fidelidade confiança

778 resultados para fidelidade confiança

  • Acórdão nº 0062712 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Março de 1993

    I - O elemento essencial do conceito de centro comercial é a unidade da gestão, a gestão do conjunto das lojas fica subordinada a uma direcção unitária. II - O contrato celebrado entre o organizador ou promotor de um centro comercial e o lojista que nele vai instalar um estabelecimento comercial, envolvendo a cedência do local vazio e a obrigação de prestar vários serviços de interesse comum, é...

    ... ideia de procedimento de boa fé está ligada às "ideias de fidelidade, lealdade, honestidade e confiança no cumprimento dos negócios ...
  • Acórdão nº 0062712 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Março de 1993

    I - O elemento essencial do conceito de centro comercial é a unidade da gestão, a gestão do conjunto das lojas fica subordinada a uma direcção unitária. II - O contrato celebrado entre o organizador ou promotor de um centro comercial e o lojista que nele vai instalar um estabelecimento comercial, envolvendo a cedência do local vazio e a obrigação de prestar vários serviços de interesse comum, é...

    ... ideia de procedimento de boa fé está ligada às "ideias de fidelidade, lealdade, honestidade e confiança no cumprimento dos negócios ...
  • Acórdão nº 1169/12.7TAVIS.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2020

    I. – Contém-se no suposto normativo estatuído na alínea f) do nº 1 do artigo 400º do Código de Processo Penal – irrecorribilidade dos acórdãos da Relação que confirmem a decisão de 1ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos – as questões (jurídico-penais e jusprocessuais) concernentes com as penas chanceladas pelo tribunal de recurso; II. – A prescrição, como causa de extinção...

    ... tutelam-se bens jurídico-patrimoniais, mas, também, a fidelidade dos funcionários como garantia da imparcialidade da administração ... 71.º e 77.º do Código Penal, repondo a validade da norma e a confiança dos cidadãos nos tribunais; 9. Pois, a matéria de facto provada, revela ...
  • Despacho n.º 4796/2018
    ... os princípios da legalidade, da qualidade, da proteção, da confiança, da comunicação eficaz e transparente, da simplicidade, da ... ou de segurança a observar nas obras particulares; Zelar pela fidelidade das obras às condições específicas do seu licenciamento ou ...
  • Acórdão n.º 361/2016
    ... Também no processo penal, onde participam diversos sujeitos, a confiança, desempenha um papel que não deve ser menosprezado, não podendo deixar ... posições por estes pode implicar uma exigência de fidelidade à pretensão que lhes é inerente, na medida em que cria nos outros ...
  • Despacho n.º 566/2019
    ... os princípios da legalidade, da qualidade, da proteção, da confiança, da comunicação eficaz e transparente, da simplicidade, da ... ou de segurança a observar nas obras particulares; Zelar pela fidelidade das obras às condições específicas do seu licenciamento ou ...
  • Acórdão nº 7332/15.1T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Abril de 2017

    I - O regime legal da resolução não se ajusta diretamente aos contratos de execução continuada, porque não está em causa a perda do interesse numa concreta prestação, mas a perda do interesse na continuação da relação contratual. II - Estando em causa um contrato de prestação de serviço, se a cessação do vínculo resultar da quebra de confiança entre as partes revela-se mais ajustado o regime da

    ...Decidiu resolver o contrato por ter havido uma quebra de confiança insuscetível de manter a relação comercial; pagou-lhe todos os valores ... do dever de correcção e lealdade (ou ao dever de fidelidade na relação associativa). A «justa causa» representará, em regra uma ...
  • Acórdão nº 7474/16.6T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017

    I- O consentimento presumido nos termos do art. 254º nº 4 do CSC, para ser ilidido, deverá a sociedade provar que, apesar do conhecimento e da nomeação, não consentiu na continuação da actividade, o que, por exemplo, sucederá se nas negociações a nomeação tiver tido como pressuposto a cessação da actividade anterior do gerente. II- Não existe qualquer contradição entre o preceituado entre o...

