Execução de Sentença

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  • Acórdão nº 309/16.1T8OVR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - Consistindo o título dado à execução numa sentença homologatória de um acordo de transacção do qual consta a obrigação dos aqui embargantes (ali réus) eliminarem, dentro de certo prazo, certos defeitos em imóvel, discriminados no próprio acordo, e tendo as partes convencionado também que, caso tal obrigação de eliminação dos defeitos não fosse cumprida, seriam os mesmos embargantes obrigados

    ... AA e BB deduziram, em 11/05/2016, embargos de executado à execução comum, para pagamento de quantia certa, que lhes é movida por CC com vista ao pagamento da quantia ...ção convencionada na cláusula 6ª da transacção que, em conjunto com a respectiva sentença homologatória, constitui título executivo.   Como fundamento dos embargos, os executados ...

  • Acórdão nº 309/16.1T8OVR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - Consistindo o título dado à execução numa sentença homologatória de um acordo de transacção do qual consta a obrigação dos aqui embargantes (ali réus) eliminarem, dentro de certo prazo, certos defeitos em imóvel, discriminados no próprio acordo, e tendo as partes convencionado também que, caso tal obrigação de eliminação dos defeitos não fosse cumprida, seriam os mesmos embargantes obrigados

    ... AA e BB deduziram, em 11/05/2016, embargos de executado à execução comum, para pagamento de quantia certa, que lhes é movida por CC com vista ao pagamento da quantia ...ção convencionada na cláusula 6ª da transacção que, em conjunto com a respectiva sentença homologatória, constitui título executivo.   Como fundamento dos embargos, os executados ...

  • Acórdão nº 309/16.1T8OVR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - Consistindo o título dado à execução numa sentença homologatória de um acordo de transacção do qual consta a obrigação dos aqui embargantes (ali réus) eliminarem, dentro de certo prazo, certos defeitos em imóvel, discriminados no próprio acordo, e tendo as partes convencionado também que, caso tal obrigação de eliminação dos defeitos não fosse cumprida, seriam os mesmos embargantes obrigados

    ... AA e BB deduziram, em 11/05/2016, embargos de executado à execução comum, para pagamento de quantia certa, que lhes é movida por CC com vista ao pagamento da quantia ...ção convencionada na cláusula 6ª da transacção que, em conjunto com a respectiva sentença homologatória, constitui título executivo.   Como fundamento dos embargos, os executados ...

  • Acórdão nº 309/16.1T8OVR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - Consistindo o título dado à execução numa sentença homologatória de um acordo de transacção do qual consta a obrigação dos aqui embargantes (ali réus) eliminarem, dentro de certo prazo, certos defeitos em imóvel, discriminados no próprio acordo, e tendo as partes convencionado também que, caso tal obrigação de eliminação dos defeitos não fosse cumprida, seriam os mesmos embargantes obrigados

    ... AA e BB deduziram, em 11/05/2016, embargos de executado à execução comum, para pagamento de quantia certa, que lhes é movida por CC com vista ao pagamento da quantia ...ção convencionada na cláusula 6ª da transacção que, em conjunto com a respectiva sentença homologatória, constitui título executivo.   Como fundamento dos embargos, os executados ...

  • Acórdão nº 309/16.1T8OVR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - Consistindo o título dado à execução numa sentença homologatória de um acordo de transacção do qual consta a obrigação dos aqui embargantes (ali réus) eliminarem, dentro de certo prazo, certos defeitos em imóvel, discriminados no próprio acordo, e tendo as partes convencionado também que, caso tal obrigação de eliminação dos defeitos não fosse cumprida, seriam os mesmos embargantes obrigados

    ... AA e BB deduziram, em 11/05/2016, embargos de executado à execução comum, para pagamento de quantia certa, que lhes é movida por CC com vista ao pagamento da quantia ...ção convencionada na cláusula 6ª da transacção que, em conjunto com a respectiva sentença homologatória, constitui título executivo.   Como fundamento dos embargos, os executados ...

  • Acórdão nº 309/16.1T8OVR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - Consistindo o título dado à execução numa sentença homologatória de um acordo de transacção do qual consta a obrigação dos aqui embargantes (ali réus) eliminarem, dentro de certo prazo, certos defeitos em imóvel, discriminados no próprio acordo, e tendo as partes convencionado também que, caso tal obrigação de eliminação dos defeitos não fosse cumprida, seriam os mesmos embargantes obrigados

    ... AA e BB deduziram, em 11/05/2016, embargos de executado à execução comum, para pagamento de quantia certa, que lhes é movida por CC com vista ao pagamento da quantia ...ção convencionada na cláusula 6ª da transacção que, em conjunto com a respectiva sentença homologatória, constitui título executivo.   Como fundamento dos embargos, os executados ...

