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Anúncio n.º 14/2021

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação29 Janeiro 2021
SeçãoParte G - Empresas públicas
ÓrgãoDOCAPESCA - Portos e Lotas, S. A.

Anúncio n.º 14/2021

Sumário: Atribuição de uma licença de utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo destinada à ocupação e utilização do Armazém de Comerciantes n.º 57, no Porto de Peniche.

Vem, ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 16/2014, de 03 de fevereiro, e em conformidade e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na sua redação atual, convidar todos os interessados a apresentar proposta para atribuição de uma licença de utilização privativa de uma parcela do domínio público, no Porto de Peniche, destinada à ocupação e utilização do Armazém de Comerciantes n.º 57.

As condições de ocupação das utilizações em causa (principais características da utilização, os critérios de atribuição, bem como a data limite para a apresentação das propostas) constam de Edital que pode ser consultado nas instalações da DOCAPESCA - Portos e Lotas, S. A. no Porto de Pesca de Peniche, telefone - 262 780 456 e e-mail - mariajoao.nico@docapesca.pt.

Os interessados poderão obter cópia do Edital, em formato digital ou em papel, no local onde o mesmo se encontra patente, até à véspera da data...

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