domestica empregada ferias

369 resultados para domestica empregada ferias

  • Acórdão nº 00397/05.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2015

    I- O artigo 150.º, nº 2, al. c), do anterior CPC estabelecia que os actos processuais podem ser praticados pelas partes por envio através de telecópia. Para este efeito deve valer como data da prática do acto processual o do início da expedição. II- O juiz pode tomar em consideração factos que, embora não se tenham provado, se podem inferir segundo as regras da experiência comum da matéria...

    ...férias judiciais (de 22.12.2011 a 03.01.2012), o termo ... do hospital, a Autora contratou uma empregada doméstica para efectuar os trabalhos referidos ...
  • Acórdão nº 640/08.0TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... - Foi admitida ao serviço da ré, como empregada doméstica, no dia 1 de Setembro de 2000, ... quantia a título de subsídio de férias ou subsídio de Natal, nem tão pouco gozou os ...
  • Acórdão nº 640/08.0TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... - Foi admitida ao serviço da ré, como empregada doméstica, no dia 1 de Setembro de 2000, ... quantia a título de subsídio de férias ou subsídio de Natal, nem tão pouco gozou os ...
  • Acórdão nº 640/08.0TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Novembro de 2009
    ... - Foi admitida ao serviço da ré, como empregada doméstica, no dia 1 de Setembro de 2000, ... quantia a título de subsídio de férias ou subsídio de Natal, nem tão pouco gozou os ...
  • Acórdão nº 2973/18.8T8BRR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Junho de 2020

    SUMÁRIO:(art.º 663.º n.º 7 do CPC) I.– Embora se admita que, em regra, em caso de pais separados, o regime de regulação das responsabilidades parentais preferível seja o da residência alternada da criança com cada um dos progenitores, o tribunal, ao ponderar alterar um status quo de residência única com um dos pais, deverá estar particularmente atento às particularidades do caso concreto,...

    ... se encontrava encerrado para férias, as trocas foram realizadas diretamente pelos ... utentes, sendo auxiliados por outra empregada que efectua o transporte.  10)– O pai vive com ... ou negligência, ou violência doméstica, ajustando o tempo em que a criança vive na ...
  • Acórdão nº 5080/18.0T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2021

    I - Num acidente que consistiu no atropelamento de um peão que atravessava uma via por onde circulava um veículo automóvel, apurado que o peão, adulto, surdo, antes de iniciar o atravessamento viu o veículo a circular na sua direcção e pela faixa do lado de início da travessia, e mesmo assim iniciou este movimento quando o veículo já se encontra praticamente em cima do local, os riscos associados

    ...á exercer profissões como costureira, empregada de balcão, de supermercado, lojista, repositora ... que anteriormente executava enquanto doméstica, ao menos com a celeridade e capacidade com que ... salários + proporcionais de subsídio de férias e de natal), de que deve ser ressarcida e cujo ...
  • Acórdão nº 3606/12.1TBBRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Setembro de 2022

    I) - O vício da vontade negocial que se traduza em deficiência de discernimento do autor constitui erro. O erro em direito civil consiste numa falsa percepção da realidade, na desconformidade entre a realidade e o entendimento dessa realidade e pode incidir sobre a pessoa ou sobre o objecto do negócio, sobre os motivos determinantes da vontade e sobre as circunstâncias que constituem a base do...

    ... necessários, por intermédio de uma empregada, encontrando-se ele na total dependência de ... os imóveis, fossem eles as casas de férias ou a residência do autor. 7. E que, só dessa ..., no caso de se contratar uma empregada doméstica na convicção errónea de que ela sabe cozinhar. ...
  • Acórdão nº 6689/18.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Junho de 2019

    Sumário (da relatora): I. A obrigação de prover ao sustento dos filhos e de assegurar as despesas relativas à sua segurança, saúde e educação, mantem-se para além do momento em que os mesmos atinjam a maioridade ou forem emancipados e até aos 25 anos, desde que aqueles não tenham ainda completado a respectiva formação profissional, e na medida em que seja razoável exigir aos pais o seu...

    ... (…) da Requerente trabalha como doméstica, e aufere o salário líquido mensal de € ... emolumentos e os subsídios de Natal e de férias; os rendimentos de capital; as poupanças; as ..., verifica-se que trabalha como empregada doméstica, auferindo um salário mensal de € ...
  • Acórdão nº 1360/16.7T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Novembro de 2016

    I–Ao estabelecer os critérios para a fixação do valor da causa na acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, a referência constante da parte final do art. 98.º-P, n.º 2 do CPT ao valor da indemnização, créditos e salários que tenham sido "reconhecidos" não prescinde da "utilidade económica" dos pedidos formulados, podendo o valor da

    ... à trabalhadora em causa créditos de férias e de subsídios de férias e de Natal com ... de impugnação de despedimento, “por empregada doméstica, que exercia a sua actividade, ...
  • Acórdão nº 1020/12.8TBVRL-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017

    I. Não se justifica a audição de menor, em incidente de incumprimento do exercício de responsabilidades parentais, quando o comportamento objectivo imputado ao progenitor violador tenha ficado provado por confissão própria, e o seu carácter culposo e censurável já resulte da demais prova produzida, nomeadamente documental e pericial, ainda que inserta noutros apensos ao processo principal (arts.

