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Portaria n.º 718/86, de 28 de Novembro de 1986

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 718/86 de 28 de Novembro Tornando-se conveniente uniformizar os cartões de identificação profissional usados pelo pessoal civil dos serviços departamentais e estabelecimentos fabris das Forças Armadas: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 44.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte: 1.º É aprovado o modelo de cartão de identificação (adiante designado 'cartão') anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante, destinado a comprovar a qualidade profissional do pessoal civil dos serviços departamentais e estabelecimentos fabris das Forças Armadas.

  1. O cartão não substitui o bilhete de identidade ou qualquer outra forma de identificação civil, devendo esta referência ser impressa a vermelho na parte inferior do anverso.

  2. O cartão apresentará as seguintes características gerais: a) É impresso em ambas as faces, com o formato de 105 mm x 74 mm, protegido por invólucro transparente de matéria plástica aplicada directamente sobre o cartão; b) As designações 'pessoal civil', 'válido até' e 'síntese biossanitária', incluindo o respectivo enquadramento, serão em cor vermelha; c) A fotografia terá as mesmas características da usada nos bilhetes de identidade.

  3. O cartão, consoante o ramo das Forças Armadas, será impresso: a) Marinha - a preto, sobre um campo de cor cinzenta constituído por um desenho repetitivo de âncoras, alternadamente dispostas em colunas paralelas, e pelos dizeres 'Marinha Portuguesa' a ladear o escudo nacional; b) Exército - a preto, sobre um campo polícromo, com predominância da cor castanho-clara, constituído pelos dizeres 'Exército Português' a ladear o escudonacional; c) Força Aérea - a azul, sobre um campo de cor branca constituído pelos dizeres 'Força Aérea Portuguesa' a ladear o escudo nacional; d) Estado-Maior-General das Forças Armadas e organismos dependentes do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas - a preto, sobre um campo de cor branca...

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