divorcio sociedade quotas
801 resultados para divorcio sociedade quotas
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Contrato de Sociedade N.º 619/2005 de 29 de Abril
... , integralmente realizado em dinheiro e acha-se dividido em cinco quotas, duas iguais, do valor nominal de dezassete mil e quinhentos euros, uma de ... g) Em caso de partilha da quota, por divórcio ou separação de bens, se esta não for adjudicada ao respectivo titular ...
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Acórdão nº 00452/11.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02-03-2023
I. Em matéria de preços de transferência, sendo difícil encontrar uma transação entre empresas independentes com um grau de semelhança suficiente relativamente à operação controlada de modo a assegurar a inexistência de qualquer diferença que tenha um efeito material no preço praticado – por exemplo, uma pequena diferença na propriedade transferida pode afetar materialmente o preço praticado, não
... enquanto único sócio e gerente da sociedade (facto não questionado pela impugnante, conforme ... de 2002, sob a forma de sociedade por quotas e tem como objeto social a “ compra, venda, ... totalidade a «LL», por partilha de divórcio ... Foi colectado para efeitos de IVA e IRC, ... -
Acórdão nº 280/14.4TBPVL-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2017
I – Os números 2 e 3 do artigo 186º do CIRE contemplam situações de presunção de insolvência culposa, inilidíveis no primeiro e ilidíveis no segundo. II – A ocultação a que se refere a alínea a) do n.º 2 desse normativo pode consistir numa transmissão aparente dos bens, mediante negócio simulado, permanecendo os mesmos na disponibilidade do devedor. III – Já o proveito a que
... é possível verificar que o passivo da sociedade foi sempre reduzindo, passando de cerca de 720 ... social de €240.000,00 era repartido em 5 quotas, todas no valor nominal de €48.000,00, ... do seu ex-cônjuge, numa partilha por divórcio, sem benefícios proporcionais ou contrapartidas, ... -
Regulamento n.º 165/2022
... do domicílio e, quando se trate de uma sociedade comercial, de todos os factos dos quais resulte ... mercado seja uma sociedade, a cessão de quotas ou qualquer outra alteração do pacto social ... por se encontrarem em situação de divórcio ou separação, enquanto não haja uma decisão ...
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Contrato de Sociedade N.º 712/2005 de 13 de Maio
... e Francisco José Toste do Couto, foi constituída a sociedade por quotas referida em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato: ... Artigo 1.º ... d) Se no caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas e bens a quota ficar adjudicada a ...
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Acórdão nº 18/13.3TBVNO.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2017
... foram doadores II e DD, e donatária a sociedade BB - Agência Imobiliária, S.A., ou se assim se ... social de 6.000.000$00, dividido em três quotas iguais de 2.000.000$00, pertencente a cada um dos ... 4º da petição inicial] ... 2 - O divórcio entre II e DD foi decretado em 30.04.1998 [art ...
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Anúncio n.º 7962-BAX/2007, de 22 de Novembro de 2007
... Certifico que, em relaçáo à sociedade e com a inscriçáo e apresentaçáo em ... em dinheiro e corresponde à soma de duas quotas iguais de 900 000$ cada, pertencentes a cada um ... b) Em caso de divórcio do seu titular, se náo forem adjudicadas a este; ...
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Decreto-Lei n.º 247-B/2008
... sucessão hereditária e divórcio com partilha, regulados no ... Código do Registo ... — O acto de alteração do contrato de sociedade ... ou estatutos que determine a modificação da ... tuição de sociedades por quotas, unipessoal por quotas ... ou anónima em que as ...
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Acórdão nº 747/19.8T8CNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Abril de 2022
... No ano de 2013 entrou em processo de divórcio litigioso, que correu os seus termos na Comarca ... , indicou-lhe o representante da sociedade aqui ré, como terceiro a quem poderia recorrer, ... permanente que a ré é uma sociedade por quotas que “tem como objecto social a compra, venda e ...
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Acórdão nº 747/19.8T8CNT.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 05-04-2022
I - Integra a figura da alienação fiduciária em garantia a venda de um imóvel, na sequência e com a finalidade de garantir o pagamento de quantia que havia sido mutuada ao vendedor, com a estipulação nessa ocasião, em documento denominado “contrato de arrendamento”, da obrigação de revenda de tal bem, a ser exercida em determinado prazo, por valor previamente fixado. II – Tal negócio é de...
... No ano de 2013 entrou em processo de divórcio litigioso, que correu os seus termos na Comarca ... , indicou-lhe o representante da sociedade aqui ré, como terceiro a quem poderia recorrer, ... permanente que a ré é uma sociedade por quotas que “tem como objecto social a compra, venda e ... -
Anúncio n.º 7899-R/2007, de 20 de Novembro de 2007
... foi efectuado o seguinte contrato de sociedade: ... Constituiçáo de sociedade ... No dia 14 de ... , entre si, uma sociedade comercial por quotas, que fica a reger-se nos termos e condiçóes ... , nomeadamente quando, por partilha, por divórcio ou separaçáo de pessoas e bens, ou só de bens, ...
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Anúncio n.º 7899-SD/2007, de 20 de Novembro de 2007
... Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, tendo sido efectuado o registo de ... que constitui uma sociedade comercial por quotas, que se vai reger nos termos e condiçóes ... , nomeadamente quando, por partilha por divórcio ou separaçáo de pessoas e bens, ou só de bens, ...
