fidelidade confiança

778 resultados para fidelidade confiança

  • Despacho n.º 1190-B/2017
    ...écnico responsável pelo núcleo de Ténis Companhia de Seguros Fidelidade;1988-1990 - Técnico responsável pelo Clube Escola de Ténis de ...ável pelo núcleo de Ténis da Companhia de Seguros Mundial Confiança;1986-1990 - Colaborador/coordenador dos programas de atividades ...
  • Relatório (extrato) n.º 10/2020
    ... às exigências da prevenção geral e especial, garantindo a confiança dos agentes económicos e dissuadindo as empresas de praticar ilícitos ...A., e, em dezembro de 2018, as seguradoras Fidelidade - Companhia de Seguros, S. A., e Multicare - Seguros de Saúde S. A., pela ...
  • Acórdão nº 0131/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 2016

    I - Na acção administrativa especial impugnatória da deliberação que aplicou a pena disciplinar de demissão, não podem proceder os vícios próprios do acto de indeferimento do incidente de suspeição que fora objecto de impugnação autónoma e onde se decidira, com trânsito em julgado, pela sua improcedência. II - O prazo de prescrição previsto no art.º 6.º, n.º 2, do Estatuto Disciplinar aprovado...

    ...6° do CPA - constitui um meio de protecção da confiança do público nos órgãos da Administração de forma a que seja ... com o intuito de prejudicar quer o Estado, enquanto garante da fidelidade dos documentos oficiais, quer as partes processuais, a quem criava a ...
  • Acórdão nº 0551458 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Julho de 2006

    I) - Não actua com abuso do direito o sócio de uma sociedade por quotas (com apenas dois sócios) que intenta acção judicial, visando a destituição da gerência de outro sócio, decorridos mais de noventa dias sobre o conhecimento de factos passíveis de serem invocados como causa de exclusão, sobretudo, se têm natureza continuada e são lesivos da sociedade. II) - A exclusão de sócio não...

    ... sentido de manifestar que não considerava que a relação de confiança com o recorrente tinha sido quebrada; 5ª - Ao vir, agora, requerer a ... referiam que "À ideia de boa fé estão ligados os deveres de fidelidade, lealdade e honestidade e o direito de confiança na realização e fiel ...
  • Acórdão nº 181/08 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Março de 2008
    ... e posições políticas com o objectivo último de manter a fidelidade dos seus filiados e apoiantes e de angariar a confiança dos indecisos e ...
  • Acórdão nº 99S213 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2000

    A justa causa de despedimento verifica-se quando o comportamento do trabalhador seja culposo, grave em si mesmo ou pelas suas consequências, por forma a que afecte irremediavelmente a subsistência da relação laboral. Quando o trabalhador no exercício da sua actividade encontra um carrinho da bagagens um saco com diversos artigos de um cliente, e devolve parte desses objectos mas fica com...

    ... da relação laboral ou de uma situação de absoluta quebra de confiança e, em contrário, decidiu a Relação estarem verificados os requisitos da ... e particularmente a natureza dos deveres de honestidade, fidelidade e lealdade que ao trabalhador incumbem. A jurisprudência tem até ...
  • Acórdão nº 104/07 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Fevereiro de 2007
    ... e posições politicas com o objectivo último de manter a fidelidade dos seus filiados e apoiantes e de angariar a confiança dos indecisos e ...
  • Acórdão nº 434/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Junho de 2004

    1. Um dano é futuro e previsível quando se possa prognosticar, conjecturar, com antecipação no tempo em que ocorrerá, para poder ser atendido para efeitos do artº 564º, nº 2, do C. Civ. . 2. Face à parte final dessa disposição, não sendo tais danos determináveis (não se sabendo o seu montante) , a respectiva indemnização será liquidada em execução de sentença . 3. A indemnização por...

    ... acção ordinária contra a Ré "Companhia de Seguros Mundial Confiança", S.A\"., com sede no Largo do Chiado, 8, em Lisboa, pedindo a sua condenaç\xC3"... Em contra alegações, a "Companhia de Seguros Fidelidade - Mundial, S.A." (onde foi incorporada a Ré, sucessora desta) entende que ...
  • Acórdão nº 210/03 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Abril de 2003
    ... caso concreto, o agente sempre revelou uma atitude de temor e fidelidade ao direito, sendo a uma pena não privativa de liberdade que deve ser ... ?manu[]tenção da fidelidade do público ao direito? e a sua ?confiança? na validade daquele. . 10º - O acórdão recorrido, através da sua ...
  • Acórdão nº 06P2825 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 2006

