expurgação da hipoteca
266 resultados para expurgação da hipoteca
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Acórdão nº 06654/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... Para garantia do empréstimo foi constituída hipoteca sobre um prédio rústico ... Por carta de 10/2/87 , dirigida à CGD , ... de 91MAR05 induz a sua situação de devedor , por reporte à expurgação dos valores , por fracção , dados de garantia , para a respectiva venda ...
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Acórdão nº 06654/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2004 (caso None)
... Para garantia do empréstimo foi constituída hipoteca sobre um prédio rústico ... Por carta de 10/2/87 , dirigida à CGD , ... de 91MAR05 induz a sua situação de devedor , por reporte à expurgação dos valores , por fracção , dados de garantia , para a respectiva venda ...
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Acórdão nº 1219/03-2 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Julho de 2003 (caso NULL)
... Na fase da expurgação de ónus e encargos, veio a elaborar-se o concurso de credores do ... envolvido o torne recomendável, poderão constituir penhor ou hipoteca legal, a favor da Fazenda Pública ou da Segurança Social ... em conjunto ...
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Actos da Secretaria
1.º Funções e Deveres das Secretarias Judiciais. 2.º Autos e termos. 3.º Prazo.
... Pagamento resultante de expurgação de hipoteca, tomada de residência, etc ... In «Código de ... -
Acórdão nº 3319/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
... o produto da venda, nos termos do n° 3 do mesmo normativo; 4a A Hipoteca confere ao credor o direito de ser pago pelo valor da coisa, com ... ser graduado quanto ao produto da venda de todas elas; 6a A expurgação das hipotecas que incidiam sobre as fracções identificadas no ...
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Acórdão nº 3319/00 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 2002 (caso None)
... o produto da venda, nos termos do n° 3 do mesmo normativo; 4a A Hipoteca confere ao credor o direito de ser pago pelo valor da coisa, com ... ser graduado quanto ao produto da venda de todas elas; 6a A expurgação das hipotecas que incidiam sobre as fracções identificadas no ...
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Divórcio Litigioso
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto. Etelvina Lanceolada Pateira, casada, doméstica, residente no Pátio do Menino Vadio, nº 11, 4450 Matosinhos
... , títulos de crédito, pedras ou metais preciosos, ou por penhor, hipoteca ou fiança bancária ... Se a caução não puder ser prestada por ... : no caso pontual, o despacho saneador funcionou apenas de expurgação, não de apreciação total ou parcial do pedido. 222 ... Aliás, ... -
Acórdão nº 469/04 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Junho de 2004
... propriedade, nada mais é, assim, do que uma manifestação da hipoteca social que onera a propriedade privada do solo (cfr. Acórdão n.º ... do ordenamento jurídico, a única forma de assegurar a expurgação da norma assim criada passa pelo reconhecimento da competência de ...