  • Acórdão nº 309/16.1T8OVR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - Consistindo o título dado à execução numa sentença homologatória de um acordo de transacção do qual consta a obrigação dos aqui embargantes (ali réus) eliminarem, dentro de certo prazo, certos defeitos em imóvel, discriminados no próprio acordo, e tendo as partes convencionado também que, caso tal obrigação de eliminação dos defeitos não fosse cumprida, seriam os mesmos embargantes obrigados

    ... AA e BB deduziram, em 11/05/2016, embargos de executado à execução comum, para pagamento de quantia certa, que lhes é movida por CC com vista ao pagamento da quantia ...ção convencionada na cláusula 6ª da transacção que, em conjunto com a respectiva sentença homologatória, constitui título executivo.   Como fundamento dos embargos, os executados ...

  • Acórdão nº 309/16.1T8OVR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - Consistindo o título dado à execução numa sentença homologatória de um acordo de transacção do qual consta a obrigação dos aqui embargantes (ali réus) eliminarem, dentro de certo prazo, certos defeitos em imóvel, discriminados no próprio acordo, e tendo as partes convencionado também que, caso tal obrigação de eliminação dos defeitos não fosse cumprida, seriam os mesmos embargantes obrigados

    ... AA e BB deduziram, em 11/05/2016, embargos de executado à execução comum, para pagamento de quantia certa, que lhes é movida por CC com vista ao pagamento da quantia ...ção convencionada na cláusula 6ª da transacção que, em conjunto com a respectiva sentença homologatória, constitui título executivo.   Como fundamento dos embargos, os executados ...

  • Acórdão nº 309/16.1T8OVR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018 (caso . .)

    I - Consistindo o título dado à execução numa sentença homologatória de um acordo de transacção do qual consta a obrigação dos aqui embargantes (ali réus) eliminarem, dentro de certo prazo, certos defeitos em imóvel, discriminados no próprio acordo, e tendo as partes convencionado também que, caso tal obrigação de eliminação dos defeitos não fosse cumprida, seriam os mesmos embargantes obrigados

    ... AA e BB deduziram, em 11/05/2016, embargos de executado à execução comum, para pagamento de quantia certa, que lhes é movida por CC com vista ao pagamento da quantia ...ção convencionada na cláusula 6ª da transacção que, em conjunto com a respectiva sentença homologatória, constitui título executivo.   Como fundamento dos embargos, os executados ...

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    I - Consistindo o título dado à execução numa sentença homologatória de um acordo de transacção do qual consta a obrigação dos aqui embargantes (ali réus) eliminarem, dentro de certo prazo, certos defeitos em imóvel, discriminados no próprio acordo, e tendo as partes convencionado também que, caso tal obrigação de eliminação dos defeitos não fosse cumprida, seriam os mesmos embargantes obrigados

    ... AA e BB deduziram, em 11/05/2016, embargos de executado à execução comum, para pagamento de quantia certa, que lhes é movida por CC com vista ao pagamento da quantia ...ção convencionada na cláusula 6ª da transacção que, em conjunto com a respectiva sentença homologatória, constitui título executivo.   Como fundamento dos embargos, os executados ...

  • Acórdão nº 309/16.1T8OVR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - Consistindo o título dado à execução numa sentença homologatória de um acordo de transacção do qual consta a obrigação dos aqui embargantes (ali réus) eliminarem, dentro de certo prazo, certos defeitos em imóvel, discriminados no próprio acordo, e tendo as partes convencionado também que, caso tal obrigação de eliminação dos defeitos não fosse cumprida, seriam os mesmos embargantes obrigados

    ... AA e BB deduziram, em 11/05/2016, embargos de executado à execução comum, para pagamento de quantia certa, que lhes é movida por CC com vista ao pagamento da quantia ...ção convencionada na cláusula 6ª da transacção que, em conjunto com a respectiva sentença homologatória, constitui título executivo.   Como fundamento dos embargos, os executados ...

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    ... AA e BB deduziram, em 11/05/2016, embargos de executado à execução comum, para pagamento de quantia certa, que lhes é movida por CC com vista ao pagamento da quantia ...ção convencionada na cláusula 6ª da transacção que, em conjunto com a respectiva sentença homologatória, constitui título executivo.   Como fundamento dos embargos, os executados ...

