estabelecimento prisional de sintra
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Aviso de contumácia n.º 7452/2006, de 28 de Junho de 2006
... 10717153, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Izeda, Estrada da Manga, 5300-613 ... JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE SINTRA ... Aviso de contumácia n. 7455/2006 - AP. - A ...
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Acórdão nº 947/10.6PEAMD.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Janeiro de 2012
... de psicologia no Hospital Amadora – Sintra, com uma periodicidade mensal ... * 31. O ... , que o visitam regularmente no estabelecimento prisional ... 47. A situação em causa nos ...
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Acórdão nº 08P694 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2008
I - Se, após ter anulado um meio de prova - as declarações de um co-arguido -, o acórdão da Relação consegue segmentar a concreta relevância probatória do depoimento em causa, o reenvio dos autos à 1.ª instância não tem qualquer justificação. II - As declarações de co-arguido, sendo um meio de prova legal, cuja admissibilidade se inscreve no art. 125.º do CPP, podem e vem ser valoradas no...
... EE, no Stand "Motozaki", em Rio de Mouro, Sintra, para venda, os seguintes motociclos: - 1 de ... PP era chefe da serralharia do estabelecimento prisional onde se encontrava em cumprimento de ... -
Acórdão nº 1074/00.0JFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... da BP do Ramalhão, junto à Rotunda de Sintra/Estoril, acrescentando que se tratava de um ... ônjuge desempenha funções como guarda prisional no Estabelecimento Prisional da Polícia ...
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Acórdão nº 685/2005-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
I - O arguido, que veio a ser condenado, em cúmulo jurídico, na pena de 7 anos de prisão pela prática de crimes de abuso sexual de criança, esteve, até ao julgamento e respectiva sentença, sujeito à medida de coacção de obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica. II - Não tendo ainda transitado em julgado a sentença condenatória, é de revogar a decisão que altera aquela...
... a Vara de Competência Mista da comarca de Sintra, foi, por acórdão de 15 de Novembro de 2004, ... coacção prisão preventiva em estabelecimento prisional ... Inconformado com o decidido, ... -
Acórdão nº 550/07 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Novembro de 2007
... presente processo, à ordem doTribunal de Sintra, por um outro processo ... O arguido esteve ido no Estabelecimento Prisionalde Caxias onde o ora signatário o ... o arguido saiu do estabelecimento prisional,saiu sem dinheiro sequer para comer e só podia ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... favoráveis, e prosseguindo o estabelecimento de um novo contrato entre o Estado e o mercado, ... dos sistemas judiciário, criminal, prisional e dos registos e do notariado, a acção do ... - Grande Lisboa - Auto-Estrada que liga Sintra a Lisboa e Sintra a Cascais e que se encontra em ...
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Acórdão nº 08P2843 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2008
1 - Se num acórdão que procedeu a um cúmulo jurídico, além de se fixarem os factos provados respeitantes aos crimes em concurso com uma minúcia maior do que habitual, se estabelece com algum detalhe as regras a que deve obedecer, em geral, o pena do cúmulo, correspondente ao concurso de infracções, se determinam os limites da moldura penal abstracta em que se vai mover, se aprecia a ilicitude...
... e Lisboa, 505/00GHSNT da 2° Vara Misto de Sintra e 405/01.OJDLSB da 5° Vara Criminal de Lisboa) ... , documentos que deixou no estabelecimento, ao aperceber-se que 1 tinha sido detectado o seu ... presentemente detido no Estabelecimento Prisional da Carregueira, o mesmo tem beneficiado do apoio ... -
Acórdão nº 2792/05.1TDLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2010
... ferimento foi tratado no Hospital Amadora Sintra, pela própria mãe da vítima que é médica e ... Estabelecimento Prisional frequentou o 2° ciclo de escolaridade ...
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Acórdão nº 08P3777 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2009
I - A nulidade resultante de omissão de pronúncia, patologia da decisão prevista na al. c) do n.º 1 do art. 379.º do CPP, ocorre quando a decisão é omissa ou incompleta relativamente às questões que a lei impõe o tribunal conheça, ou seja, às questões de conhecimento oficioso e àquelas cuja apreciação é solicitada pelos interessados processuais - art. 660.º, n.º 2, do CPC, aplicável ex vi art. 4.
... n.º 1329/04, da 1ª Vara Mista de Sintra, AA, com os sinais dos autos, foi condenado como ... intuito de aí assaltarem algum estabelecimento comercial ... 75. Ao passarem na Rua ... , ... No Estabelecimento Prisional do Linhó desde 2006.03.16, aderiu às normas ... -
Decreto n.º 111/77, de 26 de Agosto de 1977
... de Medicina Legal do Porto, Estabelecimento Prisional do Porto, Cadeias Central de Mulheres, ... de Monsanto, Colónias Penais Agrícola de Sintra e de Santa Cruz do Bispo e Subdirectoria de ...
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Despacho n.º 16214/2006, de 08 de Agosto de 2006
... Reinsero Social, foi colocado no Estabelecimento Prisional de Alcoentre; ... De 1988 a 1990 - ... P. de Sintra; Novembro de 2000 - nomeado director do E. P. do ...
