Deliberação n.º 160/2022
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 28 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Modernização do Estado e da Administração Pública - Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. |
N.º 28 9 de fevereiro de 2022 Pág. 142
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
Deliberação n.º 160/2022
Sumário: Nomeação em regime de substituição da licenciada Maria Armanda Morato Bravo
Moura para o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Planeamento, Controlo e Audi-
toria (PCA) da ADSE, I. P.
Considerando a vacatura do cargo de chefia correspondente ao Gabinete de Planeamento,
Controlo e Auditoria (PCA), cargo de direção intermédia de 2.º nível, da estrutura orgânica flexível
do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), criado pela alínea d), do n.º 1
da Deliberação n.º 701/2018, de 29 de maio, do Conselho Diretivo, publicada no Diário da Repú-
blica, 2.ª serie, n.º 115, de 18 de junho de 2018;
Considerando que importa proceder à designação do dirigente daquela unidade orgânica de
forma a garantir o seu normal funcionamento, ainda que em regime de substituição;
Designa -se, em regime de substituição, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços
Organismos da Administração Pública, recolhida a anuência do dirigente máximo da sua atual
entidade empregadora, a Licenciada Maria Armanda Morato Bravo Moura, técnica superior da
Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), para exercer o cargo de Chefe de
Divisão do Gabinete de Planeamento, Controlo e Auditoria (PCA) da ADSE, I. P.;
A trabalhadora possui os requisitos legais exigidos para provimento no respetivo cargo dirigente,
bem como as capacidades, experiência e conhecimentos adequados ao perfil do lugar a prover,
conforme Sinopse Curricular anexa.
A nomeada fica autorizada a optar pela remuneração de origem acrescida das despesas de
representação inerentes ao cargo, conforme decorre do n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal
Dirigente dos Serviços Organismos da Administração Pública.
A designação produz efeitos desde 1 de dezembro de 2021.
28 de dezembro de 2021. — A Presidente do Conselho Diretivo, Manuela Faria. — O Vogal do
Conselho Diretivo, Eugénio Rosa. — A Vogal do Conselho Diretivo, Maria Eugénia Pires.
Sinopse curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria Armanda Morato Bravo Moura
Naturalidade: Lisboa
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (atual
Universidade Europeia).
Formação Profissional:
Curso FORGEP — Formação em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração
Pública concluído em 2008.
Frequência de diversas ações de formação profissional e participação em conferências e
seminários nas áreas da Gestão Financeira, Gestão Orçamental e Auditoria, Prestação de Con-
tas, Liderança e Motivação, Fiscalização Sucessiva do Tribunal de Contas, Controlo de Dinheiros
Públicos, Controlo e Redução de Custos, Sistema de Normalização Contabilística (SNC), Gestão
de Projetos Tecnológicos, Financiamento do Sistema de Saúde, entre outras.
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