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    ... AA e BB deduziram, em 11/05/2016, embargos de executado à execução comum, para pagamento de quantia certa, que lhes é movida por CC com vista ao pagamento da quantia ...ção convencionada na cláusula 6ª da transacção que, em conjunto com a respectiva sentença homologatória, constitui título executivo.   Como fundamento dos embargos, os executados ...

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    I - Consistindo o título dado à execução numa sentença homologatória de um acordo de transacção do qual consta a obrigação dos aqui embargantes (ali réus) eliminarem, dentro de certo prazo, certos defeitos em imóvel, discriminados no próprio acordo, e tendo as partes convencionado também que, caso tal obrigação de eliminação dos defeitos não fosse cumprida, seriam os mesmos embargantes obrigados

    ... AA e BB deduziram, em 11/05/2016, embargos de executado à execução comum, para pagamento de quantia certa, que lhes é movida por CC com vista ao pagamento da quantia ...ção convencionada na cláusula 6ª da transacção que, em conjunto com a respectiva sentença homologatória, constitui título executivo.   Como fundamento dos embargos, os executados ...

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    I - Consistindo o título dado à execução numa sentença homologatória de um acordo de transacção do qual consta a obrigação dos aqui embargantes (ali réus) eliminarem, dentro de certo prazo, certos defeitos em imóvel, discriminados no próprio acordo, e tendo as partes convencionado também que, caso tal obrigação de eliminação dos defeitos não fosse cumprida, seriam os mesmos embargantes obrigados

    ... AA e BB deduziram, em 11/05/2016, embargos de executado à execução comum, para pagamento de quantia certa, que lhes é movida por CC com vista ao pagamento da quantia ...ção convencionada na cláusula 6ª da transacção que, em conjunto com a respectiva sentença homologatória, constitui título executivo.   Como fundamento dos embargos, os executados ...

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    I - Consistindo o título dado à execução numa sentença homologatória de um acordo de transacção do qual consta a obrigação dos aqui embargantes (ali réus) eliminarem, dentro de certo prazo, certos defeitos em imóvel, discriminados no próprio acordo, e tendo as partes convencionado também que, caso tal obrigação de eliminação dos defeitos não fosse cumprida, seriam os mesmos embargantes obrigados

    ... AA e BB deduziram, em 11/05/2016, embargos de executado à execução comum, para pagamento de quantia certa, que lhes é movida por CC com vista ao pagamento da quantia ...ção convencionada na cláusula 6ª da transacção que, em conjunto com a respectiva sentença homologatória, constitui título executivo.   Como fundamento dos embargos, os executados ...

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    I - Consistindo o título dado à execução numa sentença homologatória de um acordo de transacção do qual consta a obrigação dos aqui embargantes (ali réus) eliminarem, dentro de certo prazo, certos defeitos em imóvel, discriminados no próprio acordo, e tendo as partes convencionado também que, caso tal obrigação de eliminação dos defeitos não fosse cumprida, seriam os mesmos embargantes obrigados

    ... AA e BB deduziram, em 11/05/2016, embargos de executado à execução comum, para pagamento de quantia certa, que lhes é movida por CC com vista ao pagamento da quantia ...ção convencionada na cláusula 6ª da transacção que, em conjunto com a respectiva sentença homologatória, constitui título executivo.   Como fundamento dos embargos, os executados ...

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    I - Consistindo o título dado à execução numa sentença homologatória de um acordo de transacção do qual consta a obrigação dos aqui embargantes (ali réus) eliminarem, dentro de certo prazo, certos defeitos em imóvel, discriminados no próprio acordo, e tendo as partes convencionado também que, caso tal obrigação de eliminação dos defeitos não fosse cumprida, seriam os mesmos embargantes obrigados

    ... AA e BB deduziram, em 11/05/2016, embargos de executado à execução comum, para pagamento de quantia certa, que lhes é movida por CC com vista ao pagamento da quantia ...ção convencionada na cláusula 6ª da transacção que, em conjunto com a respectiva sentença homologatória, constitui título executivo.   Como fundamento dos embargos, os executados ...

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    I - Consistindo o título dado à execução numa sentença homologatória de um acordo de transacção do qual consta a obrigação dos aqui embargantes (ali réus) eliminarem, dentro de certo prazo, certos defeitos em imóvel, discriminados no próprio acordo, e tendo as partes convencionado também que, caso tal obrigação de eliminação dos defeitos não fosse cumprida, seriam os mesmos embargantes obrigados

    ... AA e BB deduziram, em 11/05/2016, embargos de executado à execução comum, para pagamento de quantia certa, que lhes é movida por CC com vista ao pagamento da quantia ...ção convencionada na cláusula 6ª da transacção que, em conjunto com a respectiva sentença homologatória, constitui título executivo.   Como fundamento dos embargos, os executados ...

