Férias anuais remuneradas
256 resultados para Férias anuais remuneradas
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2000/M, de 25 de Março de 2000
... funções de membro do CRT não são remuneradas. SECÇÃO IV Do Conselho Regional da Cultura e ... do consumidor nacional, seus hábitos de férias e viagem, com vista a alcançar a melhor ... na preparação dos planos de turismo anuais e plurianuais, em concordância com as dotações ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2003/M, de 30 de Junho de 2003
... funções de membro do CRT não são remuneradas. SECÇÃO III Do Conselho Regional da Cultura e ... do consumidor, seus hábitos de férias e viagem, com vista a alcançar a melhor ... Propor e coordenar a execução dos planos anuais e de médio prazo da área dacultura; d) Promover ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/93/M, de 12 de Agosto de 1993
... funções de membro do CRT não são remuneradas. SECÇÃO IV Do Gabinete Jurídico Artigo 9.° ... do consumidor nacional, seus hábitos de férias e viagem, com vista a alcançar a melhor ... na preparação dos planos de turismo anuais e plurianuais, em concordância com as dotações ...
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Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio de 1987
...ção para acompanhar as variações anuais da população escolar, o que ocasiona ...) Sejam de natureza privada, desde que remuneradas ou com fins lucrativos. Artigo 17.º Técnico de ... pessoal a seu cargo e elaborar o plano de férias a submeter à aprovação do responsável pelos ...
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Decreto Regulamentar n.º 71/79, de 29 de Dezembro de 1979
...ça sem vencimento; f) Elaborar os mapas anuais de licença para férias; g) Elaborar o mapa ...remuneradas pela mesma letra de vencimento, ou por letra de ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... no início de Setembro, os preços médios anuais" do petróleo deverão aumentar para cerca de 37 d\xC3"... exercem actividades económicas não remuneradas, bem como dos menores que exercem actividades de ... promoção e organização de campos de férias; - Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de Março - ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/M, de 09 de Novembro de 1989
... funções de membro do CRT não são remuneradas. SECÇÃO IV Do Gabinete Jurídico Artigo 9.º ... do consumidor nacional, seus hábitos de férias e de viagem, com vista a alcançar a melhor ... turística regional; c) Elaborar planos anuais e plurianuais relativos à acção promocional, ...
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Acórdão nº 04S1002 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2004
1 - Tendo em vista o correcto enquadramento jurídico do pleito, o STJ goza, nos termos do artº 729º-3 do CPC, de poderes próprios para sindicar a coerência lógico-jurídica e a suficiência da decisão sobre matéria de facto em termos praticamente análogos aos que o nº 4 do artº 712º confere à Relação. 2 - Em sede de matéria de facto não se pode ler a expressão continuaram a trabalhar, com um...
..., as folgas, o descanso compensatório, as férias anuais, a indemnização pelas férias não ... serviço da C com outras actividades remuneradas para terceiros (resposta ao ponto nº 55 da BI). ... -
Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966
... governadores, tiverem boas informações anuais de serviço, ausência de castigos disciplinares ... receber, pelo exercício de funções remuneradas a qualquer título por força dos respectivos ...ópria dos seus quadros tenham direito a férias legais não poderá ser concedida licença ...
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Despacho normativo n.º 368-A/79, de 14 de Dezembro de 1979
... as que resultem de inerências não remuneradas, missões ou estudos de carácter transitório e, ... agente designado se encontre em gozo de férias ou em licença ou falte, por qualquer motivo, ... de formação constarão de programas anuais a aprovar por despacho do presidente da ...
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Acórdão nº 06S3401 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Fevereiro de 2007
I - A norma do artigo 7º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 159/99, de 11 de Maio, permitindo presumir, até prova em contrário, que o acidente ocorreu ao serviço da entidade empregadora, quando o sinistrado for, simultaneamente, trabalhador independente e trabalhador por conta de outrem, tem em vista determinar, em caso de dúvida, qual o regime aplicável ao acidente, tendo pressuposta ideia de que o...
...ções de € 349,17 mensais e € 6.983,17 anuais, respectivamente. A ré contestou, alegando, em ... trabalhador que exerça actividades remuneradas distintas, seja através de dois ou mais ... acrescida dos subsídios de Natal e de férias e outras remunerações anuais a que o sinistrado ... -
Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
...Não obstante este facto, os planos anuais que lhe correspondem têm sido aprovados, sendo o ...As rubricas 'Subsídio de férias e de Natal' e 'Pessoal além dos quadros' com ... em anos anteriores, as dívidas não remuneradas da SATA a terceiros foram integralmente ...