    ... o período lectivo normal, quer o das férias" escolares dos Filhos. Alegou para o efeito, em s\xC3"... de cinco anos, é que passaram a ter empregada a tempo inteiro, pois antes, tinham apenas uma ... de abusos sexuais ou de violência doméstica, quando os crimes não logrem prova, ou prova ...
  • Acórdão nº 3947/17.1T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Maio de 2020

    I - Asseverando uma testemunha presencial, condutor de ambulância, que uma condutora de um veículo circulava a mais de 130km/h, e, porque, não tendo este, mercedes 200 CDI, de 2015, com elevados padrões de segurança ativa, sido imobilizado, na sequência de uma ultrapassagem mal sucedida, após o inicio da travagem, em 40 ou 50 metros, antes entrando em zigue zague, percorrendo largas dezenas ou...

    ... cálculo da indemnização pela ajuda doméstica e pelas despesas futuras médicas e ilegalidade ..., passeando aos fins-de-semana, passando férias juntos, acompanhando os filhos nos estudos, nas ... 2008, S (…) exercia a profissão de empregada de escritório, por conta da sociedade G (…), ...
  • Acórdão nº 272/11.5TELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2015

    I - Em caso de dupla conforme total, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única(s), aplicadas em medida superior a 8 anos(art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP). II - A omissão de pronúncia pressupõe a ausência de decisão sobre questões

    ...Assim, 53.Invocando férias e deslocações para fora de Lisboa, foram ...ário na área das peles (sendo a mãe empregada fabril na mesma área). 543) Recordando o pai ... e mais tarde serralheiro, a mãe doméstica), cuja separação ocorreu quando aquele tinha ...
  • Acórdão nº 0337/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Maio de 2015

    I - Mostra-se preenchido o requisito do “fumus non malus iuris”, previsto na 2ª. parte da al. b) do nº. 1 do artº. 120º do CPTA, se a apreciação dos vícios imputados ao acto que puniu a requerente com a pena e aposentação compulsiva implicar a análise e valoração da prova coligida no procedimento disciplinar e se a qualificação jurídica da materialidade apurada revelar alguma...

    ... g) No período de férias, em Julho de 2013, despachou até final desse ..., por ter sido vítima de violência doméstica, por parte de um ex-companheiro, que a perseguia ... dos seus filhos; - €340,00 com a empregada doméstica; - €288,00 pelas explicações de ...
  • Acórdão nº 461/17.9GABRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019

    1. Encontrando-se preventivamente preso o arguido, não enferma de nulidade o acórdão proferido na pendência do incidente de recusa da Senhora Desembargadora Relatora, em virtude de estar em causa um ato processual urgente. Acresce que o requerimento de recusa veio a ser julgado improcedente, pelo que o julgamento do recurso na Relação não implicou qualquer prejuízo para a justiça da decisão do...

    ... residia sozinho e dispunha de apoio de empregada para as tarefas domésticas. Em termos ...ços de justiça e fora do período de férias judiciais. Mas logo no n.º 2 do artigo se prevê ...Doméstica...
  • Acórdão nº 2603/10.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2016

    I. O chamado dano biológico abrange um espectro alargado de prejuízos incidentes na esfera patrimonial do lesado, desde a perda do rendimento total ou parcial auferido no exercício da sua atividade profissional habitual até à frustração de previsíveis possibilidades de desempenho de quaisquer outras atividades ou tarefas de cariz económico, passando ainda pelos custos de maior onerosidade no...

    ..., € 2.800,00 por despesas com uma empregada doméstica e € 30.000,00 por danos não ...ça Social, tendo pago o subsídio de férias e o 13.º mês do ano de 2010, bem como outras ...
  • Acórdão nº 234/11.2TBAVV-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Novembro de 2012

    I – É à leitura casuística do interesse do menor que há que ir colher os elementos referenciadores e inspiradores da decisão a proferir em acção de regulação das responsabilidades parentais, tendo sempre presente não serem os interesses, objectivos ou afectos dos progenitores os principais factores de ponderação. II – Embora não constitua rigorosamente um critério para a atribuição...

