitiva ao referente normativo em que desenvolve e realiza a sua ade pessoal. A relação de confiança e de adesão cognitiva que o sujeito deve estabelecer com a normatividade ...
  • Acórdão nº 881/16.6JAPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019

    I - Em termos de decisões interlocutórias., resulta do artº 400º nº 1 al. c) do CPP, que não é admissível recurso: “De acórdãos proferidos em recurso, pelas relações, que não conheçam, a final, do objecto do processo.” É irrecorrível, conforme estabelece a al. c) do n.º 1 do art. 400.º, por referência à al. b) do art. 432.º, ambos do CPP, a decisão da Relação tomada em recurso que, tendo absoluta

    ...     Esta sociedade seria detida formalmente por pessoas de confiança que nenhuma relação teriam com a família, mas na prática, por ... bolsa, carregador e dois cabos USB; k) 1 (uma) Carta Verde da Fidelidade referente à viatura da marca MINI com a matrícula "…-NP-…", apólice ...
  • Acórdão nº 484/13.7TBBRG.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2019

    I - A excepção de não cumprimento, prevista nos arts. 428.º e ss. do CC, tem como fim último o cumprimento ou a execução total do contrato. II - Num contrato em que as partes acordam que a ré se obriga a revender e a publicitar, em exclusivo, café da marca explorada pela autora, através da compra mínima mensal de uma determinada quantidade de café ao longo da duração do contrato, a suspensão do

    ... 36:46 a 49:12, cuja transcrição é realizada com a máxima fidelidade possível atenta à falta de qualidade da gravação realizada). xx. ... confiou viole com a sua conduta os princípios da boa fé e da confiança em que aquele que se sente lesado assentou a sua expectativa relativamente ...
  • Acórdão nº 0081774 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 1993

    I - Os factos dados como assentes no processo disciplinar não têm valor probatório fora dele. Em Tribunal, a Ré deve alegar e provar tais factos, para que os mesmos possam valorar a conduta do Autor e da Ré. II - Tendo, em 5 de Julho de 1989, uma empregada da Ré pedido ao Autor que fizesse e colocasse numa mesa de escritório uma peça metálica, através da qual se fixaria àquela uma mesinha mais...

    ...", o Autor ora Apelado violou de forma grave o seu dever de fidelidade e, fundamentalmente, quebrou a necessária relação de confiança em que ...
  • Acórdão nº 0081774 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 1993

    I - Os factos dados como assentes no processo disciplinar não têm valor probatório fora dele. Em Tribunal, a Ré deve alegar e provar tais factos, para que os mesmos possam valorar a conduta do Autor e da Ré. II - Tendo, em 5 de Julho de 1989, uma empregada da Ré pedido ao Autor que fizesse e colocasse numa mesa de escritório uma peça metálica, através da qual se fixaria àquela uma mesinha mais...

    ...", o Autor ora Apelado violou de forma grave o seu dever de fidelidade e, fundamentalmente, quebrou a necessária relação de confiança em que ...
  • Acórdão nº 141/12.1TBVZL-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2017

    I – Preceitua o n.º 1 do art.º 9 da CIRE «O processo de insolvência, incluindo todos os seus incidentes, apensos e recursos, tem carácter urgente e goza de precedência sobre o serviço ordinário do tribunal». II - Referindo-se a lei a todos os apensos, não se vê razão para excluir destes as acções apensadas nos termos do art. 85º nº 1 do CIRE (ubi lex non distinguit nec nos distinguere debemus).

