Fibra de vidro
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Acórdão nº 779/12.7TBEVR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2018
I - Resultando provado que a recorrente executou trabalhos de forma deficiente e excedeu em 90 dias os prazos previstos no plano de trabalhos e não tendo sido apurado que os atrasos verificados nos pagamentos de facturas por si emitidas constituíram a causa daqueles incumprimentos, é de concluir que não é ilícita a resolução do negócio protagonizada pela recorrida com base em cláusulas...
... limpeza das superfícies de trabalhos e à incorporação da rede de fibra de vidro em camadas -, desrespeitado as regras de segurança na obra dos ... -
Acórdão nº 2909/17.3T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
O IVA constituirá um prejuízo para efeitos da obrigação de indemnização nos casos em que o lesado se apresentar como consumidor final, para efeitos tributários, na aquisição de bens ou serviços supostos pela reparação; se o lesado for um sujeito passivo de IVA e este dedutível, o prejuízo não se verifica. (Sumário do Relator)
... a reparação da mesma não é possível, uma vez que a estrutura em fibra de vidro, isotérmico e feita em bloco, não permite que a reparação ... -
Acórdão nº 1614/13.4TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Maio de 2017
I - Uma garantia bancária em que o banco garante assumir o compromisso irrevogável de pagar, logo à primeira solicitação e sem direito de protesto ou reclamação, e até à concorrência do montante garantido, qualquer verba que o beneficiário lhe venha a exigir constitui uma garantia bancária on first demand. II - Com a cláusula penal as partes fixam antecipadamente a indemnização devida pelo...
... do betão das guardas da falta de incorporação de uma armadura de fibra de vidro; 3) O projectista assumiu o erro na elaboração do projecto e ... -
Acórdão nº 772/12.0TBMMN.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Setembro de 2017
A ofensa à boa imagem de uma sociedade comercial é indemnizável na exacta medida dos danos patrimoniais que dessa ofensa tenham resultado. (Sumário do Relator)
... ção de fissuras com argamasse apropriada a aplicação de rede de fibra de vidro anti-fissuras "BN-l" em revestimento de paredes exteriores, ... -
Acórdão nº 205/17.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2017
I – Sempre que o processo de contencioso pré-contratual seja intentado com vista à impugnação de atos de adjudicação, a sua instauração suspende automaticamente os efeitos do ato de adjudicação ou a execução do contrato, se este já tiver sido celebrado, nos termos do artigo 103º-A nº 1 do CPTA revisto (DL. n.º 214-G/2015, de 2 de outubro). II – A interpretação consentida pela...
... MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO » O casco será em Plástico Reforçado a Fibra de Vidro – Vulgo GRP (Glass Reinforced Plastic) – em camadas ... -
Portaria n.º 237/2023
... fibra ótica ou em vidro, fotocátodos multialcalinos (S-20 ou S-25), mas não ...
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Portaria N.º 417/2007 de 10 de Julho
... de 13.381,50€, destinado a apoiar a aquisição de um barco em fibra de vidro, motor, direcção hidráulica, caixa térmica em fibra de vidro, ...
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Despacho n.º 7316/2016
... ser fabricado em camadas de folhas de alumínio, silicone tecido e fibra de vidro, ou outras que garantam a proteção contra o calor radiado pelo ...
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Acórdão nº 8671/14.4T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2018
I - A preclusão, que é a exclusão da prática de um acto processual depois do prazo perentório fixado, pela lei ou pelo juiz, para a sua realização, só pode referir-se a um ónus que deve ser observado durante um prazo processual. II – No campo do direito processual civil, a fixação deste prazo mostra-se feita no art. 573º, nº 1, do CPC, ao impor que toda a defesa seja deduzida na contestaçã
... da autora sido colocados numa caixa de segurança, com barreiras de fibra de vidro e redes de proteção, situada numa bancada do topo Norte; - ... -
Aviso n.º 17685/2021
... b) Nas coberturas não é permitida a aplicação de fibrocimento, fibra de vidro, plásticos ou ... derivados, telha de cor diferente da ...
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Portaria N.º 933/2009 de 2 de Novembro
... apoio financeiro, destinado à construção de uma embarcação em fibra de vidro ... Considerando que a empresa Espada Pescas, Unipessoal, Lda, ...
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Portaria N.º 1257/2009 de 31 de Dezembro
... apoio financeiro, destinado à construção de uma embarcação em fibra de vidro ... Considerando que a nova embarcação, se dedicará à ...
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Despacho n.º 11630/2007, de 12 de Junho de 2007
... Insolvente - J. Pinto Vinhas - Fabrico e Rep. Artigos Fibra de Vidro, L.da, e outro(s) ... Suplente com. credores - Direcçáo-Geral ...
