exportação de medicamentos
474 resultados para exportação de medicamentos
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Resolução N.º 388/1979 de 31 de Dezembro
... Garantir a todas as unidades de saúde o abastecimento de medicamentos e similares a mais baixo custo ... Trata-se de um novo programa, cuja ... Aumento da produção, abastecimento do mercado e exportação de excedentes; ... Melhoria do nível de vida da classe piscatória; ...
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Legislação publicada no primeiro trimestre de 2008
Água. Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Cosméticos. Consumidor. Direitos fundamentais. Imposto sobre valor acrescentado. Impostos especiais de consumo. Informação. Instituições de crédito. Pessoas. Prestações de serviço. Produtos fitofarmacêuticos. Protecção de dados. Protecção de animais. Resíduos. Rotulagem. Saúde pública. Saúde dos trabalhadores. Segurança. Segurança aérea....
... para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere à ... , que proíbe a colocação no mercado e a importação e exportação comunitárias de peles de gato e de cão e de produtos que as contenham ... -
Resolução n.º 38/95, de 11 de Outubro de 1995
... A subsequente exportação das referidas mercadorias beneficiará também da isenção de direitos ... Artigo II Farmácias 1 - As receitas de medicamentos prescritas por médicos nos serviços de saúde das Forças dos Estados ...
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Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... SECÇÃO III Isenções na exportação, operações assimiladas a exportações e transportes internacionais Art ... - Produtos farmacêuticos e similares a seguir indicados: a) Medicamentos ...
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Acórdão nº 747/04.2TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , nem juntou receitas médicas comprovativos de que tomava medicamentos para a depressão nem para dormir, nem para nada ... BBBBBBBBB. E a tão ... ções de “leasing”, de “factoring” e de apoio à exportação e assegurava o processamento e o pagamento das retribuições aos ...
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Acórdão nº 747/04.2TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Novembro de 2009
... , nem juntou receitas médicas comprovativos de que tomava medicamentos para a depressão nem para dormir, nem para nada ... BBBBBBBBB. E a tão ... ções de “leasing”, de “factoring” e de apoio à exportação e assegurava o processamento e o pagamento das retribuições aos ...
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Acórdão nº 747/04.2TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... , nem juntou receitas médicas comprovativos de que tomava medicamentos para a depressão nem para dormir, nem para nada ... BBBBBBBBB. E a tão ... ções de “leasing”, de “factoring” e de apoio à exportação e assegurava o processamento e o pagamento das retribuições aos ...
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Aviso n.º 12/2008, de 23 de Janeiro de 2008
... da propagação internacional de doenças, confirmado pela exportação ou importação de: ... a) Casos humanos; ... b) Vectores de infecção ... /autoridade de saúde portuária Resolução do caso (*) Medicamentos ...
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Lei n.º 49/86, de 31 de Dezembro de 1986
... de incentivos fiscais ao turismo, designadamente de exportação ... Artigo 59.º Incentivos fiscais à cooperação e concentração de ... critério já aplicado para a concessão de gratuitidade dos medicamentos ... Artigo 75.º Sobre a remuneração dos títulos de participação 1 - ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
... social, através da comparticipação à aquisi- ção de medicamentos (COMPAMID) e aumento da capa- cidade de resposta ao nível da Rede ... - tura e Florestas, Pescas, Turismo, Indústria, Comércio e Exportação, Inovação e Apoio Financeiro ao Investimento Privado, representam 34,5 ...
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Acórdão nº 416/10.4JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2012
1.- A violação do artº 340º, nº 1 do C. Processo Penal e por via dela, a violação do princípio da investigação, na sequência do indeferimento da renovação de prova pericial, só pode originar uma nulidade sanável, a enquadrar na alínea d), do nº 2, do art. 120º do C. Processo Penal, e sujeita ao regime de arguição previsto no nº 3 do mesmo artigo; 2.- - Tendo o arguido e a sua defensora estado...
... dia; transmitiu-lhe que o psiquiatra lhe tinha receitado medicamentos, dizendo-lhe contudo que quem precisava de ajuda médica não era ela, ... por fabrico, transformação, importação, transferência ou exportação, usar ou trouxer consigo: (…) c) Arma das classes B, B1, C e D, ... -
Acórdão nº 830/09.8PBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Setembro de 2011
Motivo fútil é o móbil do crime da actuação despropositada do agente, sem sentido perante o senso comum, por ser totalmente irrelevante na adequação do facto, radicando num egoísmo mesquinho e insignificante do agente. E actua com frieza de ânimo quem forma a sua vontade de matar outrem de modo frio, lento, reflexivo, cauteloso, deliberado, calmo na preparação e execução, persistente na resoluçã
... por fabrico, transformação, importação, transferência ou exportação, usar ou trouxer consigo: d) Arma da classe E, arma branca dissimulada sob ... início do tratamento com antidepressivos, uma vez que estes medicamentos ... -
Acórdão nº 830/09.8PBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Agosto de 2011
Motivo fútil é o móbil do crime da actuação despropositada do agente, sem sentido perante o senso comum, por ser totalmente irrelevante na adequação do facto, radicando num egoísmo mesquinho e insignificante do agente. E actua com frieza de ânimo quem forma a sua vontade de matar outrem de modo frio, lento, reflexivo, cauteloso, deliberado, calmo na preparação e execução, persistente na resoluçã
... por fabrico, transformação, importação, transferência ou exportação, usar ou trouxer consigo: d) Arma da classe E, arma branca dissimulada sob ... início do tratamento com antidepressivos, uma vez que estes medicamentos ... -
Legislação publicada no quarto trimestre de 2008
Água - Alimentação humana - Alimentação animal - Ambiente - Comunicações electrónicas - Cosméticos (...)