    ... natureza urgente, então entendemos que merece protecção a confiança que a R. solidificou sobre a atuação do Tribunal de que o processo não ...motivasse uma maior fidelidade ao contrato que vigorou durante 20 anos …»             ...
  • Acórdão nº 470-12.4TYLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Março de 2017

    -O conceito de “justa causa” a que aludem os n.ºs 4 e 6, ambos do art. 257.º do C.S.Comerciais, deve ter-se como preenchido quando o gerente da sociedade é agente de um comportamento que, congigurando um incumprimento grave do dever de agir em função do interesse da sociedade, torna insuportável ou inexigível para a parte não inadimplente a continuação da relação contratual. -Tendo o gerente da

    ... ; ii)  há que testar o acto em causa no plano da relação de confiança que se exige por recurso à boa-fé. XI.-O comportamento supra descrito ... contrária ao dever de correcção e lealdade ( ou ao dever de fidelidade na ( ou ao dever de fidelidade na relação associativa ). A “justa ...
  • Acórdão nº 3442/08.0TAMTS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2015

    I - É admissível o recurso directo para o STJ de uma decisão cumulatória que atribuiu à arguida a pena conjunta de 10 anos de prisão, nos termos do art. 432.º, n.º 1, al. c), do CPP. Porém, este recurso apenas pode ser recurso em matéria de direito ainda que este tribunal possa conhecer oficiosamente dos vícios do art. 402.º, n.ºs 2 e 3, do CPP, nos termos previstos na 1.ª parte do art. 434.º do...

    ... Estado Português puni-la pela prática de um crime de abuso de confiança simples. 6.ª A recorrente entende que tal acórdão é inexequível ...”, sendo que existe um grau de probabilidade forte, de futura fidelidade à lei, de condução de vida de forma responsável, tendo em conta o ...
  • Acórdão nº 461/17.9GABRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019

    1. Encontrando-se preventivamente preso o arguido, não enferma de nulidade o acórdão proferido na pendência do incidente de recusa da Senhora Desembargadora Relatora, em virtude de estar em causa um ato processual urgente. Acresce que o requerimento de recusa veio a ser julgado improcedente, pelo que o julgamento do recurso na Relação não implicou qualquer prejuízo para a justiça da decisão do...

    ....º 20.º, n.º 4 da CRP) e dos princípios da segurança e da confiança jurídicas. - De qualquer modo, ainda que porventura assim não se ..., veicule uma imagem positiva deste, salientando a sua coragem e fidelidade a princípios. A mãe, licenciada em literatura, apresentava, de acordo ...
  • Acórdão n.º 322/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ..., foi indeferido o pedido, for- mulado pela Companhia de Seguros Fidelidade -- Mundial, S. A., de remição obrigatória da pensão fixada nos autos ...ão da norma em apreciação com as exigências do princípio da confiança, inerente ao princípio do Estado de direito, pois se trata da aplicação ...
  • Acórdão nº 701/15.9TDLSB-A.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Outubro de 2015

    1. A Câmara dos Solicitadores não é detentora de um interesse especialmente protegido pela incriminação no tipo de crime de peculato. 2. Como tal, não pode constituir-se assistente com suporte na al. a) do n.º 1 do artigo 68.º do Código Penal, uma vez que não detêm a qualidade de ofendida. 3. Todavia, a sua admissão nessa qualidade pode ser aceite, com base na al. e) do citado art. 68, do CP,

    ... face da natureza do crime em investigação, burla e abuso de confiança, apenas a lesada na sua esfera jurídica tem legitimidade para se ... (na posse legítima do Estado) – e, por outro, a probidade ou fidelidade dos funcionários, na acepção do artigo 386.º do Código Penal – cfr. ...
  • Acórdão nº 8013/10.8TBBRG.G2.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2017

    Deve ser rejeitado o recurso para uniformização de jurisprudência se os acórdãos alegadamente em oposição convocam contextos factuais e jurídicos diversos e justificativos das decisões de sentido contrário: no acórdão fundamento, relevou o facto de se ter apurado que o banco X havia assumido a responsabilidade pelo reembolso dos valores despendidos pelos autores em papel comercial que, por isso,...