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Acórdão nº 2749/2007-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Junho de 2007
I - A falta de numeração de folhas entretanto juntas ao processo configura mera irregularidade processual, a qual se sana com a oportuna e correcta paginação dessas folhas, sendo infundada e absurda a pretensão de desentranhamento e destruição das mesmas. II - As escutas telefónicas realizadas, com respeito pelo formalismo imposto na lei, em determinado processo que corria termos contra vários
... distribuído ao 1º Juízo Criminal de Sintra, no qual o MºPº acusa o arguido (A) e outros da ... , efectuada no dia 19/06/2006 no Estabelecimento Prisional de Lisboa), se encontram um total de ... -
Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Estabelecimento de parcerias e dinamizaçáo de clusters, ... de quatro novos julgados de paz - Coimbra, Sintra, Trofa e Santa Maria da Feira; i introduçáo da ... de Doenças Infecto-Contagiosas em Meio Prisional; i promoçáo da conclusáo do programa de ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... Cincia e a Tecnologia atravs do estabelecimento de contratos -programa com instituies do sistema ... a ltima fase da modernizao da linha de Sintra, a continuao da modernizao das linhas do ... de video conferncia entre o sistema prisional, os Tribunais e os rgos de investigao criminal, ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... económica e social, defendendo o estabelecimento de mecanismos complementares de apoio social ao ... prisional; - Com o Ministério da Defesa, na ... tribunais, com especial realce para o de Sintra ... Política criminal Sistemasancionatório: - ...
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Acórdão nº 1074/00.0JFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... da BP do Ramalhão, junto à Rotunda de Sintra/Estoril, acrescentando que se tratava de um ... ônjuge desempenha funções como guarda prisional no Estabelecimento Prisional da Polícia ...
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Acórdão nº 1074/00.0JFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... da BP do Ramalhão, junto à Rotunda de Sintra/Estoril, acrescentando que se tratava de um ... ônjuge desempenha funções como guarda prisional no Estabelecimento Prisional da Polícia ...
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Acórdão nº 1074/00.0JFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... da BP do Ramalhão, junto à Rotunda de Sintra/Estoril, acrescentando que se tratava de um ... ônjuge desempenha funções como guarda prisional no Estabelecimento Prisional da Polícia ...
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Listagem n.º 218/2004, de 27 de Novembro de 2004
... da Região de Lisboa - Pólo Técnico de Sintra ... 502711191 ... 337 AFACC - Assoc ... 501955119 ... 1 941 Estab. Prisional de St.' Cruz do Bispo ... 600020347 ... 1 986 ... 2 015 FLAVIENSINO - Estabelecimento de Ensino Particular, Lda ... 506268560 ... 1 ...
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Lei n.º 1/92, de 09 de Março de 1992
... significativos para o estabelecimento de relações acrescidas e mais próximas com a ... do programa 'Nova vida na vida prisional' que constituirá o modelo de intervenção na ... de novos Hospitais Distritais (Amadora/Sintra, Leiria, Matosinhos, Elvas, Viseu, Feira, Vale de ...
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Acórdão nº 06P3379 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2006
I - Nos termos do art. 77.º, n.º 1, do CP, o agente do concurso de crimes é condenado numa única pena, em cuja medida «são considerados, em conjunto, os factos e a personalidade do agente». II - Na consideração dos factos (do conjunto de factos que integram os crimes em concurso) está ínsita uma avaliação da gravidade da ilicitude global, que deve ter em conta as conexões e o tipo de conexão...
... órios Automóveis, ... ", com sede em Sintra, tendo o valor de € 56.000 (cinquenta e seis ... o intuito de conhecer o referido estabelecimento comercial e as pessoas que ali trabalhavam de ... ) Mantém-se inactivo no Estabelecimento Prisional; 53) Apresenta imaturidade e carência de ... -
Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... , coloque à disposiçáo de um estabelecimento estável, situado noutro Estado membro, de uma ... 5 159 258 5 159 258 ... M004 - SISTEMA PRISIONAL ... Total Geral ... Fin Nacional ... Fin ... 519 912 1 708 892 15 336 427 17 565 231 SINTRA 8 295 804 5 530 536 13 826 340 4 857 134 14 ...
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Acórdão nº 67/2004-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Março de 2004 (caso NULL)
... ços do Ministério Público da Comarca de Sintra, foram proferidos: 1.1. Em 3 de Novembro de 2003, ... razões para o manter em estabelecimento prisional, já que a experiência, o bom senso e ...
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Acórdão nº 05P896 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2005 (caso NULL)
Padece do vício de omissão de pronúncia, sendo, por isso, nula a sentença que aplica uma pena a um arguido de 20 anos de idade sem fazer qualquer referência ao regime penal especial para jovens adultos.
... ", isto é, um assalto a um estabelecimento comercial e, sabendo o arguido JP que um seu ... visita regularmente no estabelecimento prisional; Do seu certificado de registo criminal constam ... n.º 114/00.7PASNT, da 2.ª Vara Mista de Sintra - por acórdão datado de 14/06/2000, transitado ...