    ... anos – 2013 a 2016 –, criou na Requerente uma situação de confiança de que, não obstante aquela administrar uma sociedade com objecto ... implica uma “autovinculação” (uma exigência de fidelidade à pretensão que lhe é inerente), na medida em que desperta nos outros ...
  • Acórdão nº 00028/15.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Abril de 2019

    1. A pensão unificada é considerada como pensão do último regime, baseia-se na totalização dos períodos de contribuição e de quotização para o regime geral de segurança social e para a Caixa Geral de Aposentações, sendo que a instituição que a atribuir receberá da outra o montante da respectiva parcela. 2. O valor desta pensão corresponde, nos termos do nº 1 do artigo 10º do Decreto-Lei nº 361/98,

    ..., por violação dos princípios da protecção da confiança, da proporcionalidade e da igualdade, e de ilegalidade, por violação do ...fidelidade as remunerações percebidas ao longo de uma vida profissional e ...
  • Acórdão nº 19538/17.4T8LSB.L1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2021

    I. A indicação de dois acórdãos como acórdãos fundamento para aferir a contradição jurisprudencial, contraria o disposto no artigo 688.º do Código de Processo Civil, que limita a invocação da contradição relativamente a um único acórdão sobre a mesma questão de direito. II. É pressuposto do recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência, que, em ambos os acórdãos, a decisão seja...

    ... assente em violação do dever de lealdade - reside na perda de confiança do empregador e não em danos patrimoniais, cujo valor ou até mesmo ...º 1, do Código Penal e, consequentemente, violou os deveres de fidelidade e lealdade/probidade previstos nas alíneas a) e) do n.º 1 do art. 121.º ...
  • Acórdão nº 477/11.9TTVRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2015

    I. Integra justa causa de despedimento, por violação do dever de lealdade, na dimensão da proibição de não concorrência, o comportamento do trabalhador que se torna sócio de uma sociedade comercial com objecto social idêntico ao do empregador e que prossegue a mesma actividade. II. A violação do dever de lealdade e a obrigação legal de não concorrência que impende sobre o trabalhador não...

    ...destruiu a necessária relação de confiança, tornando impossível a subsistência da relação de trabalho. Assim, ... relativamente ao dever de lealdade, que designa de “dever de fidelidade...
  • Acórdão nº 2293/11.9TAVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2013

    I – O crime de peculato p. no n.º 1 do art.º 375º do C. Penal tutela, por um lado, bens jurídicos patrimoniais; e, por outro, e predominantemente, a probidade e fidelidade dos funcionários para garantir o bom andamento, a legalidade e a imparcialidade da administração. II – Trata-se de um crime específico impróprio, um crime em que a qualidade do autor ou o dever que sobre ele impende não...

    ... Estado) e, por outro lado, e predominantemente, a probidade e a fidelidade dos funcionários, para garantir o bom andamento, a legalidade e a ... o crime de peculato do crime de furto ou do crime de abuso de confiança e é ela que torna a ilicitude da conduta do agente mais grave. No que à ...
  • Acórdão nº 340/17.0PBOER.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Junho de 2019

    - A imediação, que se traduz no contacto pessoal entre o juiz e os diversos meios de prova, confere ao julgador em 1.ª instância meios de apreciação da prova pessoal de que o tribunal de recurso não dispõe, sendo essencialmente a esse julgador que compete apreciar a credibilidade das declarações e depoimentos, com fundamento no seu conhecimento das reacções humanas, atendendo a uma vasta...

    ... estável, firme, duradouro, sólido, com base numa relação de confiança e proximidade afectiva na busca de um projecto de voda em comum; 5) Ora, ..., ainda que com menor intensidade, de deveres de respeito, fidelidade, cooperação e assistência, característicos das relações conjugais, ...
  • Acórdão nº 1541/11.0TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Novembro de 2019

    I. –Oferecida tradução que não foi objecto de qualquer reclamação ou pedido de esclarecimento, o texto traduzido deve considerar-se consolidado, não podendo o tribunal introduzir-lhe alterações com fundamento na sua competência linguística ou na dos advogados das partes. II. –A culpa in contrahendo, figura consagrada no artigo 227.º do Código Civil, constitui um vasto campo normativo que...

