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Despacho n.º 10244/2008, de 08 de Abril de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 10244/2008

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2. e no artigo 6. do Decreto -Lei n. 262/88, de 23 de Julho, foi nomeada, pelo meu Despacho n. 18 448/2007, publicado no Diário da República n. 158, Série II, de 17 de Agosto, a licenciada Paula Alexandra Alves de Burgo Fernandes para prestar assessoria técnica ao meu Gabinete na área da sua especializaçáo, quer no âmbito do Grupo de Trabalho para a Cooperaçáo

Territorial Europeia, quer nas tarefas relacionadas com o envolvimento deste Gabinete na preparaçáo e no exercício da Presidência Portuguesa do Conselho da Uniáo Europeia (EU), no 2. semestre de 2007, bem como, residualmente, em quaisquer outras em que a sua participaçáo seja considerada necessária, para o efeito destacada ao Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.

2 - Concluídas as actividades do Grupo de Trabalho para a Cooperaçáo Territorial Europeia e finda a presidência portuguesa do Conselho da Uniáo Europeia (EU), e considerando que se mantém a necessidade do apoio técnico da referida Funcionária, importa alterar o meu Despacho n. 18 448/2007.

Assim:

3 - Ao abrigo das disposiçóes legais referidas no Ponto 1, nomeio a

licenciada Paula Alexandra Alves de Burgo Fernandes para prestar asses-soria técnica ao meu Gabinete na área da sua especializaçáo, para o efeito destacada ao Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.

4 - A remuneraçáo mensal ilíquida da nomeada é fixada em € 2.850,00 e será actualizada na mesma percentagem que o índice 100 da tabela indiciária do regime geral da funçáo pública.

5 - A nomeada terá...

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