Aviso n.º 2779/2024
| Data de publicação | 05 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 25 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto |
N.º 25 5 de fevereiro de 2024 Pág. 386
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
Aviso n.º
2779/2024
Sumário: Nomeação de João Miguel Prata Canelha para desempenhar o cargo de coordenador
principal do Serviço de Contabilidade e da Tesouraria.
Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Servi-
ços e Organismos da Administração Pública (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e nos artigos 8.º e 9.º do Regulamento dos Cargos
de Direção Intermédia do P.PORTO (Regulamento dos Cargos do P.PORTO), aprovado pelo Des-
pacho P.PORTO/P -41/2019, de 14 de outubro, e publicado no Diário da República n.º 210, 2.ª série,
pelo Despacho n.º 9944/2019, de 31 de outubro, e por despacho proferido, em 27 de setembro de
2023, pelo Presidente do ISCAP, Professor Doutor Manuel Fernando Moreira da Silva, tornou -se
público a abertura do período para a apresentação de candidaturas ao procedimento concursal,
pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público
(www.bep.gov.pt), para provimento de um/a dirigente intermédio de 3.º grau: Coordenador/a Prin-
cipal do Serviço de Contabilidade (SdC) e da Tesouraria (TES) do ISCAP.
De acordo com o estipulado no artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, o aviso foi também
publicitado, por extrato, na 2.ª série do Diário da República, pelo Aviso (extrato) n.º 21292/2023,
de 6 de novembro, por extrato, em jornal de expansão nacional (no Jornal de Notícias de 7 de
novembro de 2023), por publicação integral, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), pela
Oferta de Emprego (com o código: OE202311/0139), de 6 de dezembro de 2023, e, por extrato, no
sítio da Internet do ISCAP (www.iscap.ipp.pt, em Procedimentos Concursais), em 6 de novembro
de 2023.
Assim, findo o procedimento concursal, o Júri deliberou, por unanimidade, propor a designação
do candidato João Miguel Prata Canelha, pois é o candidato mais habilitado no conjunto da avaliação
curricular e entrevista pública, que melhor corresponde ao perfil exigido para o provimento do cargo
de dirigente intermédio de 3.º grau — Coordenador/a Principal do Serviço de Contabilidade (SdC)
e da Tesouraria (TES) do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP),
considerando que:
1.º Possui um conhecimento profundo do funcionamento das instituições de ensino superior
públicas, concretamente do ISCAP e do P. PORTO, e das atividades associadas à área de atuação
do Serviço de Contabilidade e Tesouraria, cujo conhecimento foi obtido, principalmente, através do
exercício de funções como:
Técnico Superior nos Serviços Financeiros dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico do
Porto, de janeiro de 2009 a agosto de 2020;
Chefe de Divisão dos Serviços Financeiros dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico do
Porto, de setembro de 2020 a junho de 2022;
Técnico Superior nos Serviços Financeiros dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico do
Porto, de junho de 2022 a janeiro de 2023;
Coordenador do Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Superior de Contabilidade
e Administração do Porto, do Instituto Politécnico do Porto, desde janeiro de 2023.
2.º É detentor da Licenciatura em Contabilidade e Administração, desde 07 de dezembro de
2007 pelo que a sua formação académica é adequada à área de atuação do Serviço de Contabili-
dade e Tesouraria e ao conteúdo funcional como Coordenador Principal do SdC e TES;
3.º Frequentou diversos cursos de formação profissional diretamente relacionados com a área
de atuação do SdC e TES (que totalizam mais de 500 horas de formação), designadamente nas
temáticas indicadas a seguir, pelo que é manifesta a adequação da formação profissional frequen-
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