    ...«DD – ..» era uma instituição bancária que oferecia total confiança ao investidor [ponto 4º]. 14. Confiando nessas informações, o autor ... e respetivos balcões, consistiam em afirmar a segurança e fidelidade do produto em causa, a sua solidez, a sua rentabilidade que vinha ...
  • Acórdão nº 118/19 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Fevereiro de 2019
    ... decisão é gravemente destrutiva da confiança dos cidadãos no TC. . Tem-se todo o respeito pelos Senhores Conselheiros ... fidelidade quase literal ao claríssimo enunciado do Recorrente: a ratio legis. que ...
  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... BB entrou em contacto telefónico com o arguido GG, pessoa da confiança do arguido DD, e combinaram encontrar-se no dia seguinte, 29 de Julho de ...ão «porque se persegue um fim, precisamente, a manutenção da fidelidade á norma, e isso, concretamente, com respeito á sociedade no seu ...
  • Acórdão nº 9/17.5GBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Julho de 2018

    I – A alínea b) do n.º 1 do artigo 152.º do Código Penal inclui na previsão legal do crime de violência doméstica as relações de namoro; II – Estas terão que ser relações sentimentais, afetivas, íntimas e tendencialmente estáveis ou duradouras, que ultrapassam a mera amizade ou relações fortuitas, não se exigindo, todavia, um projeto futuro de vida em comum, na medida em que as relações de namoro

    ..., ainda que com menor intensidade, de deveres de respeito, fidelidade, cooperação e assistência, característicos das relações conjugais, ..., onde existem sentimentos de afetividade, de convivência, de confiança, conhecimento mútuo, e ocorram atos de intimidade e de partilha de vida ...
  • Acórdão nº 046380 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 1994

    I - Pratica o crime do n. 1 do artigo 434 do Código Penal, o carteiro que desvia cartas que continham dinheiro e dele se apropriava em proveito próprio, destruindo as que lhe não interessava. II - Igualmente a sua conduta integra o crime de peculato do artigo 424 do Código Penal. III - Para que funcione a alteração especial da pena do artigo 73 do Código Penal, é necessário que se provem circunstâ

    ...fidelidade no exercício das funções e contra a violação dos direitos dos utentes dos serviços postais e da confiança na lisura dos funcionários responsáveis, que não devem prevalecer-se ...
  • Acórdão n.º 438/2006, de 31 de Agosto de 2006
    ...91 pela Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, S. A., para remiçáo obrigatória da pensáo que, na sequência ..., mas também na perspectiva das implicaçóes do princípio da confiança, contido no princípio do Estado de Direito (artigo 2.o da ...
  • Acórdão nº 613/15.6T8PVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2017

    I. Estando evidenciado que o réu/jogador rescindiu, unilateralmente, o contrato sem justa causa e que, após ter feito cessar o contrato que mantinha com o autor assinou novo acordo de representação com outra pessoa, dúvidas não poderemos ter no sentido que o montante da cláusula penal fixado na cláusula 5.ª, para além de abarcar a violação da totalidade das obrigações predispostas no contrato,...

    ...° do CC "é que, em homenagem aos princípios da protecção da confiança e da segurança do tráfico jurídico, dá-se prioridade, em tese geral, ... Cláusula 4ª Fidelidade “ O cliente compromete-se, durante o período de vigência deste ...
  • Acórdão nº 10893/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Março de 2014

    1.Por exercício de funções públicas sem carácter predominantemente técnico, entende-se a actividade em cuja componente não predomina o exercício da autoridade pública (artº 9º al. c) da Lei Orgânica nº 272006 de 17 Abril). 2.Constituem fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa, entre outros, a inexistência de ligação efectiva à comunidade nacional [alínea a) do artigo 9° da...

    ... do Brasil e de Coordenador de Assuntos Estratégicos ("cargo de confiança", como é referido), predominavam prerrogativas de autoridade pública, ... de exigir da sua parte uma ligação de compromisso, lealdade e fidelidade para com o Estado brasileiro; 17. Nesse sentido, apontam as supra ...

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