Execução de Sentença

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  • Acórdão nº 444/10.OTBCHV.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Outubro de 2013

    Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente podendo ser constituída, além do mais, por usucapião. II. Tal constituição só pode ser afastada nos casos em que se está perante uma servidão não aparente, isto é, como sendo aquela que se não revela por sinais visíveis e permanentes. III. Tendo sido condenada a Ré a pagar ao...

    ...118 a 122. A final foi produzida sentença a julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente declarando-se que o Autor ... existente (utilização de carro de boi ou a pé) também não é possível, mesmo em execução de sentença, apurar o prejuízo que a falta dessa servidão implica, pelo que deve absolver-se a ...

  • Acórdão nº 444/10.OTBCHV.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Outubro de 2013

    Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente podendo ser constituída, além do mais, por usucapião. II. Tal constituição só pode ser afastada nos casos em que se está perante uma servidão não aparente, isto é, como sendo aquela que se não revela por sinais visíveis e permanentes. III. Tendo sido condenada a Ré a pagar ao...

    ...118 a 122. A final foi produzida sentença a julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente declarando-se que o Autor ... existente (utilização de carro de boi ou a pé) também não é possível, mesmo em execução de sentença, apurar o prejuízo que a falta dessa servidão implica, pelo que deve absolver-se a ...

  • Acórdão nº 444/10.OTBCHV.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Outubro de 2013

    Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente podendo ser constituída, além do mais, por usucapião. II. Tal constituição só pode ser afastada nos casos em que se está perante uma servidão não aparente, isto é, como sendo aquela que se não revela por sinais visíveis e permanentes. III. Tendo sido condenada a Ré a pagar ao...

    ...118 a 122. A final foi produzida sentença a julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente declarando-se que o Autor ... existente (utilização de carro de boi ou a pé) também não é possível, mesmo em execução de sentença, apurar o prejuízo que a falta dessa servidão implica, pelo que deve absolver-se a ...

  • Acórdão nº 444/10.OTBCHV.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Outubro de 2013

    Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente podendo ser constituída, além do mais, por usucapião. II. Tal constituição só pode ser afastada nos casos em que se está perante uma servidão não aparente, isto é, como sendo aquela que se não revela por sinais visíveis e permanentes. III. Tendo sido condenada a Ré a pagar ao...

    ...118 a 122. A final foi produzida sentença a julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente declarando-se que o Autor ... existente (utilização de carro de boi ou a pé) também não é possível, mesmo em execução de sentença, apurar o prejuízo que a falta dessa servidão implica, pelo que deve absolver-se a ...

  • Acórdão nº 444/10.OTBCHV.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Outubro de 2013

    Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente podendo ser constituída, além do mais, por usucapião. II. Tal constituição só pode ser afastada nos casos em que se está perante uma servidão não aparente, isto é, como sendo aquela que se não revela por sinais visíveis e permanentes. III. Tendo sido condenada a Ré a pagar ao...

    ...118 a 122. A final foi produzida sentença a julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente declarando-se que o Autor ... existente (utilização de carro de boi ou a pé) também não é possível, mesmo em execução de sentença, apurar o prejuízo que a falta dessa servidão implica, pelo que deve absolver-se a ...

  • Acórdão nº 444/10.OTBCHV.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Outubro de 2013

    Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente podendo ser constituída, além do mais, por usucapião. II. Tal constituição só pode ser afastada nos casos em que se está perante uma servidão não aparente, isto é, como sendo aquela que se não revela por sinais visíveis e permanentes. III. Tendo sido condenada a Ré a pagar ao...

    ...118 a 122. A final foi produzida sentença a julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente declarando-se que o Autor ... existente (utilização de carro de boi ou a pé) também não é possível, mesmo em execução de sentença, apurar o prejuízo que a falta dessa servidão implica, pelo que deve absolver-se a ...

  • Acórdão nº 444/10.OTBCHV.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Outubro de 2013

    Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente podendo ser constituída, além do mais, por usucapião. II. Tal constituição só pode ser afastada nos casos em que se está perante uma servidão não aparente, isto é, como sendo aquela que se não revela por sinais visíveis e permanentes. III. Tendo sido condenada a Ré a pagar ao...

    ...118 a 122. A final foi produzida sentença a julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente declarando-se que o Autor ... existente (utilização de carro de boi ou a pé) também não é possível, mesmo em execução de sentença, apurar o prejuízo que a falta dessa servidão implica, pelo que deve absolver-se a ...

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    Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente podendo ser constituída, além do mais, por usucapião. II. Tal constituição só pode ser afastada nos casos em que se está perante uma servidão não aparente, isto é, como sendo aquela que se não revela por sinais visíveis e permanentes. III. Tendo sido condenada a Ré a pagar ao...

    ...118 a 122. A final foi produzida sentença a julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente declarando-se que o Autor ... existente (utilização de carro de boi ou a pé) também não é possível, mesmo em execução de sentença, apurar o prejuízo que a falta dessa servidão implica, pelo que deve absolver-se a ...