    ... Rés configura, a um tempo, expressão clara da violação da confiança da Recorrente na conclusão do negócio, e, a outro tempo, manifestação ... sem concretização temporal tal deve agora ser rectificado por fidelidade à prova e ao alegado.entendido Naquelas reuniões não participou Samy ...
  • Acórdão nº 1445/08.3TTPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 2013

    I -  Tendo o A. invocado causa petindi complexa, concretamente com (outro) fundamento, diverso e prévio ao da ilicitude do despedimento (o da invalidade do procedimento disciplinar), e não tendo o mesmo sido considerado na decisão da 1.ª Instância, a pretensa nulidade, a ter ocorrido, aconteceu a montante do acórdão impugnado, pelo que competiria ao aí apelado reagir, no âmbito da previsão...

    ... subtraído, fica definitivamente prejudicada a relação de confiança e lealdade essenciais à manutenção da relação de trabalho – ...º 1, do Código Penal e, consequentemente, violou os deveres de fidelidade" e lealdade/probidade previstos nas alíneas a) e e) do n.º 1 do art. 121.\xC2"...
  • Acórdão nº 01177/12.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2016

    I- Nos termos do Despacho Normativo n.º 4-A/2008, de 24 de Janeiro são considerados formadores internos permanentes ou eventuais aqueles que têm vínculo laboral a uma entidade beneficiária, bem como aqueles nela exerçam funções de gestão, e ainda os que sejam titulares dos seus órgãos sociais, desde que desempenhem as funções de formação quer como actividade principal ou com carácter secundário...

    ... ainda que correcta fosse tal interpretação, da protecção da confiança"/boa fé da A.. II)\tQuanto à INCOMPETÊNCIA E CONSEQUENTES NULIDADES, o 1\xC2"... as normas atinentes aos custos elegíveis de acordo com a plena fidelidade ao seu espírito; 12.6 - Inexiste, deste modo, por parte do POPH o ...
  • Acórdão nº 01S3759 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2002

    1 - O disposto no nº. 2 da Cláusula 62ª do CCT celebrado entre a ASP - Associação Portuguesa de Seguradores e o Sindicato dos Trabalhadores de Seguros do Sul e Regiões Autónomas e Outros, publicado no BTE, nº. 23, 1ª Série, de 22/6/1995, págs. 1020 e seguintes, significa que a empresa pagará directamente aos empregados a totalidade dos subsídios que estes tenham de receber dos Serviços de Seguranç

    ... considerar-se isento, mas, isso sim, gravemente violador da confiança em que se funda a relação laboral existente entre a mesma a Recorrente; ... sob o ponto de vista disciplinar, pois viola os deveres de fidelidade e lealdade, nos quais também se baseia a relação de confiança; XXVII - ...
  • Acórdão nº 4212/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Março de 2014

    1.  A fixação da matéria de facto assente não conduz à formação de caso julgado formal, pelo que a circunstância de se ter dado como assente um determinado ponto da matéria de facto não obsta a que, posteriormente, o mesmo venha a ser tido como controvertido, transitando para a base instrutória. 2.  Sendo eliminado da matéria de facto assente um determinado facto, mas não se tendo facultado às...

    ...ça de cargo de chefia com elevado grau de responsabilidade e confiança, auferindo elevada retribuição, cabendo ao trabalhador a guarda do ... No dizer de MONTEIRO FERNANDES, «em geral, o dever de fidelidade, de lealdade ou de “execução leal” tem o sentido de garantir que a ...
  • Acórdão nº 1002/12.0TBOER.L2-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Junho de 2015

    - No âmbito do regime do contrato de seguro regulado pelo DL 176/95, de 26.07, o silêncio, omissão de declaração da seguradora na sequência da recepção da proposta de seguro, só produz efeitos relativamente a seguros “individuais”. - Nos “seguros de grupo” o silêncio da seguradora não vale como declaração negocial susceptível de a vincular. - Não se mostrando concluído o contrato, a indemnizaç

