Férias anuais remuneradas
256 resultados para Férias anuais remuneradas
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Resolução n.º 22/2008, de 14 de Julho de 2008
... e) Subsídio de natal e férias: isento de impostos e contribuiçóes sociais; f) ... × 12 meses (quando náo sejam pensóes anuais), deduzidos os descontos obrigatórios, aferidas ... de suplemento curricular náo remuneradas e relevantes para a melhoria de competências ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... 5.3.6 - Programa Férias em Movimento ... 5.3.7 - Programa comunitário ... Gráfico XII.20 - Contribuições Anuais ... Gráfico XII.21 - Rácios de Cobrança ... a sua associação às operações remuneradas, tendo em conta o seu desempenho nos leilões; ...
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Em vigor
Lei n.º 29/87 . Estatuto dos Eleitos Locais
... Artigo 14.º Férias ... Artigo 15.º Livre trânsito ... Artigo 16.º ... b) A dois subsídios extraordinários anuais; ... c) A senhas de presença; ... d) A ajudas de ... b) Aqueles que exerçam funções remuneradas de natureza privada percebem 50% do valor de base ...
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Acórdão nº 00S1673 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2000 (caso NULL)
I- Ao contrato de trabalho celebrado por um português para trabalhar em Angola em empresa de exploração de petróleo aplica-se o Estatuto Cooperante. II- No sector petrolífero o contrato de trabalho mesmo que celebrado sem as formalidade legais regula-se pelo regime do contrato a termo. E, mesmo que se considere tal contrato como nulo, ele só produzirá efeitos durante o período de tempo em que...
... escudos relativos a retribuição de férias e compensação monetária em substituição do ... foi objecto de sucessivas renovações anuais, sendo a última pelo prazo de 6 meses e ... 30 dias ( de calendário )de férias remuneradas. Por sua vez, o art. 1º do Despacho 65/91 ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 35/82/A, de 07 de Setembro de 1982
... ções visando a elaboração dos planos anuais e plurianuais, de forma a estes constituírem ... o exercício de outras funções, remuneradas ou não, bem como a representação de interesses ... e regalias: a) Direito a 30 dias de férias remuneradas em cada ano; b) Direito a subsídios ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 35/1982/A de 7 de Setembro
... ções visando a elaboração dos planos anuais e plurianuais, de forma a estes constituírem ... o exercício de outras funções, remuneradas ou não, bem como a representação de interesses ... a) Direito a 30 dias de férias remuneradas em cada ano; ... b) Direito a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 35/82/A, de 07 de Setembro de 1982
... ções visando a elaboração dos planos anuais e plurianuais, de forma a estes constituírem ... o exercício de outras funções, remuneradas ou não, bem como a representação de interesses ... e regalias: a) Direito a 30 dias de férias remuneradas em cada ano; b) Direito a subsídios ...
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Acórdão nº 7364/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
I- Podem ser exercidas em regime de subordinação jurídica actividades cuja natureza implica a salvaguarda absoluta da autonomia técnica e científica do trabalhador, como acontece com o exercício da actividade do médico, engenheiro, advogado ou professor. II- Assim, deverá ser considerada como integrando um contrato de trabalho o exercício da actividade de médico quando seja inequívoco que o...
... ; - nas diferenças de retribuição das férias, e nos subsídios de férias e de Natal, já ... períodos em que gozariam as suas férias anuais por necessitar de contratar outros profissionais ... de recibos verdes; o gozo de férias remuneradas só pela parte fixa da retribuição, sem direito ... -
Despacho normativo n.º 46/2005, de 19 de Outubro de 2005
... humanos aos planos de actividades anuais e plurianuais; b) Objectividade no ... a termo resolutivo; f) A duração das férias remuneradas ou, se não for possível conhecer ...
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Acórdão nº 39/09.0TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... sempre lhes concedeu férias anuais, bem como procedeu aos descontos para o ... remuneradas ... 16º - Desde as datas das respectivas ...
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Acórdão nº 00S3597 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2001 (caso NULL)
I - Nos termos da lei angolana o contrato de trabalho a termo do trabalhador cooperante não se converte em contrato sem termo, sendo possível, assim, a sua cessação no seu termo, mediante aviso prévio. II - No direito laboral angolano a prescrição dos créditos laborais inicia-se com o conhecimento dos factos e não com a cessação do contrato. III - A lei angolana que regula a prescrição dos...
... , bem como, a título de retribuição de férias e de compensação monetária 7.169 U.S.Dólares ... sendo objecto de sucessivas renovações anuais, sempre outorgadas em Malongo, tendo a última ... ano de contrato, a 30 dias de férias remuneradas. E o artigo 1º do Despacho n.º 65/91, de 5 de ... -
Lei n.º 14/2002, de 19 de Fevereiro de 2002
... édito de não trabalho de doze horas remuneradas por mês para o exercício das suas funções, ... uma participação superior a quinze horas anuais dentro do período das suas horas de serviço, ... férias, faltas e licenças; h) Das condições de ...
