Despacho n.º 6830/2020
| Data de publicação | 02 Julho 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Despacho n.º 6830/2020
Sumário: Designação para o cargo de chefe da Divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Santarém.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Santarém, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 3, 2.ª série, de 06 de janeiro de 2020, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da licenciada Maria Helena Marques Rosa, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir competência e aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão da Divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Santarém, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria Helena Marques Rosa, com efeitos a 01 de junho de 2020.
17 de junho de 2020. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
1 - Identificação
Maria Helena Marques Rosa
Data de Nascimento: 16 de maio de 1957 Estado Civil: Solteira
2 - Formação académica
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 25/07/1994, com a média final de 12 valores, na variante de Ciências Jurídico - Jurídicas.
3 - Experiência e carreira profissional na AT Atividade profissional/cargos atuais
Técnica de Administração Tributária, nível 2, a desempenhar funções de quadro dirigente como Chefe de Divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças de Santarém, em regime de substituição, desde 02/01/2010.
Atividade profissional anterior:
Pertence ao quadro de pessoal da ex-DGCI desde 30/04/1982, onde ingressou como Liquidadora Tributária Estagiária.
De 30/04/1982 a 30/01/1998, exerceu funções nos Serviços de Finanças da Marinha...
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