exoneração da nomeação da função publica
1100 resultados para exoneração da nomeação da função publica
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Aviso N.º 43/2007 de 23 de Janeiro
... por escola e por grupo disciplinar, em função do apuramento de vagas resultantes do concurso ... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... , com o concomitante pedido de exoneração das funções ou cargo que exerçam. Igual ... , no quadro onde obteve colocação com nomeação definitiva, esse ano escolar e o subsequente ...
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Aviso N.º 54/2006 de 24 de Janeiro
... por escola e por grupo disciplinar, em função do apuramento de vagas resultantes do concurso ... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... , com o concomitante pedido de exoneração das funções ou cargo que exerçam (artigo 53.º ... , no quadro onde obteve colocação com nomeação definitiva, esse ano escolar e o subsequente ...
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Acórdão nº 243/20.0T8FND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Janeiro de 2021
1. Os créditos respeitantes a portagens, coimas, custas e outros encargos constituem verdadeiros “créditos tributários”. 2. A indisponibilidade dos créditos tributários prevalece sobre qualquer legislação especial, aplicando-se, nomeadamente, aos planos de insolvência/recuperação/pagamento. 3. A posição dominante do Supremo Tribunal de Justiça tem sido no sentido de o plano de...
... A 25 de Maio de 2020 procedeu-se à nomeação de administradora judicial provisória ... 3. A ... O Estado assume a função de mero cobrador dessas receitas mas a ... de concessão, incumbindo a uma entidade publica a Infraestruturas de Portugal, S.A., a ... de se encontrarem excluídos da exoneração do passivo restante, nos termos do artigo 245º, ... -
Despacho n.º 14699/2003(2ªSérie), de 29 de Julho de 2003
... designado por INEM, cabe a função de coordenação do Sistema Integrado de ... do INEM sujeitos ao regime da função pública transitam para o quadro de pessoal transitório ... individual de trabalho implica a exoneração do lugar de origem e a cessação do vínculo à ... disposto no número anterior e até à nomeação dos novos titulares dos cargos dirigentes, o ...
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Despacho n.º 14698/2003(2ªSérie), de 29 de Julho de 2003
... designado por INEM, cabe a função de coordenação do Sistema Integrado de ... do INEM sujeitos ao regime da função pública transitam para o quadro de pessoal transitório ... individual de trabalho implica a exoneração do lugar de origem e a cessação do vínculo à ... disposto no número anterior e até à nomeação dos novos titulares dos cargos dirigentes, o ...
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Decreto-Lei n.º 381/82, de 15 de Setembro de 1982
... tende a identificar-se com o regime da função pública ... 6. Cumprindo, assim, a ... em lugares dos quadros, através de nomeação, dá ao respectivo titular a qualidade ... de: a) Morte; b) Aposentação; c) Exoneração; d) Demissão; e) Perda dos requisitos gerais de ...
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Edital n.º 245/2008, de 13 de Março de 2008
... de Taxas, Tarifas e Licenças que se publica em anexo ... O referido Regulamento e ...
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A Pessoa
I – Pessoa Individual II – Pessoa Colectiva
... os factos de que é acusado na praça pública? Permitindo que o nome de B seja objecto de ... m) A nomeação e cessação de funções do administrador ... o) A exoneração" do passivo restante, assim como o início e cessa\xC3" ... é óbvio – actue no exercício de sua função ... O que, aliás, se exponencia no ... -
Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro de 2006
... , os docentes dos quadros com nomeação definitiva ou os indivíduos com qualificação ... , contado nos termos do regime geral da função pública, prestado até ao dia 31 de Agosto do ... Anulação da colocação obtida; b) Exoneração automática do lugar de quadro em que o docente ...
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Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro de 1987
... geral de estruturação das carreiras da função pública; Consagrar a existência no grupo de ... para idêntica categoria ou com a nomeação para um dos lugares pretendidos ... 8 - Os ... ão à jurisdição disciplinar 1 - A exoneração ou mudança de situação não impedem a ...
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Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro de 1982
... democrática ou de calamidade pública ... 3 - O n.º 2 do artigo 19.º passa a ... évio, público e fundamentado sobre a nomeação e a exoneração dos directores dos órgãos de ... de escolha de profissão e acesso à função pública) 1. Todos têm o direito de escolher ...
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Aviso N.º 68/2005 de 25 de Janeiro
... por escola e por grupo disciplinar, em função do apuramento de vagas resultantes do concurso ... 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... , com o concomitante pedido de exoneração das funções ou cargo que exerçam (artigo 53.º ... , no quadro onde obteve colocação com nomeação definitiva, esse ano escolar e o subsequente ...