    ... que as romper sem fundamento, viola deveres de boa-fé e de confiança". Nos termos do art. 227 do C.Civil, quem negoceia com outrem para conclus\xC3"...ém de carrear uma pretensão de verdade ou de autenticidade (de fidelidade à própria identidade pessoal) desperta nos outros expectativas quanto à ...
  • Acórdão nº 402/14.5TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2015

    I - É legítimo o uso de imagens captadas por sistema de videovigilância, se captadas por câmaras de observação genérica, quando a violação cometida pelo trabalhador seja igualmente atentatória da finalidade de protecção e segurança de pessoas e bens para que foi concedida a autorização de tal sistema. II - A utilização ilegal de tais meios no processo disciplinar não invalida o mesmo, apenas...

    ... deslealdade para com a Recorrida e traiu, irremediavelmente, a confiança que esta nela depositava e essencial à manutenção do vínculo laboral. ... ao empregador configura uma violação grave do dever de fidelidade", independentemente do valor subtraído, que justifica a aplicação da san\xC3"...
  • Acórdão nº 268/21 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Abril de 2021
    ... da confiança e da segurança jurídica, corolário do princípio de Estado de. Direito ...50 e. segs., ed. 2007, Almedina). . A fidelidade a esta exigência não deixa de. ter justificação no princípio dos ...
  • Acórdão nº 0095544 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Fevereiro de 1995

    I - A providência cautelar de suspensão de despedimento foi instituida para evitar que o trabalhador, atingido pela decisão de cessação do contrato, e uma vez privado do seu posto de trabalho, em regra a sua única fonte de subsistência, tivesse de aguardar, por um longo período de tempo, a decisão definitiva do litígio na acção de impugnação judicial de despedimento; II - Nesta providência...

    ... da requerida-agravante, e violador dos deveres de lealdade e fidelidade a que está obrigada, conducente a uma irremediável quebra de confiança, ...
  • Acórdão nº 0095544 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Fevereiro de 1995

    I - A providência cautelar de suspensão de despedimento foi instituida para evitar que o trabalhador, atingido pela decisão de cessação do contrato, e uma vez privado do seu posto de trabalho, em regra a sua única fonte de subsistência, tivesse de aguardar, por um longo período de tempo, a decisão definitiva do litígio na acção de impugnação judicial de despedimento; II - Nesta providência...

    ... da requerida-agravante, e violador dos deveres de lealdade e fidelidade a que está obrigada, conducente a uma irremediável quebra de confiança, ...
  • Acórdão nº 1006/15.0JABRG-D.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2018

    I - A al. e) do nº 1 do art. 449º do CPP foi aditada pela Lei nº 48/2007, de 29-8. Permite ela a revisão da sentença quando se descobrir que serviram de fundamento à condenação provas proibidas, tal como vêm definidas nos nºs 1 a 3 do art. 126º do CPP, ou seja, as provas obtidas mediante tortura, coação ou ofensa à integridade física ou moral das pessoas e ainda as obtidas mediante intromissão na

    ... a prova carreada para os autos carece em absoluto de fé e de confiança. Ora, I. Foi precisamente nesta prova supra referida que o Tribunal ... de falar com verdade, enquanto testemunha, e o dever ético de fidelidade aos seus familiares mais próximos, visa pois poupá-la a escolher entre ...
  • Acórdão nº 2303/01.8TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2018

    I - Os contratos de concessionário X celebrados entre as partes, a que falta a contrapartida da utilização da marca, são contratos de concessão comercial e não de franquia, regendo-se (i) pelo convencionado entre as partes contratantes, (ii) pelas normas gerais dos contratos e, com a necessária adaptação, (iii) pelas normas relativas ao contrato de agência, designadamente as concernentes à...

    ... 19)       Neste contexto, a relação de confiança do cliente final com os vendedores e com o concessionário é ... quota de mercado na Europa, os dois temas: ênfase total na fidelidade do proprietário e retenção; e distribuição, eficiência e excelência ...