estatuto trabalhador estudante
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Despacho n.º 6575/2020
... nos termos do n.º 3 do artigo 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais;d) Resolver os pedidos de ... da lei, os benefícios do Estatuto do Trabalhador-Estudante relativamente aos funcionários em ...
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Despacho n.º 9619/2016
... nos termos do n.º 3 do artigo 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais;d) Resolver os pedidos de ... da lei, os benefícios do Estatuto do Trabalhador-Estudante relativamente aos funcionários em ...
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Despacho n.º 8796/2021
... nos termos do n.º 3 do artigo 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais;d) Resolver os pedidos de ... da lei, os benefícios do Estatuto do Trabalhador-Estudante relativamente aos funcionários em ...
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Despacho n.º 1671/2018
... nos termos do n.º 3 do artigo 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais;d) Resolver os pedidos de ... da lei, os benefícios do Estatuto do Trabalhador-Estudante relativamente aos funcionários em ...
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Despacho n.º 9619/2016
... nos termos do n.º 3 do artigo 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais;d) Resolver os pedidos de ... da lei, os benefícios do Estatuto do Trabalhador-Estudante relativamente aos funcionários em ...
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Despacho n.º 1671/2018
... nos termos do n.º 3 do artigo 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais;d) Resolver os pedidos de ... da lei, os benefícios do Estatuto do Trabalhador-Estudante relativamente aos funcionários em ...
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Despacho n.º 8796/2021
... do artigo 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; ... d) Resolver os ... da lei, os benefícios do Estatuto do Trabalhador-Estudante relativamente ... aos funcionários em ...
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Regulamento n.º 693/2019
... ência - Possibilidade conferida ao estudante de, após a inscrição, interromper a ... i) Trabalhador-estudante - Estudante a quem foi concedido o etivo Estatuto, conforme previsto no Estatuto de ...
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Regulamento n.º 173/2023
... Entende-se por: ... a) «Estudante do ISEC Lisboa» qualquer pessoa matriculada e ... e que solicite o estatuto de estudante atleta nos termos do Regulamento do ... cc) «Estudante-Trabalhador» o trabalhador que frequenta um qualquer curso ...
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Deliberação n.º 615/2018
... Conceder o estatuto de trabalhador-estudante, com exceção dos ...
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Despacho n.º 9030/2020
... do plano de estudos do curso que o estudante deve realizar, quando inscrito em regime de tempo ... necessárias para requerer o respetivo estatuto. As regalias e os procedimentos para requerer os ... aplica aos estudantes com estatuto de trabalhador-estudante. 3 - Não é permitida a opção pelo ...
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Despacho (extrato) n.º 3937/2017
... , os benefícios concedidos ao abrigo do estatuto trabalhador-estudante dos trabalhadores não ...
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Despacho n.º 12702/2016
... a recente revisão do Regulamento do Estudante-Atleta da Universidade de Coimbra, e com vista a ... ência do facto que permite o acesso ao estatuto, caso ocorra em data posterior. 2 - Se o facto ... pelo presente regulamento: a) Trabalhador-estudante; b) Estudante bombeiro; c) Estudante ...
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Despacho n.º 4722/2018
... n.º 4722/2018 A aprovação de um novo Estatuto do Estudante Integrado em Atividades Culturais da ... pelo presente regulamento: a) Trabalhador-estudante; b) Estudante bombeiro; c) Estudante ...
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Aviso (extrato) n.º 5487/2022
... ção de acumulação de funções, estatuto trabalhador -estudante e licenças; d ) ...
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Despacho n.º 8619/2021
... Humanos;3.1.5 - Autorizar os pedidos de estatuto" trabalhador-estudante no que respeita a atribuiç\xC3" ...
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Edital n.º 445/2023
... estatuto trabalhador-estudante ... 13 — A candidatura ...
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Aviso n.º 11456/2019
... a legislação que define o regime do estatuto" trabalhador-estudante, aos trabalhadores em Funç\xC3" ...
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Edital n.º 400/2022
... estatuto trabalhador-estudante ... 13 — A candidatura ...
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Despacho n.º 5677/2017
... importados, previstos no artigo 28.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), aprovado pelo ... da lei, os benefícios do Estatuto do Trabalhador-Estudante relativamente aos funcionários em ...
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Despacho n.º 5677/2017
... importados, previstos no artigo 28.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), aprovado pelo ... da lei, os benefícios do Estatuto do Trabalhador-Estudante relativamente aos funcionários em ...
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Despacho n.º 6577/2020
... , nos termos da lei, os benefícios do estatuto do trabalhador estudante, com exceção da ...
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Deliberação (extrato) n.º 1272/2016
... de execução;3.13 - Atribuir o estatuto de trabalhador-estudante;3.14 - Autorizar pedidos ...
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Despacho n.º 9110/2019
... , nos termos da lei, os benefícios do estatuto" do trabalhador-estudante.2 - Na Diretora de Servi\xC3" ...
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Despacho n.º 4598/2018
... , nos termos da lei, os benefícios do estatuto do trabalhador estudante;m) Autorizar, nos termos ...