falencia pessoal
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Despacho n.º 6627/2019
... ões técnicas do Conselho Diretivo sobre a matéria:2.1 - Afetar o pessoal na área de intervenção dos respetivos Núcleos;2.2 - Aprovar os mapas ...
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Despacho n.º 6830/2020
... 02/01/2010.Atividade profissional anterior:Pertence ao quadro de pessoal da ex-DGCI desde 30/04/1982, onde ingressou como Liquidadora Tributária ...
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Despacho n.º 593/2017
... autorizada pela Diretora de Segurança Social, com exceção do pessoal dirigente e de chefia, desde que respeitados os limites legais ...
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Aviso (extrato) n.º 3867/2022
... , alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho e no Regulamento do pessoal" de ... investigação, de ciência e tecnologia da Universidade do Porto \xE2\x80" ...
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Despacho n.º 825/2023
... 196,0 TP: 36,0; OT: 10,0 46,0 7,0 ... Desenvolvimento Pessoal e de Carreira/Personal and Career Development ... G 1.º Semestral ...
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Despacho n.º 1594/2017
... e as orientações técnicas do conselho diretivo:2.1 - Afetar o pessoal na área de intervenção do núcleo;2.2 - Aprovar os mapas de férias e ...
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Despacho n.º 800/2018
... de serviço, os trabalhadores colocados nos respetivos mapas de pessoal dos serviços regionais e locais, desde que haja prévia anuência dos ...
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Despacho n.º 6916/2018
... desmaterialização.5 - A Guia de Prestação para o Utente é pessoal e intransmissível, sendo disponibilizada ao utente no momento da ...
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Despacho (extrato) n.º 3387/2022
... pessoal sob a sua dependência hierárquica: ... 1.2.1 — Propor os horários ...
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Despacho n.º 5076/2022
... 196,0 TP: 36,0; OT: 10,0 46,0 7,0 ... Desenvolvimento Pessoal e de Carreira/Personal and Career Development ... G 1.º Semestral ...
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Despacho n.º 11896/2016
... aos indicados impostos e fiscalização dos mesmos;j) Serviço de Pessoal: controle da assiduidade, promover a verificação domiciliária de ...
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Despacho n.º 12425/2021
... pessoal sob a sua dependência hierárquica: ... 1.2.1 — Propor os horários ...
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Despacho n.º 11479/2023
... funcionamento do núcleo; 2.2 — Assegurar a gestão interna do pessoal, nomeadamente, garantir a avaliação de desem- penho de acordo com as ...
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Despacho n.º 7994/2016
... aos indicados impostos e fiscalização dos mesmos;j) Serviço de Pessoal: controle da assiduidade, promover a verificação domiciliária de ...
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Despacho n.º 11896/2016
... aos indicados impostos e fiscalização dos mesmos;j) Serviço de Pessoal: controle da assiduidade, promover a verificação domiciliária de ...
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Despacho n.º 5079/2022
... Personal and Career Development/Desenvolvimento Pessoal e de Carreira ... G 1.º Semestral ... 112,0 ...
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Aviso n.º 1300/2017
... das obrigações param com a segurança social;iii) Mapas de pessoal;iv) Balanços e demonstrações de resultados;v) Outros documentos e ...
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Despacho n.º 8194/2018
... ões técnicas do Conselho Diretivo sobre a matéria:2.1 - Afetar o pessoal na área de intervenção dos respetivos Núcleos;2.2 - Aprovar os planos ...
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Despacho n.º 11068/2023
... 1.1 — Competências gerais: ... 1.1.1 — Relativamente ao pessoal sob a sua dependência, praticar os seguintes atos: ... 1.1.1.1 — ...
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Regulamento n.º 931/2020
... das obrigações para com segurança social;iii) Mapas de pessoal;iv) Balanços e demonstrações de resultados.2 - Os beneficiários dos ...
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Despacho n.º 7994/2016
... aos indicados impostos e fiscalização dos mesmos;j) Serviço de Pessoal: controle da assiduidade, promover a verificação domiciliária de ...
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Despacho n.º 8054/2016
... , obrigatório e complementar, e em dia feriado, com exceção do pessoal dirigente e de chefia, desde que respeitados os limites legais ...
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Aviso (extrato) n.º 3867/2022
... 57/2017 de 19 de julho e no Regulamento do pessoal de investigao, de cincia e tecnologia da Universidade do Porto ...
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Despacho n.º 4292/2024
... dos serviços; 4.2—Assegurar a gestão interna do seu pessoal"; 4.3—Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas altera\xC3" ...
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Acórdão nº 03172/15.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2021
I – Se os factos apurados nos autos não permitem constatar a violação, culposa e ilícita, por parte do ESTADO PORTUGUÊS de deveres que sobre ele lhe incumbissem, tem que claudicar a responsabilidade delitual que lhe foi imputada pela autora na ação.* * Sumário elaborado pela relatora
... M - A culpa – o juízo de censurabilidade pessoal da conduta do agente: o estado em face das circunstâncias do caso podia e ...