enfermagem ao domicilio
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Decreto-Lei n.º 44305, de 27 de Abril de 1962
... na secção de finanças do concelho ou bairro da área do domicílio do contribuinte, quando este o tenha no continente ou ilhas. Não tendo ... órios; c) Prestação de serviços clínicos, cirúrgicos ou de enfermagem; d) Cedência de locais para exposição de obras de arte e realização ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... 4 - À Escola Superior de Enfermagem da Madeira será atribuída a verba de 116025000$00 ... CAPÍTULO VI ... disso, apresentará na repartição de finanças do respectivo domicílio fiscal, nos termos e prazo previsto no artigo 69.º do Regulamento do ...
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Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
... 3: a) Quando a transferência implique mudança de domicílio para localidade diferente, o trabalhador tem direito ao pagamento das ... ' classe são providos em indivíduos habilitados com o curso de enfermagem, após estágio de seis meses ... Artigo 75.º (Ajudantes de audiometria) ...
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Acórdão nº 07S2098 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2007
1. Só nos casos indicados nos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, existem conexões suficientes com a ordem jurídica portuguesa para justificar a aplicação da legislação portuguesa relativa à protecção das vítimas de acidente de trabalho, pelo que o acidente de trabalhador português ao serviço, no estrangeiro, de entidade com sede no estrangeiro, não se encontra abrangido pelas
... , a acção deve ser proposta em Portugal, no tribunal do domicílio do sinistrado; 6 - As normas relativas [à] competência internacional dos ... , as quais se reportam, pela ordem enunciada, às «questões de enfermagem ou hospitalares, de fornecimento de medicamentos emergentes da prestação ... -
Acórdão nº 7364/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
I- Podem ser exercidas em regime de subordinação jurídica actividades cuja natureza implica a salvaguarda absoluta da autonomia técnica e científica do trabalhador, como acontece com o exercício da actividade do médico, engenheiro, advogado ou professor. II- Assim, deverá ser considerada como integrando um contrato de trabalho o exercício da actividade de médico quando seja inequívoco que o...
... também esta que assegurava o apoio do pessoal para-médico, de enfermagem, auxiliar e administrativo ... A Ré pagava-lhe uma retribuição ... ário do que sucede se a actividade laborativa é realizada no domicílio ou em instalações do trabalhador , situação em que indicia a ... -
Resolução N.º 1/2000/A de 24 de Janeiro
... , 16 centros de saúde, 89 unidades de saúde e 31 postos de enfermagem e 1 centro de oncologia. Existe na Região 1 clínica privada com ... de comércio não sedentário, nas quais se destacam a venda ao domicílio e a venda por correspondência, originaram uma concorrência acrescida ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A, de 16 de Julho de 2001
... , 16 centros de saúde, 90 unidades de saúde, 31 postos de enfermagem e 1 centro de oncologia. Os hospitais encontram-se sedeados nas cidades de ... a criação das mesmas; Manter as pessoas idosas no seu domicílio, permitindo a continuidade da vivência no seu meio familiar e social em ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 7 de Junho
... tomará a seu cargo as despesas provocadas por regressos ao domicílio motivadas por razões pessoais imperiosas, tais como doença grave, morte ... Artigo 18.º ... Nas empresas que não tenham serviço de enfermagem, serão treinados pelo médico, dentro das horas normais de serviço, um ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A, de 14 de Junho de 2005
... estar físico, social e psicológico que envolva cuidados de enfermagem, acompanhamento do serviço social e ajudantes familiares que contribua ra a manutenção dos idosos no seu domicílio ... Expandir a figura do prestador local de cuidados, possibilitando ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... estar físico, social e psicológico que envolva cuidados de enfermagem, acompanhamento do serviço social e ajudantes familiares que contribua ra a manutenção dos idosos no seu domicílio ... Expandir a figura do prestador local de cuidados, possibilitando ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... estar físico, social e psicológico que envolva cuidados de enfermagem, acompanhamento do serviço social e ajudantes familiares que contribua ra a manutenção dos idosos no seu domicílio ... Expandir a figura do prestador local de cuidados, possibilitando ...
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Resolução n.º 1/2000/A, de 24 de Janeiro de 2000
... , 16 centros de saúde, 89 unidades de saúde e 31 postos de enfermagem e 1 centro de oncologia. Existe na Região 1 clínica privada com ... de comércio não sedentário, nas quais se destacam a venda ao domicílio e a venda por correspondência, originaram uma concorrência acrescida ...
