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Despacho n.º 16214/2006, de 08 de Agosto de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 16 214/2006

Nos termos do n.o 1 do artigo 18.o e do n.o 3 do artigo 19.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacÁ·o dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, e ao abrigo do n.o 3 do artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 146/2000, de 18 de Julho, e do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 268/81, de 16 de Setembro, com a redacÁ·o dada pelo Decreto-Lei n.o 257/99, de 7 de Julho, È nomeado subdirector-geral dos ServiÁos Prisionais, em comiss·o de serviÁo, o licenciado Jo·o Manuel do Couto Guimas, possuidor de reconhecida competÍncia tÈcnica, aptid·o, formaÁ·o e experiÍncia profissional adequadas ao exercÌcio das referidas funÁÛes.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Agosto de 2006.

27 de Julho de 2006. - O Ministro da JustiÁa, Alberto Bernardes Costa.

Nota biogr·fica

Nome - Jo·o Manuel do Couto Guimas.

Data de nascimento - 3 de Junho de 1956.

Naturalidade - Famalic·o, Guarda.

Estado civil - casado. HabilitaÁÛes liter·rias - licenciatura em Direito concluÌda em 1983.

Percurso profissional:

De Abril de 1985 a 1988 - como tÈcnico superior de 2.a classe do Instituto de ReinserÁ·o Social, foi colocado no Estabelecimento Prisional de Alcoentre;

De 1988 a 1990 - exerceu funÁÛes de assessoria jurÌdica no Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, colocado no Gabinete JurÌdico da Divis·o de Apoio ao Consumidor;

Julho de 1990 - exerceu funÁÛes de assessoria jurÌdica no Instituto Superior de Economia e Gest·o da Universidade TÈcnica de Lisboa;

Julho de 1991 - exerceu funÁÛes de secret·rio, funÁ·o equiparada a chefe de divis·o, na Escola Superior de ComunicaÁ·o Social do Instituto PolitÈcnico de Lisboa;

Novembro de 1993 - ao abrigo do n.o 1 do artigo 69.o do Estatuto Org‚nico de Macau, recrutado para o territÛrio de Macau, onde desempenhou...

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