estatuto do pessoal dirigente da administração pública
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Aviso n.º 2781/2024
... Superior de Contabilidade e Administração" do Porto Aviso n.º 2781/2024 Sumário: Nomeaç\xC3" ... do disposto nos artigos 20.º e 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela ...
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Aviso n.º 3724/2021
... do disposto nos artigos 20.º e 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Pública (Estatuto do Pessoal Dirigente), ...
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Aviso n.º 3723/2021
... do disposto nos artigos 20.º e 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Pública (Estatuto do Pessoal Dirigente), ...
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Portaria n.º 1311/2010, de 24 de Dezembro de 2010
... áo de serviço, nos termos previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administraçáo Pública ...
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Aviso n.º 2778/2024
... Superior de Contabilidade e Administração do Porto Aviso n.º 2778/2024 Sumário: ... do disposto nos artigos 20.º e 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Servi- ços e Organismos da Administração Pública (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela ...
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Aviso n.º 2779/2024
... Superior de Contabilidade e Administração" do Porto Aviso n.º 2779/2024 Sumário: Nomeaç\xC3" ... do disposto nos artigos 20.º e 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Servi- ços e Organismos da Administração Pública (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela ...
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Aviso n.º 4454/2024
... entre os trabalhadores e a administração, e, também os cidadãos. Prevê -se que nele ... não seja contrário ou não conste no estatuto normativo específico a que se encontrem ... úblicas; Código do Trabalho; Estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública; Lei da ...
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Deliberação n.º 160/2022
... MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Instituto de Proteção e ... que importa proceder à designação do dirigente daquela unidade orgânica de ... forma a garantir ... , na sua redação atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços ... Organismos ...
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Deliberação n.º 160/2022
... MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Instituto de Proteção e Assistência ... que importa proceder à designação do dirigente daquela unidade orgânica de forma a garantir o ... , na sua redação atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços Organismos da ...
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Despacho n.º 7252/2018
... cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 27/2016/M
... /M, de 22 de abril, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 2/2004, ... 15 de janeiro, diploma que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos ... do pessoal dirigente da Administração Pública é aplicável à Região Autónoma da Madeira, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M, de 13 de Dezembro de 2012
... ser aplicado, de forma subsi- diária, o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública ...
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Aviso (extrato) n.º 219/2023
... concursal para recrutamento de dirigente intermédio de ... Nos termos e ao abrigo do ... Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e Organismos a Administração Pública, abreviadamente ... designado por ...
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Despacho n.º 437/2017
... comissão de serviço, como previsto no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Pública (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de ...
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Despacho n.º 437/2017
... comissão de serviço, como previsto no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Pública (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de ...
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Despacho n.º 2402/2018
Despacho n.º 2402/2018Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de ...
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Deliberação n.º 413-K/2020
... Administração de Recursos do Instituto da Mobilidade e dos ... 7.º, da Lei n.º 2/2004, de 15.01, do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Pública, na sua redação atualizada, conjugado com o ...
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Despacho n.º 7593/2018
Despacho n.º 7593/2018Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de ...
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Edital n.º 846/2021
... º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Pública, adaptada à Administração Local pela ...
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Despacho n.º 12401/2016
... de Diretor-Geral;Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de ...
- Acórdão nº 042037 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 1999
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Despacho (extrato) n.º 8787/2019
... e n.º s 1 e 2 do artigo 21.º, ambos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de ...
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Despacho n.º 308/2017
... º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º, ambos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos a Administração Publica, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de ...
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Despacho n.º 7512/2019
... ípio de Odemira, conforme a seguir se publica. 12 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara, ... o funcionamento dos serviços da administração autárquica devem orientar-se pelos princípios ... Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos ...
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Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de Janeiro de 2012
... pública ... Em cumprimento deste desiderato, ... aos membros dos conselhos directivos do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração ...