estabelecimento prisional de sintra

326 resultados para estabelecimento prisional de sintra

  • Resolução n.º 96/97, de 19 de Junho de 1997
    ... Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º ... de oferta de áreas para o estabelecimento de actividade ou emprego industrial, terciário ... de 1989, referidos ao Estabelecimento Prisional de Tires e a parte do Estabelecimento Prisional ...
  • Acórdão nº 06273/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Maio de 2012

    I-Em processo executivo só dão indemnizáveis os danos ocorridos após a prática do despacho impugnado, se este tiver sido anulado. II- A indemnização a que eventualmente haveria lugar em sede de processo de expropriação deve ser pedida neste, de modo a ser atribuída ao lesado a quantia justa, resultante da aplicação das regras do Código das Expropriações. III- Se em processo executivo não puder...

    ... em ………………, intentou no TAF de Sintra execução de sentença, proferida em 21.03.2007, ..., devido ao encerramento ilegal do estabelecimento, indemnização no montante de €139.748,10 ... esteve detida em estabelecimento prisional entre 1992 e 1995 (Confissão)5)A Exequente ...
  • Acórdão nº 995/10.6JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Outubro de 2013

    1.- O lucro não integra o tipo base do crime de tráfico de estupefacientes, previsto no art. 21º, nº 1, do Dec. Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro, que constitui a matriz de todos os crimes de tráfico, sejam agravados, sejam privilegiados; 2.- No que respeita à circunstância agravante prevista na alínea c) do art 24° do Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro, a "avultada compensação...

    ... colaboração por parte da população prisional coloca em risco a sua segurança, pois na só ...ís, numa primeira fase, geriu um estabelecimento comercial (um café) e trabalhou como comercial ... de automóveis com um amigo em (..), Sintra, actividade que manteve até ao ano de 2001. • ...
  • Despacho n.º 12555/2006, de 16 de Junho de 2006
    ..., Oeiras, Póvoa de Varzim, Seixal, Sintra, Valongo, Vila do Conde, Vila Franca de Xira e ...Porto. Estabelecimento Prisional Militar (4) ...
  • Acórdão nº 1658/13.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2020

    I – A fundamentação do acto administrativo consiste em descrever o iter cognoscitivo do raciocínio do decisor, para que o destinatário, colocado na posição de um declaratário normal, possa entender, por que razão o decisor decidiu naquele sentido e não noutro. Ou seja, a fundamentação representa o caminho a percorrer pelo decisor, de forma inteligível e coerente, até á decisão final. II &#

    ...órdão recorrido de 29.04.2015 do TAF de Sintra, onde havia sido decidido: “a) Julgar a ...ços de segurança e do Corpo da Guarda Prisional. Como decorre da lei, a menção desta quota é ... e seleção de pessoal para o estabelecimento de relações jurídicas de emprego público, em ...
  • Acórdão nº 160/17.1GBLGS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2019

    i) para que ocorra comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria exige-se a existência de decisão e de execução conjunta. O acordo pode ser tácito, bastando-se com a consciência/vontade de colaboração dos vários agentes na realização de determinado crime. II) na co-autoria cada um dos comparticipantes quer causar o resultado como próprio, mas com base numa decisão conjunta e com forças...

    ..., encontrar-se com este no estabelecimento comercial .., que o arguido JF.. explorava. 1.35 ...Encontra-se no Estabelecimento Prisional de Leiria desde 15/06/2018. Da sua ficha ..., é natural de Lisboa, viveu na zona de Sintra, era o mais velho de dois irmãos. Integrou um ...
  • Acórdão nº 1214/13.9PBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Março de 2019

    I- Estando a convicção firmada pelo Tribunal a quo devidamente fundamentada e o juízo da valoração da prova estribado em razões objetivas e em consonância às regras da experiência comum e da normalidade da vida, impõe-se manter inalterada a matéria de facto dada como assente.