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    Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente podendo ser constituída, além do mais, por usucapião. II. Tal constituição só pode ser afastada nos casos em que se está perante uma servidão não aparente, isto é, como sendo aquela que se não revela por sinais visíveis e permanentes. III. Tendo sido condenada a Ré a pagar ao...

    ...118 a 122. A final foi produzida sentença a julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente declarando-se que o Autor ... existente (utilização de carro de boi ou a pé) também não é possível, mesmo em execução de sentença, apurar o prejuízo que a falta dessa servidão implica, pelo que deve absolver-se a ...

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    Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente podendo ser constituída, além do mais, por usucapião. II. Tal constituição só pode ser afastada nos casos em que se está perante uma servidão não aparente, isto é, como sendo aquela que se não revela por sinais visíveis e permanentes. III. Tendo sido condenada a Ré a pagar ao...

    ...118 a 122. A final foi produzida sentença a julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente declarando-se que o Autor ... existente (utilização de carro de boi ou a pé) também não é possível, mesmo em execução de sentença, apurar o prejuízo que a falta dessa servidão implica, pelo que deve absolver-se a ...

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    Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente podendo ser constituída, além do mais, por usucapião. II. Tal constituição só pode ser afastada nos casos em que se está perante uma servidão não aparente, isto é, como sendo aquela que se não revela por sinais visíveis e permanentes. III. Tendo sido condenada a Ré a pagar ao...

    ...118 a 122. A final foi produzida sentença a julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente declarando-se que o Autor ... existente (utilização de carro de boi ou a pé) também não é possível, mesmo em execução de sentença, apurar o prejuízo que a falta dessa servidão implica, pelo que deve absolver-se a ...

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    Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente podendo ser constituída, além do mais, por usucapião. II. Tal constituição só pode ser afastada nos casos em que se está perante uma servidão não aparente, isto é, como sendo aquela que se não revela por sinais visíveis e permanentes. III. Tendo sido condenada a Ré a pagar ao...

    ...118 a 122. A final foi produzida sentença a julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente declarando-se que o Autor ... existente (utilização de carro de boi ou a pé) também não é possível, mesmo em execução de sentença, apurar o prejuízo que a falta dessa servidão implica, pelo que deve absolver-se a ...

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    Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente podendo ser constituída, além do mais, por usucapião. II. Tal constituição só pode ser afastada nos casos em que se está perante uma servidão não aparente, isto é, como sendo aquela que se não revela por sinais visíveis e permanentes. III. Tendo sido condenada a Ré a pagar ao...

    ...118 a 122. A final foi produzida sentença a julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente declarando-se que o Autor ... existente (utilização de carro de boi ou a pé) também não é possível, mesmo em execução de sentença, apurar o prejuízo que a falta dessa servidão implica, pelo que deve absolver-se a ...

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    Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente podendo ser constituída, além do mais, por usucapião. II. Tal constituição só pode ser afastada nos casos em que se está perante uma servidão não aparente, isto é, como sendo aquela que se não revela por sinais visíveis e permanentes. III. Tendo sido condenada a Ré a pagar ao...

    ...118 a 122. A final foi produzida sentença a julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente declarando-se que o Autor ... existente (utilização de carro de boi ou a pé) também não é possível, mesmo em execução de sentença, apurar o prejuízo que a falta dessa servidão implica, pelo que deve absolver-se a ...

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    Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente podendo ser constituída, além do mais, por usucapião. II. Tal constituição só pode ser afastada nos casos em que se está perante uma servidão não aparente, isto é, como sendo aquela que se não revela por sinais visíveis e permanentes. III. Tendo sido condenada a Ré a pagar ao...

    ...118 a 122. A final foi produzida sentença a julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente declarando-se que o Autor ... existente (utilização de carro de boi ou a pé) também não é possível, mesmo em execução de sentença, apurar o prejuízo que a falta dessa servidão implica, pelo que deve absolver-se a ...

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    Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente podendo ser constituída, além do mais, por usucapião. II. Tal constituição só pode ser afastada nos casos em que se está perante uma servidão não aparente, isto é, como sendo aquela que se não revela por sinais visíveis e permanentes. III. Tendo sido condenada a Ré a pagar ao...

    ...118 a 122. A final foi produzida sentença a julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente declarando-se que o Autor ... existente (utilização de carro de boi ou a pé) também não é possível, mesmo em execução de sentença, apurar o prejuízo que a falta dessa servidão implica, pelo que deve absolver-se a ...

  • Acórdão nº 444/10.OTBCHV.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Outubro de 2013

    Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente podendo ser constituída, além do mais, por usucapião. II. Tal constituição só pode ser afastada nos casos em que se está perante uma servidão não aparente, isto é, como sendo aquela que se não revela por sinais visíveis e permanentes. III. Tendo sido condenada a Ré a pagar ao...