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Relatório 1-Z/2007, de 08 de Março de 2007
...45 933 39 878 45 933 39 878. Férias e subsídio de férias ...As contas anuais do BSP sáo consolidadas com as do Totta, as ...As reservas mínimas exigidas sáo remuneradas à média das taxas das operaçóes principais de ...
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Acórdão nº 06S1547 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2006
1. O despedimento é uma forma de cessação do contrato e traduz-se numa declaração de vontade negocial emitida pela entidade empregadora dirigida ao trabalhador, comunicando-lhe a cessação do vínculo laboral. 2. Tal declaração tem natureza receptícia e efeitos constitutivos que, por via disso, só produz efeitos depois de chegar ao poder do trabalhador ou depois de ser dele conhecida, não sendo,
... título de retribuição e subsídio das férias vencidas em 1 de Janeiro de 2002 e de ... lúdico-desportivas (férias desportivas anuais - FD), que podiam repartir-se por duas ou três ... extraordinárias prestadas e não remuneradas" nos anos de 1995, 1996 e 1997, contra a emissão ... -
Resolução n.º 192/2003, de 23 de Dezembro de 2003
...ês da Juventude, como sejam o Programa Férias em Movimento e a promoção de actividades de ... de caderneta para o mesmo efeito, a custos anuais... exercidas pelos menores de 16 anos, remuneradas...
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Acórdão nº 397/03.0GEBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... € 1 100, a que acrescerá subsídio de férias e de Natal, no total de 14 meses, ou seja, um ... na obtenção de ocupações mais bem remuneradas. No acórdão de 27-05-2003, revista n.º ... só vez, o equivalente a 45 prestações anuais, ou 630 mensais, se considerarmos apenas o limite ...
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Acórdão nº 0536255 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Março de 2006
I- A ideia de justa causa para destituição tem associada a da violação ou de incumprimento de algum dever no exercício do cargo de gerente. II- A justa causa, quando não resulte de incapacidade do gerente para o exercício das respectivas funções, pressupõe a violação grave dos deveres de gerência, que leva à quebra de confiança dos sócios no gestor. III- A justa causa será "qualquer circunstâ
... e pela requerente não foram remuneradas. 25) Apenas por deliberação de 30 de Julho de ... dos estabelecimentos para gozo de férias. 36) O facto preocupou a requerente uma vez que ...ção da apresentação respeita ás contas anuais. A falta de apresentação das contas ... -
Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro de 1982
...ífica de natureza jurídica, não remuneradas, nos termos da lei. 4. Os juízes dos tribunais ... de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas pagas; e) À assistência material, ...; e) Apreciar os relatórios de execução, anuais e final, do Plano, sendo aqueles apresentados ...
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Acórdão nº 397/03.0GEBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2009
... € 1 100, a que acrescerá subsídio de férias e de Natal, no total de 14 meses, ou seja, um ... na obtenção de ocupações mais bem remuneradas. No acórdão de 27-05-2003, revista n.º ... só vez, o equivalente a 45 prestações anuais, ou 630 mensais, se considerarmos apenas o limite ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
...O Tribunal fixará a duração da férias judiciais, tendo em conta as necessidades do ... que a base para além da qual serão remuneradas as horas extraordinárias, bem como a taxa média ...ão, durante 5 anos, as contribuições anuais previstas no anexo A da presente Convenção. O ...
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Acórdão nº 1629/05-2 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Fevereiro de 2006
I - Resultando da factualidade provada que um peão procedeu à travessia da faixa de rodagem, em local em princípio proibido, de forma imprevista e sem atentar no tráfego existente, haverá que ser tida por ilidida a presunção do artigo 503º, do Código Civil. II - Não basta alegar que a vítima auferia proventos elevados para que, desde logo seja atribuída uma indemnização por danos futuros. Há...
... de facto elas têm que ser bem remuneradas e têm que ter incentivos, não é." 17.") Ou ...ção (as chamadas ajudas de custo) e férias alargadas, benefícios estes que como tal só ... 1993, 1994 e 1995, sempre teve rendimentos anuais nunca inferiores a 3.600.000$00. Dispõe o ... -
Decreto Regulamentar n.º 8/89, de 21 de Março de 1989
... o encerramento do estabelecimento para férias do seu pessoal. Art. 341.º - 1 - Em todos os ... a aprovar os orçamentos e as contas anuais, os documentos resumo a eles respeitantes ...ções de administrador poderão ser remuneradas nos termos que forem deliberados na assembleia de ...
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Acórdão nº 02S2238 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2003
... 24. A autora gozou férias pelo menos no período de 10 a 16/7 e de 4 a 13 ... e que excedam o limite das 200 horas anuais, não obstante a isenção de horário de o, devem ser remuneradas nos termos previstos na cláusula 12.ª, n.º 3, ...