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Acórdão nº 06S2574 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Março de 2007
I - É de agravo em segunda instância a espécie adequada do recurso interposto do acórdão da Relação que não decidiu do mérito da causa, limitando-se a conhecer de nulidades invocadas da sentença de 1.ª instância (artigos 721.º, 722.º e 755.º do CPC), com fundamento na violação da regra processual constante do artigo 668.º do CPC. II - A inadmissibilidade do recurso de agravo do acórdão da Relaç
... indemnizações, bem como os direitos a férias e subsídios de férias e de Natal que se ... sede da matéria de facto que os encargos anuais que a R. tinha com as A.A. eram de € 68.091,50 ... esta Autora deixou de ministrar aulas remuneradas como «horas de transição» ... 12) Esta ... -
Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro de 1979
... férias grandes, a realização das provas terá lugar ... ao desempenho de outras funções remuneradas públicas ou privadas, incluindo o exercício de ... far-se-á igualmente por períodos anuais, por despacho do Ministro da Educação, ...
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Decreto Regulamentar n.º 71/85, de 31 de Outubro de 1985
... pelo director; d) Aprovar os planos anuais de trabalho científico elaborados pelos ... bem como os períodos de avaliação e de férias escolares; h) Elaborar o esquema geral de ... pública ou privada, não sendo remuneradas, 3 - O conselho consultivo reúne ordinariamente ...
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Acórdão nº 1531/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Outubro de 2011
I. Ocorrendo justa causa pode o trabalhador fazer cessar imediatamente o contrato, sendo que constituem justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador, por facto ilícito e culposo do empregador, entre outras, "a) falta culposa do pagamento pontual da retribuição; b) violação culposa das garantias legais ou convencionais do trabalhador." II. As leis laborais consagram o princípio...
... DE DOCÊNCIA-ASSISTENTES DISCIPLINAS ANUAIS", cuja cópia se acha a fls. 143, bem como os ... 14 eram pagos inclusivamente no mês de férias da A., e nos meses em que não havia aulas ... com outras actividades profissionais remuneradas de duração não concretamente apurada ... -
Decreto-Lei n.º 130/89, de 18 de Abril de 1989
... lacuna sentida no mercado turístico de férias ... De facto, foi através deste direito ... anuais ... Artigo 21.º Encargos O proprietário do ... remuneradas pelo empreendimento nos termos normais de um ...
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Acórdão nº 04S4754 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2005 (caso NULL)
1. Não é de qualificar como contrato de trabalho, mas sim como contrato de prestação de serviços, a relação jurídica estabelecida entre um professor e uma Escola Profissional de Música, se aquele estava colectado nas finanças como profissional liberal, se estava inscrito na segurança social como trabalhador independente, se dava quitação das importâncias recebidas através do chamado "recibo verde"
... 1996 a 1999, 594.533$00 de subsídios de férias referentes aos anos de 1996 a 1999, 662.566$00 de ... horas semanais fixadas e que seriam remuneradas como duas aulas práticas independentemente da ... de não beneficiar de um regime de férias anuais e de não auferir subsídio de férias nem de ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... no que concerne à elaboração dos planos anuais de actividades, quer no que concerne à ... não exercer outras actividades remuneradas no período da bolsa, o Regulamento deveria ao ... ção da TORRALTA - Club Internacional de Férias, S. A., iniciou-se em 1993, no Tribunal Judicial ...
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Despacho normativo n.º 178/90, de 27 de Dezembro de 1990
... e orientar a elaboração dos planos anuais e plurianuais de desenvolvimento, de actividade e ... não são considerados os períodos de férias ... às funções que desempenha, remuneradas ...
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Decreto-Lei n.º 178/85, de 23 de Maio de 1985
... implica o pagamento de subsídios de férias e de Natal de igual valor ... 12 - Os ... por períodos que ultrapassem as 36 horas anuais, quando daí resultarem benefícios para a ... ao desempenho de outras funções remuneradas nos sectores público, empresarial do Estado e ...
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Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004
... resultados, de acordo com os objectivos anuais a atingir, definindo os recursos a utilizar e os ... funções, públicas ou privadas, remuneradas ou não ... 3 - Exceptuam-se do disposto no ... férias e de Natal ... 4 - O direito à indemnização ...
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Lei n.º 2/2004
... com os objectivos anuais a atingir, definindo os recursos ... a utilizar e ... ções, públicas ou privadas, remuneradas ou não ... 3 — Exceptuam-se do disposto no ... férias ... e de Natal ... 4 — O direito à ...
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Resolução n.º 64-A/2001, de 17 de Outubro de 2001
... ; 3) A assegurar um período anual de férias pagas de quatro semanas, pelo menos; 4) A ... , no mínimo, a duração das férias pagas anuais dos trabalhadores menores de 18 anos; 8) A ... âncias, devidas por outras ausências remuneradas respeitantes a um período determinado, que não ...
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Acórdão nº 39/09.0TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Janeiro de 2010
... sempre lhes concedeu férias anuais, bem como procedeu aos descontos para o ... remuneradas ... 16º - Desde as datas das respectivas ...