Aviso n.º 2778/2024

Data de publicação05 Fevereiro 2024
Número da edição25
SeçãoSerie II
ÓrgãoInstituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
N.º 25 5 de fevereiro de 2024 Pág. 384
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
Aviso n.º 2778/2024
Sumário: Nomeação de Rute Maria Monteiro Pereira Pacheco para desempenhar o cargo de
coordenadora principal da Divisão de Gestão de Pessoas.
Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Servi-
ços e Organismos da Administração Pública (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e nos artigos 8.º e 9.º do Regulamento dos Cargos
de Direção Intermédia do P.Porto (Regulamento dos Cargos do P.Porto), aprovado pelo Despacho
P.Porto/P -41/2019, de 14 de outubro, e publicado no Diário da República n.º 210, 2.ª série, pelo
Despacho n.º 9944/2019, de 31 de outubro, e por despacho proferido, em 27 de setembro de 2023,
pelo Presidente do ISCAP, Doutor Manuel Fernando Moreira da Silva, tornou -se público a abertura
do período para a apresentação de candidaturas ao procedimento concursal, pelo prazo de dez dias
úteis a contar da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), para
provimento de um/a dirigente intermédio de 3.º grau: Coordenador/a Principal da Divisão de Gestão
de Pessoas (DGP) do ISCAP.
De acordo com o estipulado no artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, o aviso foi também
publicitado, por extrato, na 2.ª série do Diário da República, pelo Aviso (extrato) n.º 21291/2023,
de 6 de novembro, por extrato, em jornal de expansão nacional (no Jornal de Notícias de 7 de
novembro de 2023), por publicação integral, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt),
pela Oferta de Emprego (com o código: OE202311/0138), de 6 de novembro de 2023, e, por
extrato, no sítio da Internet do ISCAP (www.iscap.ipp.pt, em Procedimentos Concursais), em 6
de novembro de 2023.
Assim, findo o procedimento concursal, o Júri deliberou, por unanimidade, propor a designação
da candidata Rute Maria Monteiro Pereira Pacheco, pois é a candidata que, em sede de avaliação
curricular e entrevista pública, melhor corresponde ao perfil exigido para o provimento do cargo de
dirigente intermédio de 3.º grau — Coordenadora Principal da DGP do ISCAP —, considerando que:
1.º Possui um conhecimento profundo do funcionamento das instituições de ensino superior
públicas, concretamente do ISCAP e do P. Porto, e das atividades associadas à área de atuação
da DGP, cujo conhecimento foi obtido, principalmente, através do exercício de funções como:
Assistente Administrativa/Técnica na Secção de Pessoal do ISCAP (anterior denominação da
DGP), de 1 de janeiro de 2003 a 30 de abril de 2009;
Técnica Superior na DGP, de 1 de maio de 2009 a 15 de março de 2011;
Técnica Superior, e responsável direta, na DGP, desde 16 de março de 2011 até 29 de dezembro
de 2020, tendo -lhe sido atribuída a menção qualitativa de Desempenho Relevante, e quantitativa
de 5, ao seu desempenho no último biénio de 2019 -2020;
Dirigente Intermédia de 4.º Grau — Coordenadora da Divisão de Gestão de Pessoas, desde
30 dezembro de 2020, tendo -lhe sido atribuída a menção qualitativa de desempenho relevante,
com a menção quantitativa de nota 5 no biénio 2021/2022, e a menção qualitativa de desempe-
nho relevante, com a menção quantitativa de nota 5, no período de avaliação de 3 anos enquanto
Dirigente Intermédia de 4.º Grau.
2.º É detentora da Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho,
desde 28 de junho de 1999, pelo que a sua formação académica é adequada à área de atuação
da DGP e ao conteúdo funcional como Coordenadora Principal da DGP;
3.º Frequentou cerca quarenta e um cursos de formação profissional diretamente relacionados
com a área de atuação da DGP (que totalizam mais de 640 horas de formação), designadamente

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