  • Acórdão nº 309/16.1T8OVR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - Consistindo o título dado à execução numa sentença homologatória de um acordo de transacção do qual consta a obrigação dos aqui embargantes (ali réus) eliminarem, dentro de certo prazo, certos defeitos em imóvel, discriminados no próprio acordo, e tendo as partes convencionado também que, caso tal obrigação de eliminação dos defeitos não fosse cumprida, seriam os mesmos embargantes obrigados

    ... AA e BB deduziram, em 11/05/2016, embargos de executado à execução comum, para pagamento de quantia certa, que lhes é movida por CC com vista ao pagamento da quantia ...ção convencionada na cláusula 6ª da transacção que, em conjunto com a respectiva sentença homologatória, constitui título executivo.   Como fundamento dos embargos, os executados ...

  • Acórdão nº 309/16.1T8OVR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - Consistindo o título dado à execução numa sentença homologatória de um acordo de transacção do qual consta a obrigação dos aqui embargantes (ali réus) eliminarem, dentro de certo prazo, certos defeitos em imóvel, discriminados no próprio acordo, e tendo as partes convencionado também que, caso tal obrigação de eliminação dos defeitos não fosse cumprida, seriam os mesmos embargantes obrigados

    ... AA e BB deduziram, em 11/05/2016, embargos de executado à execução comum, para pagamento de quantia certa, que lhes é movida por CC com vista ao pagamento da quantia ...ção convencionada na cláusula 6ª da transacção que, em conjunto com a respectiva sentença homologatória, constitui título executivo.   Como fundamento dos embargos, os executados ...

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    I - Consistindo o título dado à execução numa sentença homologatória de um acordo de transacção do qual consta a obrigação dos aqui embargantes (ali réus) eliminarem, dentro de certo prazo, certos defeitos em imóvel, discriminados no próprio acordo, e tendo as partes convencionado também que, caso tal obrigação de eliminação dos defeitos não fosse cumprida, seriam os mesmos embargantes obrigados

    ... AA e BB deduziram, em 11/05/2016, embargos de executado à execução comum, para pagamento de quantia certa, que lhes é movida por CC com vista ao pagamento da quantia ...ção convencionada na cláusula 6ª da transacção que, em conjunto com a respectiva sentença homologatória, constitui título executivo.   Como fundamento dos embargos, os executados ...

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    I - Consistindo o título dado à execução numa sentença homologatória de um acordo de transacção do qual consta a obrigação dos aqui embargantes (ali réus) eliminarem, dentro de certo prazo, certos defeitos em imóvel, discriminados no próprio acordo, e tendo as partes convencionado também que, caso tal obrigação de eliminação dos defeitos não fosse cumprida, seriam os mesmos embargantes obrigados

    ... AA e BB deduziram, em 11/05/2016, embargos de executado à execução comum, para pagamento de quantia certa, que lhes é movida por CC com vista ao pagamento da quantia ...ção convencionada na cláusula 6ª da transacção que, em conjunto com a respectiva sentença homologatória, constitui título executivo.   Como fundamento dos embargos, os executados ...

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    I - Consistindo o título dado à execução numa sentença homologatória de um acordo de transacção do qual consta a obrigação dos aqui embargantes (ali réus) eliminarem, dentro de certo prazo, certos defeitos em imóvel, discriminados no próprio acordo, e tendo as partes convencionado também que, caso tal obrigação de eliminação dos defeitos não fosse cumprida, seriam os mesmos embargantes obrigados

    ... AA e BB deduziram, em 11/05/2016, embargos de executado à execução comum, para pagamento de quantia certa, que lhes é movida por CC com vista ao pagamento da quantia ...ção convencionada na cláusula 6ª da transacção que, em conjunto com a respectiva sentença homologatória, constitui título executivo.   Como fundamento dos embargos, os executados ...

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    ... AA e BB deduziram, em 11/05/2016, embargos de executado à execução comum, para pagamento de quantia certa, que lhes é movida por CC com vista ao pagamento da quantia ...ção convencionada na cláusula 6ª da transacção que, em conjunto com a respectiva sentença homologatória, constitui título executivo.   Como fundamento dos embargos, os executados ...