    ... de vidro de uma montra de um estabelecimento comercial, insuficiente para provar a sua ..., por sentença do Juízo Local Criminal de Sintra – Juiz 1, proferida em 20.3.2018 e transitada ... 30. No estabelecimento prisional resulta inscrito no curso de animação ...
  • Despacho n.º 21130/2007, de 12 de Setembro de 2007
    ... de encerramento compulsivo do estabelecimento de ensino superior Universidade Independente, de ...SINTRA Anúncio (extracto) n.o 6060/2007. Outros ... do quadro de pessoal do Corpo da Guarda Prisional...
  • Aviso de contumácia n.º 7545/2006, de 28 de Junho de 2006
    ...Augusta da Cruz, natural de Sintra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de ...5124181, com domicílio no Estabelecimento Prisional de. Lisboa, Rua Marquês da Fronteira, ...
  • Decreto n.º 62-J/2003, de 23 de Dezembro de 2003
    ..., do 1.º Juízo do Tribunal de Círculo de Sintra, é reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão. O ...ído em ausência ilegítima do estabelecimento prisional à data da concessão do indulto; b) ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2009, de 28 de Maio de 2009
    ...1) . Identificaçáo do estabelecimento prisional Total anual estimado sem IVA. .... . . . . . . . . . . . 1 239 116,72. EP Sintra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Decreto n.º 71-AM/2005, de 22 de Dezembro de 2005
    ..., da 1.' Secção da 2.' Vara Mista de Sintra, é reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão, ...ído em ausência ilegítima do estabelecimento prisional à data da concessão do indulto; b) ...
  • Decreto n.º 71-AS/2005, de 22 de Dezembro de 2005
    ..., da 2.' Vara Mista do Tribunal Judicial de Sintra, é revogada, por indulto, por razões de ...ído em ausência ilegítima do estabelecimento prisional à data da concessão do indulto; b) ...
  • Acórdão nº 374-15.9YHLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Abril de 2016

    -O regime processual especial previsto no art. 210.º-G do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos contém substancial constrição do regime geral das providências cautelares no domínio da exigência do periculum in mora, já que prescinde da gravidade da lesão e da difícil reparabilidade; -Num quadro de alegada violação concreta de direito de autor, a protecção cautelar, para ser decretada,

    ... (PROTAL); dos negócios imobiliários em Sintra e Angola do primo JP.., à circulação de ... J.., actualmente preso no Estabelecimento Prisional de ... Leia a história completa na ...
  • Acórdão nº 13708/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Fevereiro de 2017

    I – A Lei nº 81/2014, de 19 de Dezembro revogou o regime transitório previsto na Lei n.º 21/2009, de 20 de Maio (cfr. artigo 38º), estipulando simultaneamente que o novo regime nela instituído se aplica aos contratos a celebrar após a data da sua entrada em vigor (cfr. artigo 39º nº 1), mas também aos contratos celebrados ao abrigo de regimes de arrendamento de fim social, nomeadamente de...

    ...íza do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra interpõe o presente recurso, formulando as ... determinado; c) Detenção em estabelecimento prisional. 4 - Não pode igualmente ser invocado ...
  • Acórdão nº 13708/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Fevereiro de 2016

    I – A Lei nº 81/2014, de 19 de Dezembro revogou o regime transitório previsto na Lei n.º 21/2009, de 20 de Maio (cfr. artigo 38º), estipulando simultaneamente que o novo regime nela instituído se aplica aos contratos a celebrar após a data da sua entrada em vigor (cfr. artigo 39º nº 1), mas também aos contratos celebrados ao abrigo de regimes de arrendamento de fim social, nomeadamente de...

    ...íza do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra interpõe o presente recurso, formulando as ... determinado; c) Detenção em estabelecimento prisional. 4 - Não pode igualmente ser invocado ...
  • Aviso n.º 3704/2006, de 01 de Setembro de 2006
    ...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal ...10257516, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Coimbra, Coimbra, por se encontrar ...
  • Acórdão nº 112/17.1PESNT.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2017

    1. – A atenuação especial da pena é uma válvula de segurança do sistema penal para situações particulares, justificada pela existência de circunstâncias que diminuem por forma acentuada as exigências de punição do facto, deixando aparecer a sua imagem global especialmente atenuada, relativamente ao complexo “normal” de casos que o legislador teve em vista quando fixou os...