    ... provêm dos seus empregos enquanto empregada doméstica num montante total que varia entre os ... estrangeiro, pelo respectivo período de férias. e) Cada um dos progenitores suportará os ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de Janeiro de 2012
    ... O volume de emprego (população ativa empregada) de 110,3 milhares de indivíduos em 2010 ... categorias, a saber, a população doméstica, a reformada e outra calculada residualmente, ..., como por exemplo o Bento de Góis, o Férias Jovens, o sistema de incentivo ao ...
  • Acórdão nº 746/09.8TTLRS.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2012

    I - A cláusula 17ª, da convenção colectiva de trabalho para o sector de limpeza [CCT para as Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza, com as sucessivas alterações, publicado nos BTEs: nº 8 de 28.02.96; nº 7 de 22.02.97; nº 9 de 8.03.98; nº 8 de 29/02/2000; nº 7 de 22/02/2001; nº 9 de 8/03/02; nº 9 de 8/03/03 tornado extensivo a todo o sector, respectivamente, pelas P.E. publicadas nos BTES nº

    ...; - As retribuições correspondentes a férias, subsídio de férias e subsídio de Natal que se ... mesma, com a categoria profissional de empregada de limpeza, no .. D.. de .., executando para o ... de Serviços de Portaria, Vigilância, Doméstica e Actividades Diversas, publicada no BTE n.º 12 ...
  • Acórdão nº 01739/16.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2017

    Não se antevendo como provável que a pretensão a formular na acção principal venha a ser julgada procedente pela via do proclamado vício da falta de audiência prévia, é de confirmar o entendimento do TAF no sentido de que “não está demonstrada a aparência de bom direito (fumus boni iuris)”.* * Sumário elaborado pelo Relator.

    ... a trabalhar numa casa particular como empregada doméstica, auferindo cerca de 485,00€ mensais, ... menor de 16 anos, para passar 10 dias de férias em casa de um amigo da sua família, o cidadão ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... haxixe, visto que ele (H…) tinha tirado férias na semana anterior para efectuar um transporte de ... exercia actividade laborai como empregada de limpeza hospitalar na empresa “EV…” com ... também não contribui para a economia doméstica. 1203. O Y… foi pai em janeiro de 2014, a sua ...
  • Acórdão nº 697/16.0JABRG.S1.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018

    I - A exigibilidade diminuída constitui o fundamento do tipo privilegiado previsto no art. 133.º, do CP é comum a todas as situações aí previstas – “compreensível emoção violenta”, “compaixão”, “desespero” e “motivo de relevante valor social ou moral”. II - A exigibilidade diminuída corresponde à “diminuição sensível da culpa”...

    ... experiência, passou a trabalhar como empregada de balcão numa pastelaria local, onde se manteve ...Relatou que todos estavam de férias com excepção do filho CC que levaram ao ... marido, que era vítima de violência doméstica e que o DD era mau para o filho mais velho. ...
  • Acórdão nº 228/11.8TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2013

    1 - O menor, pela especialidade da sua situação face ao adulto, tem direito a uma proteção especial que lhe preserve o seu futuro e o desenvolvimento harmonioso da sua personalidade, congregando-se essa ideia na expressão "superior interesse" da criança. 2 - O exercício do poder paternal deve estar submetido ao interesse da criança, devendo dar-se prevalência à continuidade da...

    ... nova conferência para o período de férias da Páscoa e a progenitora informou que não iria ..., por ter sido vitima de violência domestica por parte do requerido. Foi visitada no ... global de € 1150 como secretária e empregada de limpeza.  Referiu que o B. frequenta o 3º ...
  • Acórdão nº 134/17.2JAAVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2019

    I - Quanto à problemática atinente à unificação num só crime de trato sucessivo (também denominado de prolongado, protelado, protraído, exaurido), no essencial correspondente ao crime habitual, de uma pluralidade de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, cometidos durante determinado lapso de tempo contra a mesma vítima, depois de breve hesitação, a alguma jurisprudência do STJ que...

    ..., mas que ocorreu durante o período de férias escolares do Natal de 2016, antes do dia 25 de ...ção de telhas, sendo a progenitora doméstica e também empregada de limpeza em empresas ...
  • Acórdão nº 2833/17.0T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Janeiro de 2023

    I – Sem prejuízo das especificidades que se imponham no caso concreto, os princípios da igualdade e da unidade do direito impõem que na fixação dos danos não patrimoniais com recurso a juízo de equidade devam os tribunais evitar disparidades significativas entre os lesados em casos semelhantes. II – A quantia de € 150.000 apresenta-se como adequada para a ressarcir o dano...

    ... os seus trabalhadores, conforme folhas de férias, na qual estava incluída a Autora, conforme ... de idade; (iii) exercia a actividade de empregada de escritório; (iv) e é previsível o ... nas suas atividades da vida diária e doméstica; - foi sujeito a dolorosos tratamentos e ainda ...
  • Acórdão nº 510/08.1TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2017

    I – Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 1422.º do C.C., a expressão linha arquitectónica tem o significado de conjunto dos elementos estruturais de construção que, integrados em unidade sistemática, lhe conferem a sua individualidade própria e específica. II - As limitações impostas naquele dispositivo relativas à estética são aquelas que resultam da visibilidade...

    ...írem segunda habitação, em períodos de férias e fins de semana. 66. As Autoras habitam as ...” ao prédio (como o não seria a empregada doméstica de um dos demais condóminos das ...

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