    I - Para efeito de aplicação da sanção acessória de expulsão, cidadão estrangeiro residente em Portugal é o habilitado com título válido de autorização de residência. II - Não estando demonstrado se o arguido estava, ou não, habilitado com tal título, mostra-se insuficiente a matéria de facto provada para a aplicação da pena acessória de expulsão, impondo-se o reenvio do processo, a fim de

    ... foram dadas, com recurso a um serviço que diziam garantir a fidelidade da transacção. Recebeu então um e-mail do alegado serviço UPS ..., a manutenção da fidelidade do público ao direito e a sua confiança na validade daquele. Só quando a realização desta finalidade seja posta ...
  • Acórdão nº 1537/15.2T8SNT.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2016

    I-Não é de reconhecer aos AA., pais da vítima de um crime de homicídio, a titularidade de qualquer direito subjectivo, de natureza privatística, sobre o Estado Português pelo não cumprimento da pena de prisão efectiva em que o arguido foi condenado, dado que o direito de punir compete única e exclusivamente ao Estado e não aos particulares, ainda que se constituam assistentes no respectivo...

    ...-Por se ter considerado que os autores têm direito à tutela da confiança gerada pelas decisões judiciais, e que sobre o Estado recai a obrigação ...ém de carrear uma pretensão de verdade ou de autenticidade (de fidelidade à própria identidade pessoal) desperta nos outros expectativas quanto à ...
  • Regulamento n.º 187/2021
    ...fidelidade; h) Produtos óticos constantes do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 252/93, de ..., poderá ser autorizado a fazer-se substituir por pessoa da sua confiança, por um período não superior a sessenta dias, mediante pedido ...
  • Acórdão nº 07P3749 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Dezembro de 2007

    I - Pressuposto da continuação criminosa será a existência de uma relação que, de maneira considerável, facilitou a repetição da actividade criminosa, tornando cada vez menos exigível ao agente que se comporte de maneira diferente, isto é, de acordo com o direito. Importará então determinar as situações exteriores típicas que, preparando as coisas para a repetição da actividade criminosa,...

    ..., na burla, o património; e na falsificação a segurança e a confiança do tráfico jurídico, especialmente do tráfico probatório. A certeza do ... da comunidade requer assegurando-se, assim, a manutenção da fidelidade do público ao direito e a sua confiança na validade daquele. Só quando ...
  • Acórdão nº 07P3317 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2007

    I - O crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, p. e p. pelo art. 25.º do DL 15/93, de 22-01, como é entendido na jurisprudência e na doutrina, é um tipo privilegiado em razão do grau de ilicitude em relação do tipo fundamental de art. 21.º: pressupõe, por referência ao tipo fundamental, que a ilicitude do facto se mostre «consideravelmente diminuída» em razão de circunstâncias...

    ... da comunidade requer assegurando-se, assim, a manutenção da fidelidade do público ao direito e a sua confiança na validade daquele. Só quando ...
  • Acórdão nº 08P2961 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2008

    I - O art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, que define o crime de tráfico e outras actividades ilícitas relacionadas com substâncias estupefacientes, descreve de maneira assumidamente compreensiva e de largo espectro a respectiva factualidade típica. II - Tal preceito contém a descrição fundamental - o tipo essencial - relativa à previsão e ao tratamento penal das actividades de tráfico de...

    ... da comunidade requer assegurando-se, assim, a manutenção da fidelidade do público ao direito e a sua confiança na validade daquele. Só quando ...
  • Acórdão nº 08P113 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2008

    I - A questão da aplicação da lei no tempo é regulada no art. 5.º do CPP (quer estejam em causa normas processuais materiais ou formais), que dispõe que a lei processual penal é de aplicação imediata, sem prejuízo da validade dos actos realizados na vigência da lei anterior, e ainda que a nova lei processual penal não se aplica aos processos iniciados anteriormente à sua vigência quando da sua...

    ... da comunidade requer assegurando-se, assim, a manutenção da fidelidade do público ao direito e a sua confiança na validade daquele. Só quando ...
  • Acórdão nº 1537/15.2T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2017

    I - A responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça exige, nos termos conjugados do disposto no art. 22.º da CRP, e arts. 7.º, 9.º, 10.º e 12.º da Lei n.º 67/2007, de 31-12, que se demonstre a situação de erro judiciário ou de acção ou omissão processual em desacordo com o standard adequado de garantia da tutela jurisdicional efectiva, os danos e o nexo de...