    ... passa pelo regime de reclusão em estabelecimento" prisional, mas por outras penas substitutivas; J)\xE2"...……………………., Sintra, local onde o automóvel se encontrava ...
  • Acórdão nº 3233/15.1BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019

    I — Nos termos do disposto no art 135º da Lei nº 23/2007, de 4.7, na redação dada pela Lei nº 29/2012, de 9.8, há três tipos de estrangeiros que, mesmo que se encontrem em situação irregular, não podem ser expulsos, salvo em caso de ameaça à segurança nacional e à ordem pública: (i) os imigrantes de segunda geração, que tenham nascido em território português e aqui residam habitualmente; (ii

    ... Por sentença do TAF de Sintra a ação foi julgada procedente e, em ... nos autos, deu entrada no Estabelecimento Prisional de Setúbal preso preventivamente no ...
  • Acórdão nº 181/13.3GATVD.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2015

    I -As penas aplicadas pelos crimes cometidos pelo recorrente, e integralmente confirmadas pela Relação, foram inferiores a 8 anos de prisão, sendo nos casos de furto qualificado – 2 anos e 2 meses e 2 anos e 5 meses – detenção de arma proibida – 1 ano e 4 meses – e roubo agravado – 6 anos de prisão. Em cúmulo jurídico, foi aplicada a pena única de 8 anos e 6 meses de

    ..., em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Lisboa, à ordem dos presentes autos ... casa própria, em C… F…, concelho de Sintra. A nível familiar manteve uma relação ...
  • Decreto n.º 62-D/2001, de 21 de Dezembro de 2001
    ...Sintra é reduzida, por indulto, em um ano de prisão. O ...ído em ausência ilegítima do estabelecimento prisional à data da concessão do indulto; b) ...
  • Decreto n.º 54-AG/2002, de 23 de Dezembro de 2002
    ... da 2.' Vara de Competência Mista de Sintra, por razões humanitárias. O presente indulto é ...ído em ausência ilegítima do estabelecimento prisional à data da concessão do indulto; b) ...
  • Acórdão nº 07P3213 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2007

    I - Tendo sido o arguido condenado por um crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punível, pelo art. 144º, alínea d), do Código Penal, na pena de 4 (quatro) anos e 3 (três) meses de prisão, deve ponderar-se que esta fica demasiado afastada do seu mínimo, o que se mostra desajustado perante uma ilicitude considerada inferior à média e a uma menor intensidade do dolo, pelo que se...

    ... foi condenado a pagar ao Hospital Amadora/Sintra a quantia de € 1.370,81 acrescida dos ... à entrada (sublinhado nosso) do estabelecimento (Café das Escadinhas) ficou muito sangue ...ção da liberdade em estabelecimento prisional", nomeadamente, doença ou deficiência graves (n.\xC2"...
  • Anúncio 1232-ZT/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
    ... JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE SINTRA. Anúncio n.o 1232-ZV/2007. A juíza de direito ... Julho de 1970, com domicílio no estabelecimento prisional de Caxias, por se encontrar acusado da ...
  • Acórdão nº 2208/11.4TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Setembro de 2014

    1. Todas as situações de privação de liberdade indemnizáveis nos termos do n.º 2 do artigo 225.º do C.P. Penal, na redacção resultante da Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto, pressupunham a legalidade da prisão preventiva; e esta só era considera materialmente injustificada, e por isso mesmo constitutiva da obrigação de indemnizar, quando tivesse sido decretada por erro grosseiro na avaliação dos...

    ... habituais (de exploração de um estabelecimento de café na Ucrânia, e de transporte regular de ...após abandonar o local, dirigiu-se para Sintra, onde o arguido I. entrou para uma outra carrinha ... confinada a um Estabelecimento Prisional impede-a naturalmente de exercer a sua actividade ...

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