    ...118 a 122. A final foi produzida sentença a julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente declarando-se que o Autor ... existente (utilização de carro de boi ou a pé) também não é possível, mesmo em execução de sentença, apurar o prejuízo que a falta dessa servidão implica, pelo que deve absolver-se a ...

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    Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente podendo ser constituída, além do mais, por usucapião. II. Tal constituição só pode ser afastada nos casos em que se está perante uma servidão não aparente, isto é, como sendo aquela que se não revela por sinais visíveis e permanentes. III. Tendo sido condenada a Ré a pagar ao...

    ...118 a 122. A final foi produzida sentença a julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente declarando-se que o Autor ... existente (utilização de carro de boi ou a pé) também não é possível, mesmo em execução de sentença, apurar o prejuízo que a falta dessa servidão implica, pelo que deve absolver-se a ...

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    Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente podendo ser constituída, além do mais, por usucapião. II. Tal constituição só pode ser afastada nos casos em que se está perante uma servidão não aparente, isto é, como sendo aquela que se não revela por sinais visíveis e permanentes. III. Tendo sido condenada a Ré a pagar ao...

    ...118 a 122. A final foi produzida sentença a julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente declarando-se que o Autor ... existente (utilização de carro de boi ou a pé) também não é possível, mesmo em execução de sentença, apurar o prejuízo que a falta dessa servidão implica, pelo que deve absolver-se a ...

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    Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente podendo ser constituída, além do mais, por usucapião. II. Tal constituição só pode ser afastada nos casos em que se está perante uma servidão não aparente, isto é, como sendo aquela que se não revela por sinais visíveis e permanentes. III. Tendo sido condenada a Ré a pagar ao...

    ...118 a 122. A final foi produzida sentença a julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente declarando-se que o Autor ... existente (utilização de carro de boi ou a pé) também não é possível, mesmo em execução de sentença, apurar o prejuízo que a falta dessa servidão implica, pelo que deve absolver-se a ...

  • Acórdão nº 444/10.OTBCHV.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Outubro de 2013

    Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente podendo ser constituída, além do mais, por usucapião. II. Tal constituição só pode ser afastada nos casos em que se está perante uma servidão não aparente, isto é, como sendo aquela que se não revela por sinais visíveis e permanentes. III. Tendo sido condenada a Ré a pagar ao...

    ...118 a 122. A final foi produzida sentença a julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente declarando-se que o Autor ... existente (utilização de carro de boi ou a pé) também não é possível, mesmo em execução de sentença, apurar o prejuízo que a falta dessa servidão implica, pelo que deve absolver-se a ...

  • Acórdão nº 444/10.OTBCHV.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Outubro de 2013

    Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente podendo ser constituída, além do mais, por usucapião. II. Tal constituição só pode ser afastada nos casos em que se está perante uma servidão não aparente, isto é, como sendo aquela que se não revela por sinais visíveis e permanentes. III. Tendo sido condenada a Ré a pagar ao...

    ...118 a 122. A final foi produzida sentença a julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente declarando-se que o Autor ... existente (utilização de carro de boi ou a pé) também não é possível, mesmo em execução de sentença, apurar o prejuízo que a falta dessa servidão implica, pelo que deve absolver-se a ...

  • Acórdão nº 444/10.OTBCHV.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Outubro de 2013

    Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente podendo ser constituída, além do mais, por usucapião. II. Tal constituição só pode ser afastada nos casos em que se está perante uma servidão não aparente, isto é, como sendo aquela que se não revela por sinais visíveis e permanentes. III. Tendo sido condenada a Ré a pagar ao...

    ...118 a 122. A final foi produzida sentença a julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente declarando-se que o Autor ... existente (utilização de carro de boi ou a pé) também não é possível, mesmo em execução de sentença, apurar o prejuízo que a falta dessa servidão implica, pelo que deve absolver-se a ...

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    Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente podendo ser constituída, além do mais, por usucapião. II. Tal constituição só pode ser afastada nos casos em que se está perante uma servidão não aparente, isto é, como sendo aquela que se não revela por sinais visíveis e permanentes. III. Tendo sido condenada a Ré a pagar ao...

    ...118 a 122. A final foi produzida sentença a julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente declarando-se que o Autor ... existente (utilização de carro de boi ou a pé) também não é possível, mesmo em execução de sentença, apurar o prejuízo que a falta dessa servidão implica, pelo que deve absolver-se a ...

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    Servidão predial é o encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio pertencente a dono diferente podendo ser constituída, além do mais, por usucapião. II. Tal constituição só pode ser afastada nos casos em que se está perante uma servidão não aparente, isto é, como sendo aquela que se não revela por sinais visíveis e permanentes. III. Tendo sido condenada a Ré a pagar ao...

    ...118 a 122. A final foi produzida sentença a julgar a acção parcialmente procedente e a reconvenção improcedente declarando-se que o Autor ... existente (utilização de carro de boi ou a pé) também não é possível, mesmo em execução de sentença, apurar o prejuízo que a falta dessa servidão implica, pelo que deve absolver-se a ...