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Portaria N.º 1171/2009 de 17 de Dezembro
... 842.033,90€, destinado à construção de uma embarcação em fibra de vidro ... Assim, manda o Governo Regional, pelo Subsecretário ...
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Portaria N.º 1256/2009 de 31 de Dezembro
... apoio financeiro, destinado à construção de uma embarcação em fibra de vidro ... Considerando que a nova embarcação, se dedicará à ...
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Acórdão nº 2464/12.0TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
– No âmbito da locação financeira, reconhece-se ao locatário legitimidade para exercer contra o fornecedor/vendedor todos os direitos relativos ao bem locado, resultantes do contrato de compra e venda celebrado entre este e o locador (artigo 13º do Dec.-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 265/97, de 2/10 e 285/2001, de 3/11). – Reconhece-se, assim, ao...
... para ventos superiores a 51 m/s; c)– possuíam três pás de fibra de vidro reforçada e um sistema de adaptação à direcção do vento com ... -
Acórdão nº 2333/14.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
I - Enquanto o reconhecimento do defeito na obra apenas dispensa a denúncia do defeito por parte do dono da obra, o reconhecimento do direito à eliminação do defeito da obra impede a caducidade do direito a exigir a eliminação do defeito. II - Se o reconhecimento dos defeitos não se confinar a um ato isolado mas antes se repetir no tempo, o prazo para o exercício dos direitos facultados ao dono
... Membrana de betume APP, massa de 3,0 kg/m2, armadura de fibra de vidro com 50 gr/m2, acabamento em ambas as faces em polietileno, ... -
Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... de Silício, incluindo equipamentos especiais para criar tensão na fibra durante o aquecimento; 2. Equipamentos para deposição em fase vapor, por ... c. Materiais "compósitos' cerâmicos-cerâmicos, com "matriz" de vidro ou de óxido, reforçados com fibras de qualquer dos seguintes sistemas: ...
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Decreto-Lei n.º 38/2011, de 11 de Março de 2011
... à etiquetagem e marcação de produtos têxteis a uma nova fibra têxtil (melamina) e estabelece os métodos de análise quantitativa de ... 44 Fibra de vidro ... Fibra constituída ...
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Despacho N.º SN/1982 de 15 de Julho
... CLASSE: 3620.1 - PREPARAÇÃO E APLICAÇÃO DE FIBRA DE VIDRO ... Zulmiro Silva, Açores Fibra de Vidro, Ltd.ª residente na ...
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Acórdão nº 881/09.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 2011
1 . O artigo 1425.º do Código Civil aplica-se apenas a inovações levadas a cabo nas partes comuns de edifício em propriedade horizontal. 2 . Tratando-se de obras em fracções autónomas, há que atender ao artigo 1422.º. 3 . Tendo sido realizada, em logradouro integrante de fracção autónoma, obra com aparelho de ar condicionado cujo ruído se ouve em casa de outra condómina, mesmo com as janelas...
... do anexo e a parede do edifício existe uma cobertura em chapa de fibra de vidro ... Colocou ainda dois aparelhos de ar condicionado e ... -
Acórdão nº 06S4907 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2007
O acidente de trabalho por queda em altura ocorrido quando o sócio-gerente de uma empresa de construção civil se deslocava numa cobertura de telhado, sem utilização de qualquer equipamento de segurança, para verificar a boa execução dos trabalhos, integra a causa de exclusão do direito de reparação a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 7º da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, quando se...
... , sendo também conhecedor das capacidades de suporte das telhas de fibra de vidro ... 11. Desde 29/11/1996, o autor vem prestando a sua ... -
Portaria n.º 372/95, de 28 de Abril de 1995
... um coeficiente: Coeficiente de 1,925 para embarcações em aço ou fibra de vidro; Coeficiente de 1,375 para outras embarcações ... (Ver tabela ...
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Acórdão nº 140/15.1T9FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Abril de 2018 (caso . .)
I - Perante a nova redação dada à al. c), do n.º 1, do art. 400.º, do CPP, considerando não ser admissível recurso das decisões que não conheçam a final do objeto do processo, não é possível admitir o recurso de acórdãos proferidos em recurso, pelas Relações versando a inexistência de nulidade das escutas telefónicas. II - Porém, em matéria de direitos fundamentais deve considerar-se ser...
... um outro trabalho com remuneração mais vantajosa, no fabrico de fibra de vidro que seria utilizada na construção/manutenção de embarcações ... -
Portaria n.º 169/2013, de 02 de Maio de 2013
... 39 - Capacete honorífico (fig. 36) - tem o casco em couro ou fibra sintética e no alto tem uma abertura circular, onde se adapta um ... 39) - de cor branca, tem calota em fibra de vidro, leva viseira com pinlock e viseira de sol integrada ... Sistema que ...