    ...Os danos sofridos pelos Recorridos deveram-se à perda da confiança na tutela do Estado em fazer cumprir as suas decisões e pela frustração ...ém de carrear uma pretensão de verdade ou de autenticidade (de fidelidade à própria identidade pessoal) desperta nos outros expetativas quanto à ...
  • Acórdão n.º 565/2016
    ... em 29 de setembro de 2015, entre aquela Autoridade e a empresa Fidelidade - Companhia de Seguros, S. A., pelo valor global de (euro) 935 733,21. Por ... janeiro, violam os princípios constitucionais da proteção da confiança e da igualdade de tratamento, quando interpretadas no sentido de ...
  • Acórdão nº 30/14.5TBVPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2017

    I - A sanção de considerar o contrato de "seguro nulo" estabelecida no artigo 429.º do Código Comercial não viola o princípio constitucional da confiança. II - Do artigo 429.º do Código Comercial nada resulta no sentido de que, no âmbito do contrato de seguro, a declaração inexacta tem que se relacionar com o risco que se vem a concretizar.

    ... € 15 000,00 e de € 25 000,00 e que subscreveu junto da ré Fidelidade duas apólices de seguro de vida, cobrindo o risco de falecimento e de ... 30- O princípio da confiança é violado quando haja uma afectação inadmissível, arbitrária ou ...
  • Acórdão nº 148/12.9TAACN.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2021

    1- Podendo ser considerados organismos de utilidade pública as pessoas coletivas de direito privado que são objeto de uma declaração de utilidade pública, tal não basta para que possa ser atribuída a classificação funcionário, para efeitos da lei penal, nos termos previstos na al. d), do n.º 1 do artigo 386º do Código Penal, ao agente que aí exerça funções, sendo, ainda, necessário que o agente...

    ... Estado) e, por outro lado, e predominantemente, a probidade e a fidelidade dos funcionários, para garantir o bom andamento, a legalidade e a ... o crime de peculato do crime de furto ou do crime de abuso de confiança e é ela que torna a ilicitude da conduta do agente mais grave. Sucede ...
  • Acórdão nº 0722/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Outubro de 2003

    A tentativa de conciliação imposta pelo artigo 260 do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março, constitui um pressuposto processual objectivo do procedimento judicial, cuja não realização consubstancia uma excepção dilatória inominada, de conhecimento oficioso, que obsta ao conhecimento do pedido e implica a absolvição da instância.

    ... (fls. 985, ss.) e, ainda, a Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, SA (fls. 949, ss.), na qual está incorporada a Companhia de ros Mundial-Confiança, SA, cuja intervenção fora admitida por despacho de fls. 783, dos autos. ...
  • Acórdão nº 15847/09.4TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Março de 2015

    I - A prolação de um despacho pelo presidente do tribunal colectivo que contende com a alteração da matéria de facto, já após a leitura do acórdão e não precedido da necessária deliberação, constitui uma intromissão na competência colegial daquele tribunal e proferido quando o poder jurisdicional já estava esgotado. II - Tal despacho é, por isso, juridicamente inexistente.

    ...ítima de bens alheios; por outro lado, tutela a probidade e fidelidade dos funcionários para se garantir o bom andamento e a imparcialidade da ...375°/1) e o de abuso de confiança (art. 205°/5). Assim, pode dizer-se que o crime de peculato é um crime ...
  • Acórdão nº 03A4365 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2004

    I - O vínculo de interdependência das obrigações sinalagmáticas do contrato de empreitada produz-se com independência da vontade das partes. II - Os contratos vinculam porque se pensam e entendem como vinculantes, com independência do direito positivo que lhes concede ou nega a sanção jurídica debaixo de umas ou outras condições.

    ... pontos de vista: a autonomia privada (auto determinação), a fidelidade ao contrato (auto vinculação), a justiça contratual, especialmente a uivalência objectiva e o princípio da confiança - este importante na interpretação dos contratos (Karl Larenz, Derecho ...
  • Acórdão nº 08A2671 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2008

    I - O erro respeitante ao objecto do negócio abrange, não apenas a própria identidade do objecto, mas também as suas qualidades, dependendo a anulabilidade do negócio, neste caso, da circunstância de o declaratário conhecer, ou dever conhecer, a essencialidade para o declarante do elemento sobre o qual recaiu o erro, como resulta da remissão constante do art. 251.º para o art. 247.º, ambos do CC.

    ...confiança" de toda a família, aí passando fins de semana e inteirando-se da situaç\xC3"...údo do registo transmite, na medida em que se presume a sua fidelidade à realidade (v. J. LORENZO GONZALEZ, Noções de Direito Registal, p. ...
  • Acórdão nº 423/16 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Julho de 2016
    ...confiança, consagrado no artigo 2.º da CRP e concretizado no artigo 6.º-A do. CPA ...fidelidade as remunerações percebidas ao longo de. uma vida profissional e ...