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Resolução n.º 1/2000/A, de 24 de Janeiro de 2000
... , 16 centros de saúde, 89 unidades de saúde e 31 postos de enfermagem e 1 centro de oncologia. Existe na Região 1 clínica privada com ... de comércio não sedentário, nas quais se destacam a venda ao domicílio e a venda por correspondência, originaram uma concorrência acrescida ...
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Acórdão nº 04B4789 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2005 (caso NULL)
I. Se nenhumas dúvidas existem quanto à dignidade constitucional do princípio fundamental da liberdade de expressão e do direito de informação ("liberdade de informar", "de se informar" e "de ser informado"), também se perfila como não menos relevante o princípio da salvaguarda do bom nome e reputação individuais, e o direito à imagem e reputação - cfr. art. 26°, n.° 1, da CONST. II. A...
... - Tomar; e C,, com domicilio profissional na Estrada de Benfica, n.° ... Esq° - Lisboa, concluindo ... Saúde, aí podendo ser lido pelo pessoal administrativo e de enfermagem - são meramente gratuitas, não estando justificada como meio adequado ao ... -
Acórdão nº 1717/07.4TMLSB-C.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2010
... comparecido a todas as consultas semanais com o filho, quer de enfermagem, quer de pediatria, e que, em termos de saúde, o AA se encontrava bem, ... ções dos serviços, nomeadamente, a realização de visitas ao domicílio, bem como inviabilizou, a dada altura, o apoio de uma ajudante familiar; ...
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Acórdão nº 0606/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... - E no dia 27-02-2003 a quantia de € 135,00 em serviços de enfermagem (resposta ao facto 18°); 2.18 - No dia 03-03-2003 pagou a quantia de € ... ão cirúrgica a que foi submetido, que teve que abandonar o seu domicílio ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... úde com destaque para áreas como os cuidados continuados e no domicilio e o apoio especializado a situações de dependência) ... Enfermagem e de Tecnologias da Saúde. Trata-se de garantir uma melhor integração e ...
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Decreto-Lei n.º 505/99, de 20 de Novembro de 1999
... 1 - Na hemodiálise domiciliária o tratamento é efectuado no domicílio do doente com um equipamento de utilização exclusiva, na modalidade de ... enfermagem ... 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, nas unidades de ...
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Portaria n.º 816/87, de 30 de Setembro de 1987
... pelos institutos superiores de serviço social; g) Curso de enfermagem" complementar a que se refere a alínea e) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.\xC2" ... 2 - Os estudantes residentes no estrangeiro deverão constituir domicílio postal em Portugal e designar procurador bastante ... 3 - O requerimento ...
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Acórdão nº 73/99.7AVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... de trabalho de parto, o referido médico deu-lhe alta para o domicilio ... «3. No dia 27 de Abril de 1999, pela 1h30m, voltou a recorrer ao ... que se lhes impunham segundo as regras da praxis médica e de enfermagem e que se as arguidas os tivessem adoptado, como podiam e deviam, teriam ...
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Acórdão nº 855/05.2TAALB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2011
I - O âmbito do recurso afere-se pelo quadro conclusivo dado ao tribunal para pronúncia. II - Saber se alguém actuou em nome próprio ou, ao invés, em representação da sociedade de que é gerente, constitui questão de facto que as instâncias têm o dever de averiguar e consignar como matéria de facto donde se possa extrair o comportamento ou actuação levado a cabo por determinados agentes no...
... AA, BB e Clínica Médico-Cirúrgica de CC, Ldª, todos com domicílio no Largo 5 de Outubro, Edifício Dr ... , CC, Albergaria-a-Velha, ... édicos e fisiátricos, internamento de doentes, cuidados de enfermagem e meios auxiliares de diagnóstico ... o) Desde 1994 que os primeiro e ... -
Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro de 1990
... 2 - O militar é obrigado a comunicar o seu domicílio habitual ou eventual ... 3 - O militar é obrigado, no caso de ausência ... : Dirigir e executar as actividades relacionadas com a função enfermagem e paramédica; Promover e participar em trabalhos no âmbito da pedagogia ...
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Acórdão nº 13492/05.2TBMAI-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Junho de 2009
... Dr. D ... , casado, médico ortopedista e com domicílio profissional na Rua ... , nº ... - ... º - Frente, Porto e indica ... ou por um médico perito auxiliado por um profissional de enfermagem; b) - o juiz, em despacho fundamentado, determine que a mesma se faça em ...
- Acórdão nº 03P2623 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2003 (caso NULL)
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Portaria n.º 704/94, de 29 de Julho de 1994
... à operacionalidade em termos de recursos humanos, médico, enfermagem", técnico e técnico de administração, apresentado para assegurar a gest\xC3" ... domicílio do utente ... 4 - A entidade gestora fica autorizada a celebrar acordos ...