exoneração da nomeação da função publica
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Aviso N.º 47/2008 de 28 de Janeiro
... escola e por grupo de recrutamento, em função do apuramento de vagas resultantes do concurso ... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... ção no concurso interno determina a exoneração do lugar em que o docente se encontrava provido e ... , no quadro onde obteve colocação com nomeação definitiva, esse ano escolar e o subsequente ...
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Lei n.º 39/78, de 05 de Julho de 1978
... deva protecção; b) Velar para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a ... , as pessoas colectivas de utilidade pública, os incapazes e os ausentes; b) Nos demais casos ... 3 - Havendo urgência, e enquanto a nomeação não possa fazer-se nos termos do n.º 1, o juiz ... ARTIGO 115.º (Nomeação e exoneração do vice-procurador-geral da República) 1 - O ...
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A autoridade política
A) integra o Conselho Superior de Defesa Nacional. B) integra o Conselho Superior de Segurança Interna. C) precedência em cerimónias civis e militares. D) acesso à comunicação social. E) substituído pelo Presidente da Assembleia Legislativa. F) a omissão da inconstitucionalidade por omissão. G) nomeação e duraç&atil
... pública, mais ainda política, tem, pelo seu próprio ... ção entre titulares por motivo de nomeação, 177 e por destituição judicial do cargo. 178 ... , de todas as honras e prerrogativas da função de “Presidente da República interino”. 181 ... caso urgente, isto é, com data de exoneração efectiva imediata. Fora deste caso, o cessante ... -
Parecer n.º 48/2007, de 23 de Novembro de 2007
... e o órgáo superior da Administraçáo Pública (artigo 182.o) ... A competência do Governo no ...
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Aviso N.º 12/2010 de 28 de Janeiro
... escola e por grupo de recrutamento, em função do apuramento de vagas resultantes do concurso ... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... ção no concurso interno determina a exoneração do lugar em que o docente se encontrava provido e ... , no quadro onde obteve colocação com nomeação definitiva, esse ano escolar e o subsequente ...
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Aviso N.º 15/2009 de 27 de Janeiro
... escola e por grupo de recrutamento, em função do apuramento de vagas resultantes do concurso ... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... ção no concurso interno determina a exoneração do lugar em que o docente se encontrava provido e ... , no quadro onde obteve colocação com nomeação definitiva, esse ano escolar e o subsequente ...
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Acórdão nº 3245/14.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2015
1. - O processo especial de revitalização, sendo um processo pré-insolvencial , pressupõe que o devedor que ao mesmo recorre se encontre sómente em situação económica difícil, ou, em alternativa, em situação de insolvência meramente eminente, sendo portanto a sua recuperação algo de possível ; 2. - Não obstante aprovado pelos credores um plano de recuperação do devedor, deve ainda assim o juiz...
... ção , razão porque se justificava a nomeação , de imediato e por despacho judicial , de ... Concluindo, no nosso direito adjectivo a função do recurso ordinário tem pois como desiderato a ... inicialmente colocado à discussão pública pelo Governo, que previa a certificação da ... ência de Pessoas Singulares: a exoneração ... -
Acórdão nº 0681/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2016
A apreciação genérica do fumus boni juris não se mostra consentânea com a necessidade de apreciação do fumus consoante os seus vários graus de intensidade ou exigência, tal como contemplados nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 120.º do CPTA.
... Nomeação dos membros dos órgãos de administração e de ... hipotética medida de recapitalização pública, mesmo na modalidade de capitalização ... Fiscal Artigo 7.º Nomeação, exoneração e duração dos mandatos membros dos órgãos ... Em função desta valorização, apuram-se necessidades de ... -
Edital n.º 79/2008, de 23 de Janeiro de 2008
... , a qual se encontra em apreciaçáo pública nos termos do artigo 118. do Código do ...
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Decreto-Lei n.º 85/2007, de 29 de Março de 2007
... ério das Finanças e da Administraçáo Pública, avançando na definiçáo dos modelos ...
