expropriação arrendatário
817 resultados para expropriação arrendatário
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Despacho n.º 11091/2016
... ão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário". 6 - Incumbe ao Núcleo de Armazéns: a) Proceder à constituição e gest\xC3" ... na área urbanística; h) Acompanhar os processos de expropriação em articulação com o GCAJ. Artigo 45.º Divisão de Gestão Urbanística ...
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Regulamento n.º 738/2016
... e totalmente desabitados; c) Os edifícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A dispensa deve ser requerida pelo interessado, ... anterior, o proprietário, usufrutuário, comodatário e/ou arrendatário ...
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Regulamento n.º 317/2018
... e totalmente desabitados; d) Os edifícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção é requerida pelo interessado, podendo a ... anterior, o proprietário, usufrutuário, comodatário e/ou arrendatário ...
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Regulamento n.º 10/2019
... e totalmente desabitados; c) Os edifícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A dispensa deve ser requerida pelo interessado, ... anterior, o proprietário, usufrutuário, comodatário e/ou arrendatário ...
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Regulamento n.º 406/2020
... e totalmente desabitados; b) Os edifícios em vias de expropriação ou demolição; c) Em casos excecionais, a entidade gestora poderá ... anterior, o proprietário, usufrutuário, comodatário e/ ou arrendatário ...
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Regulamento n.º 387/2022
... d) Os edifícios em vias de expropriação ou demolição ... 2 — A isenção é requerida pelo interessado, ... arrendatário ...
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Regulamento n.º 160/2024
... desabitados; d ) Os edifícios com processo de expropriação ou demolição em curso ... N.º 24 2 de fevereiro de 2024 Pág ... anterior, o proprietário, usufrutuário, comodatário e/ou arrendatário ...
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Regulamento n.º 116/2024
... e totalmente desabitados; b ) Os edifícios em vias de expropriação ou demolição; c ) Em casos excecionais, a entidade gestora poderá ... , o proprietário, usufrutuário, comodatário e/ ou arrendatário ...
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Regulamento n.º 115/2024
... e totalmente desabitados; b ) Os edifícios em vias de expropriação ou demolição; c ) Os edifícios cuja ligação se revele demasiado ... anterior, o proprietário, usufrutuário, comodatário e/ou arrendatário deve permitir o livre acesso à Entidade Gestora desde que avisado, por ...
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Regime das obras em prédio arrendado
Introdução. 1. preliminares. I. Parte. II. Parte.
... quem é responsável pela execução das obras, senhorio ou arrendatário, indicando um critério supletivo que se aplicará se as partes nada ... à sua transmissão em vida ou por morte, sendo a eventual expropriação ... -
Portaria n.º 112/2023
... bens imóveis, de forma onerosa ou gratuita, por contrato, expropriação, ... sucessão, usucapião e pelas demais formas previstas na lei. Inicia, ... pendentemente do fim a que este se destina, quando o arrendatário não ... desocupe o locado na data prevista na lei ou na data fixada por ...
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Acórdão nº 4169/09.0TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2017
I. Um caminho que, em dado momento passado, foi propriedade privada de particulares pode passar a qualificar-se como público por uma das seguintes vias: a) Por ato ou negócio que implique a aquisição do direito de propriedade por entidade pública (contrato, testamento, expropriação); ou b) Pelo uso direto e imediato do público desde tempos imemoriais. II. A invocação da aquisição do direito
... – nada de mais relevante ou consistente; - Araújo foi arrendatário do horto dos Autores e, nessa altura, ainda não havia a cancela e pensava ... - Despacho n.º 9249/2008, de 31 de Março de 2008
- Despacho n.º 9939/2008, de 04 de Abril de 2008
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Despacho n.º 19658/2007, de 30 de Agosto de 2007
... Arrendatário: ... Casa do Benfica, Rua do Largo do Linho, 758, 4400 Canidelo ...
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Despacho n.º 25782/2008, de 15 de Outubro de 2008
... Leça da Palmeira ... Leça da Palmeira ... Proprietário/Arrendatário ... Avenida da Liberdade, Apartado 3004 ... Avenida da Liberdade, ...
- Despacho n.º 9938/2008, de 04 de Abril de 2008
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Edital n.º 236/2018
... e totalmente desabitados; d) Os edifícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção é requerida pelo interessado, podendo o ... anterior, o proprietário, usufrutuário, comodatário e/ou arrendatário deve permitir o livre acesso ao Município de Vila Nova de Cerveira desde ...
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Aviso n.º 12030/2020
... e totalmente desabitados; d) Os edifícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção é requerida pelo interessado, podendo o ... anterior, o proprietário, usufrutuário, comodatário e/ou arrendatário deve permitir o livre acesso ao Município da Guarda desde que avisado, ...
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Edital n.º 738/2021
... e totalmente desabitados; d) Os edifícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção é requerida pelo interessado, podendo a ... ou Promitente-Comprador, quando habitem o prédio, ou com o Arrendatário, Comodatário ou Usuário, de acordo com o modelo vigente, podendo a ...
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Edital n.º 943/2017
... e totalmente desabitados; c) Os edifícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção é requerida pelo interessado, podendo a ... anterior, o proprietário, usufrutuário, comodatário e/ou arrendatário deve permitir o livre acesso à Entidade Gestora desde que avisado, por ...
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Aviso n.º 20364/2023
... expropriação, nos termos do respetivo código ... 11 — Não é permitida a ... lidade de arrendatário, usufrutuário, comodatário, superficiário ou titular de qualquer ...
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Edital n.º 2081/2023
... e totalmente desabitados; d ) Os edifícios em vias de expropriação ou demolição. 2 — A isenção é requerida pelo interessado, podendo a ... anterior, o proprietário, usufrutuário, comodatário e/ou arrendatário deve permitir o livre acesso à Autarquia desde que avisado, por carta ...
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Edital n.º 927/2017
... e totalmente desabitados; d) Os edifícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção é requerida pelo interessado, podendo o ... anterior, o proprietário, usufrutuário, comodatário e/ou arrendatário deve permitir o livre acesso ao Município de Vila Nova de Cerveira desde ...
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Edital n.º 397/2018
... e totalmente desabitados; c) Os edifícios em vias de expropriação ou demolição; d) Os edifícios cuja ligação se revele demasiada ... anterior, o proprietário, usufrutuário, comodatário e/ou arrendatário deve permitir o livre acesso à Entidade Gestora desde que avisado, por ...