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Acórdão nº 0566/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... a exonerou do quadro de professores de nomeação provisória da Escola Básica do 2º e 3º Ciclos ... julgamento; 12ª) -Também o acto de exoneração, contenciosamente atacado, tendo revogado acto ... , inserido numa carreira especial da Função Pública, tinha vocação para se tomar ...
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Acórdão nº 0566/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Novembro de 2009
... a exonerou do quadro de professores de nomeação provisória da Escola Básica do 2º e 3º Ciclos ... julgamento; 12ª) -Também o acto de exoneração, contenciosamente atacado, tendo revogado acto ... , inserido numa carreira especial da Função Pública, tinha vocação para se tomar ...
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Decreto-Lei n.º 262/95, de 04 de Outubro de 1995
... de surgir pontualmente com a veste pública ... A Assembleia Municipal de Lisboa, sob ... Artigo 7.° Nomeação e exoneração dos membros do conselho ... consultivo O conselho consultivo tem por função apreciar e dar parecer sobre as matérias que lhe ...
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Acórdão nº 402/08 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Julho de 2008
... fundado numa situação de necessidade pública estadual, pelo que qualquer regra que imponha ... no nº 1 do artº 39º da CRP, deve a função reguladora encontrar-se cometida apenas à ... pelo Presidente da República antes da nomeação ou exoneração do Representante da República na ...
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Acórdão n.º 232/2003, de 17 de Junho de 2003
... nível de docência, em escola da rede pública da Região Autónoma dos Açores; ou tenham ... do princípio da igualdade no acesso à função pública, consubstanciado no artigo 47.º, n.º ... de escola ou de zona pedagógica com nomeação provisória que aceite ser provido pelo mínimo ... exoneração" e nomeação definitiva (artigo 56.º), exoneraç\xC3" ...
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Aviso N.º 25/2004 de 27 de Janeiro
... por escola e por grupo disciplinar, em função do apuramento de vagas resultantes do concurso ... 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... , com o concomitante pedido de exoneração das funções ou cargo que exerçam (artigo 53.º ... , no quadro onde obteve colocação com nomeação definitiva, esse ano escolar e o subsequente ...
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Acórdão nº 06990/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Dezembro de 2008
... a exonerou do quadro de professores de nomeação provisória da Escola Básica do 2º e 3º Ciclos ... áveis; 12ª - O acto primário de exoneração do quadro da escola que, por impulso do recurso ... ininterruptamente, de boa fé e de forma pública durante muito mais de dez anos, funções essas ... decorre de uma carreira especial da função pública, e tinha vocação para se tornar ...
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Despacho conjunto n.º 224/2002, de 26 de Março de 2002
... Constatando que a prossecução da função soberana que aos tribunais superiores compete ... 2 - A nomeação, precedida de audição do conselho consultivo, ... à aplicação do regime da função pública que lhe sejam submetidas; p) Assegurar a ... ções, o regime de nomeação, exoneração, garantias, deveres e vencimento aplicável aos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011/A, de 22 de Agosto de 2011
... a expro- priação por utilidade pública e a ocupação de terrenos e determinar o ... que na matéria regulam o exercício da função dessas autoridades. 5 — Quando da utilização ... - sembleia geral os actos relativos à nomeação e exoneração dos responsáveis pelos ...
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Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... melhoria qualitativa do exercício da função docente ... Dentro desta linha de orientação, ... ças e dos jovens que frequentam a rede pública doensino ... Nesta medida, os direitos e deveres ... até agora vigente, fazendo depender a nomeação definitiva da titularidade de qualificação ... do período probatório determina a exoneração do docente do lugar do quadro em que se ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2006/M, de 14 de Março de 2006
... todos os centros de abate de natureza pública que possam ser criados na Região Autónoma da ... ouvidos o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, o Sindicato da Agricultura, ... individual de trabalho implica a exoneração do lugar de origem e a cessação do vínculo à ... na sua primeira reunião após a nomeação e, na falta de designação ou no caso de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2006/M, de 24 de Abril de 2006
... 2 - O pessoal docente vinculado com nomeação definitiva que seja detentor das habilitações ... ão, no concurso externo para ingresso na função pública, da quota de emprego a preencher por ... Anulação da colocação obtida; b) Exoneração automática do lugar de quadro em que o docente ...
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Declaração de Rectificação N.º 4/2009 de 29 de Maio
... ção do cumprimento e deduções em função do Desempenho ... 57ª. Monitorização do ... 82ª. Não exoneração ... Capítulo XV Disposição Final ... 83ª. ... ência, estado de sítio ou calamidade pública, a CONCEDENTE pode decretar, com efeitos ... no CONTRATO e no seu despacho de nomeação ... 2. A CONCEDENTE deve notificar a ...