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Decreto-Lei n.º 59/2002, de 15 de Março de 2002
... Português tem como missão exercer a função de autoridade nacional de cartografia, produzir ... pelo regime jurídico da função pública, aprovados nos termos previstos nos Estatutos, ... nos números anteriores implica a exoneração do lugar de origem e a cessação do vínculo ao ... Artigo 11.º Composição e nomeação 1 - O conselho de direcção é composto pelo ...
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Edital n.º 477/2008, de 14 de Maio de 2008
... tabela foi submetida a apreciaçáo pública nos termos legais ... Para geral conhecimento se ...
- Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2011/A, de 25 de Novembro de 2011
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Acórdão nº 553/07.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 2014
1 – A inquirição no âmbito do procedimento disciplinar, por iniciativa da instrutora, de um conjunto de testemunhas, à matéria da nota de culpa e da resposta apresentada, levada a cabo na ausência do mandatário do trabalhador e sem que àquele seja facultado, antes da decisão, o acesso ao conteúdo dos depoimentos prestados e lhe seja dada a possibilidade de sobre os mesmos tomar posição e...
... PÚBLICA DE URBANIZAÇÃO DE LISBOA a presente acção ... de mal estar que se vivia na empresa em função da política de remunerações adoptada, os ... , com o nível XI do escalão C; por nomeação em comissão de serviço exerceu as funções ... GG , no sentido de que o despacho de exoneração dos directores era ilegal; b). comprovativos de ... -
Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro de 2007
... a ter de realizar -se por escritura pública, no notário. Poderia ainda haver lugar à ...
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Regulamento n.º 296-A/2007, de 05 de Novembro de 2007
... Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que váo ...
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Edital n.º 299/2006, de 14 de Junho de 2006
... de Alpiarça para o ano de 2006, que se publica em anexo, foi aprovada pela Assembleia Municipal ...
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Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto de 2003
... ções previstas no regime geral da função pública, sem prejuízo da actividade operacional ... -marinheiros que iniciem, após nomeação, a frequência do curso de promoção àquele ... sobre a antiguidade terminam com a exoneração dos cargos ou a cessação de funções ...
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Acórdão n.º 474/2002, de 18 de Dezembro de 2002
... , no que aos trabalhadores da função pública diz respeito, à norma contida na ... desemprego involuntário - caso da exoneração -, não deixam de ocorrer, em número ... Abril, a propósito das situações de nomeação provisória, período probatório e contrato ...
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Decreto-Lei n.º 380/82, de 15 de Setembro de 1982
... tende a identificar-se com o regime da função pública ... 6. Cumprindo, assim, a ... em lugares dos quadros, através de nomeação, dá ao respectivo titular a qualidade ... de: a) Morte; b) Aposentação; c) Exoneração; d) Demissão; e) Perda dos requisitos gerais de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/M, de 27 de Maio de 2003
... normas tradicionais da Administração Pública, excessivamente burocráticas e centralizadoras, ... Pública; Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da RAM ... Foi ouvido o Conselho ... Artigo 17.º Exoneração 1 - Os membros do conselho de administração ... ao conselho de administração a nomeação dos directores de departamento e de serviço, aos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2011/M, de 06 de Julho de 2011
... tutela e as competências no âmbito da função accionista da Região Autónoma da Madeira e as ... rural a outros sectores da actividade pública e privada no âmbito da educação, saúde, ... concursos, nomeadamente procedendo à nomeação e pro- moção do pessoal; ... h) Outorgar ... i) Deferir pedidos de exoneração ou de rescisão de con- tratos de pessoal; ...
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Aviso n.º 30/2023
... incluir as CAC nos títulos da dívida pública da área do euro foram ultimadas ... pelo Comité ... e) A nomeação e a exoneração do diretor executivo, nos termos ... É estabelecida uma função de auditoria interna em conformidade com as ...
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Deliberação n.º 47/2007/A, de 24 de Dezembro de 2007
... o seu pedido de exoneraçáo da Funçáo Pública, ao abrigo do artigo 29. do Decreto -Lei ...
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Decreto-Lei n.º 399-B/84, de 28 de Dezembro de 1984
... do Governo no distrito, a sua nomeação deve caber, colegialmente, ao Governo, embora sob ... actualização geral dos vencimentos da função pública, os vencimentos a que se refere o ...