... para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (JO L 118 de 27.4.2001) JO ... Conselho , de 22 de Outubro de 2008, sobre a proibição da exportação de mercúrio metálico e de determinados compostos e misturas de mercúrio ... -
Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... exportação internas tirassem partido de um contexto externo que lhes era mais ... ; - aprovação do diploma autorizador da dispensa de medicamentos nos serviços de urgência das farmácias hospitalares; - publicação do ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... Paralelamente, têm-se afirmado novas capacidades de exportação nas indústrias de máquinas/equipamentos e material de transporte, mais ... saúde das pessoas com mais de 45 anos e o maior encargo com medicamentos do SNS; - O aumento de ocorrências de tumores malignos e diabetes, em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2007/M, de 09 de Janeiro de 2007
... Gestáo Informática da Prescriçáo de Medicamentos TOTAL 0 276 000 357 143 0 0 0 633 143 DRGDR - FUN - POPRAM III ...
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"Princípio da precaução" e proteção ao consumidor
Ambientalistas e entidades de consumidores têm questionado veementemente o emprego de novas tecnologias, especialmente no âmbito da agricultura, com relação à formação de cultivares a partir do emprego de sementes modificadas geneticamente a fim de reduzir ou eliminar a utilização de agrotóxicos. Ambas as técnicas de produção das sementes transgênicas atualmente comercializadas prestam-se a
... ção, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a ... Excetuando-se alguns produtos - tais como os medicamentos, os pesticidas ou os aditivos alimentares - a legislação comunitária ... -
Acórdão nº 05B1640 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2005 (caso NULL)
I - A presunção estabelecida no artigo 93, n.°3 do Código da Propriedade Industrial aplica-se mesmo quando exista patente posterior de processo de fabrico do mesmo produto. II - Um acordo internacional concluído pela comunidade Europeia e pelos Estados membros, no exercício de uma competência partilhada, aprovado por decisão do Conselho, publicada no Jornal Oficial, vigora na ordem jurídica...
... venda, directa ou indirectamente, quer em Portugal, quer para exportação , o produto farmacêutico comercializado sob a marca "Enalapril Merck", ou ... ção de um certificado complementar de protecção para os medicamentos (no J.O. L 182, , p.1) e a Directiva n.°98/44/CE,do Conselho, de 6 de ... -
Acórdão nº 05B3661 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
1. As "questões" suscitadas pelas partes definem-se em função do pedido e da causa de pedir. 2. A escolha do local para a instalação de um aterro sanitário constitui acto administrativo, apenas podendo ser sindicada em sede de procedimento administrativo e não na jurisdição comum em que se pede a inidoneidade do local para a instalação do aterro. 3. O acto administrativo da localização do...
... çado no C de Felgueiras é responsável por cerca de 50% da exportação nacional de calçado, um volume equivalente a mais de 115 milhões de ... , de sobras alimentares, amontoados de sucata da mais variada, medicamentos deteriorados, produtos perigosos para a saúde ... Uns criticam mas ... -
Tutela do consumidor
Introdução. 1. Relação de consumo. 2. Conceito de consumidor (art. 2°/CDC). 2.1. Conceito padrão. 2.2. Coletividade. 2.3. Vítimas do evento danoso ou consumidores por equiparação. 2.4. Todas as pessoas expostas às práticas comerciais abusivas do art. 29 e seguintes do CDC, mesmo que não possam ser identificadas. 3. Conceito de fornecedor (art. 3°/CDC). 4. O Estado como fornecedor. Conclusão....
... ex., distribuição de medicamentos) 25 ; ... ii) Contratos bancários (contrato de repasse de ... , criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de ... -
Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000
... ários ao desenvolvimento da humanidade: desde os livros aos medicamentos, até à substituição do trabalho braçal pelo mecânico, tudo ... dedicada devido ao impacte ambiental do transporte se houver exportação destes resíduos. Mas espera-se que a breve prazo esta situação seja ...
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Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... não são receita da Região os direitos de importação e exportação a que alude art.º 4.º, n.os 10 e 11, do Código Aduaneiro Comunitário, ... EANP de 2001, decorrente das comparticipações no valor dos medicamentos dos utentes do SRS, que o CRS tem de assegurar na Região Autónoma, e ...
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Acórdão nº 86/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2004 (caso NULL)
I- Os gerentes societários podem cumular as funções para que foram designados com as de trabalhador subordinado. II- A circunstância de, no documento rescisório, se invocar o art. 35º nº 2 al. b) do DL 64-A/89 de 27/2, não retira ao trabalhador os direitos que eventualmente lhe possam advir da aplicação do nº 2 do art. 24º do DL 49.408, de 24/11/69, desde que as razões factuais invocadas no...
... (A) intentou contra Tate & Lyle (Portugal) - Importação e Exportação, L.da a presente acção declarativa, emergente de contrato individual de ... fosse urgente e inadiável; - que em termos de aquisição de medicamentos o problema não existe em virtude de existirem farmácias abertas até às ... -
Legislação publicada no terceiro trimestre de 2003
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Arbitragem. Direito administrativo. Direito agrário. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito da cultura. Direito desportivo. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito agrário. Direito da saúde. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Direito europeu. Rectificações. Jurisprudência.
... , das actividades de comercialização e de importação e exportação de energia eléctrica ... Decreto-Lei n.° 185/2003. DR 191 ... Medicamentos ... Portaria n.° 914/2003. DR 201 SÉRIE I-B de 2003-09-01 - ...