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Contrato de Sociedade N.º 1019/2005 de 15 de Julho
... Fátima da Costa Machado Correia, foi constituída a sociedade por quotas referida em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato: ... Artigo 1.º ... d) Se no caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas e bens a quota ficar adjudicada a ...
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Acórdão nº 2141/18.9T8CTB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Abril de 2021
I- Os documentos juntos aos autos por iniciativa das partes só podem ser retirados do processo (e como tal não admitidos) se forem (legalmente) extemporâneos ou então se mostrarem impertinentes ou desnecessários. II- Os documentos serão impertinentes quando se destinarem a provar factos estranhos/alheios à matéria da causa. III- Os documentos são desnecessários quando se destinarem a provar...
... Na sequência desse divórcio correu termos processo judicial de inventário ... A., entre outros bens, as duas quotas (por nelas ter licitado pelo valor total de .500,00) da sociedade autora (no valor de € 2.500.00 cada uma delas), ... -
Contrato de Sociedade N.º 829/2005 de 31 de Maio
... Rico e Valdemar Cardoso Rocha, foi constituída a sociedade por quotas referida em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato: ... Artigo 1.º ... d) No caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas e bens a quota ficar adjudicada a ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- A primeira parte da al. a) do n.º 2 do art. 274º do CPC - atual vigente art. 266º, n.º 2, al. a) – carece de ser interpretada no sentido de que a reconvenção é admissível quando o pedido reconvencional se funda na mesma causa de pedir (ou parte desta) em que o Autor funda o direito que invoca. Já a segunda parte daquela alínea tem o sentido de que só é...
... declarativa, com processo comum, contra Sociedade MS, com sede na Rua …, Guimarães, e ... proprietários dos direitos hereditários, quotas-partes ou outros interesses que os ... ão do mesmo contrato ou a obtenção do divórcio entre si. A exigência da identidade do efeito ... -
Acórdão nº 5837/19.4T8GMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27-10-2022
1 – São três os requisitos constitutivos, de verificação cumulativa, do enriquecimento sem causa: a) Existência de um enriquecimento; b) Obtenção desse enriquecimento à custa de outrem (de quem requer a restituição); c) Ausência de causa justificativa para o enriquecimento. 2 – Tendo autor e ré, enquanto viviam em união de facto, adquirido, em partes iguais, a propriedade de duas frações...
... de inventário em consequência do divórcio, instaurado para partilha do património comum do ... outras soluções jurídicas (v.g., sociedade de facto, compropriedade, contrato de trabalho), ... ão de facto, tendo-se presumido iguais as quotas dos consortes, por não ter sido feita a prova da ... -
Acórdão nº 5837/19.4T8GMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2022
... de inventário em consequência do divórcio, instaurado para partilha do património comum do ... outras soluções jurídicas (v.g., sociedade de facto, compropriedade, contrato de trabalho), ... ão de facto, tendo-se presumido iguais as quotas dos consortes, por não ter sido feita a prova da ...
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Acórdão nº 1074/06.6TBBCL-G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2009
I – Limitando-se a autora na réplica a impugnar o pagamento parcial invocado na contestação e que veio a ser demonstrado, não pode o tribunal deixar de considerar a sua eficácia extintiva, mesmo que da discussão da causa possa vir a indiciar-se a existência de outra dívida a que tal pagamento pudesse também ser imputado. II – Na avaliação do dano patrimonial sofrido pela autora não...
... ão declarativa de condenação contra a sociedade D ... , Ldª, com sede em M ... , freguesia de M ... , ... seu casamento veio a ser dissolvido por divórcio decretado em 27 de Março de 2003, na sequência ... partilha do património do casal, sendo as quotas de ambos no capital da sociedade ré adjudicadas ... -
Acórdão nº 173/15.8T9RDD.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Fevereiro de 2022
A gravidade (objectiva e subjectiva) de uma situação de privação de liberdade depende de vários factores, desde logo a sua duração, as condições em que ocorre, a respectiva intensidade, ou seja, a sua medida, etc.
... funções no Lar explorado pela sociedade arguida TE, da qual eram sócios e gerentes, nos ... A sociedade arguida é uma sociedade por quotas e tem o capital social de €100.000,00 ... 52 ... 63. Após o divórcio, migrou para o … em 2010, e refez a vida ... -
Acórdão nº 173/15.8T9RDD.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22-02-2022
A gravidade (objectiva e subjectiva) de uma situação de privação de liberdade depende de vários factores, desde logo a sua duração, as condições em que ocorre, a respectiva intensidade, ou seja, a sua medida, etc.
... funções no Lar explorado pela sociedade arguida TE, da qual eram sócios e gerentes, nos ... A sociedade arguida é uma sociedade por quotas e tem o capital social de €100.000,00 ... 52 ... 63. Após o divórcio, migrou para o … em 2010, e refez a vida ... -
Acórdão nº 899/10.2TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 2015
Estando em causa apenas os interesses dos cônjuges, que não os de terceiros, a omissão no título aquisitivo das menções constantes do art. 1723º, c) do Código Civil, não impede que o cônjuge, dono exclusivo dos meios utilizados na aquisição de outros bens na constância do casamento no regime supletivo da comunhão de adquiridos, e ainda que não tenha intervindo no documento aquisitivo, prove por...
... O património comum é um património sem quotas, implica a existência de um direito único e uno ... á ainda mais reprovável nos casos de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, em que ... , com tónica em laços que estruturam a sociedade ... E, desse modo, o Acórdão votado deixa os ... -
Acórdão nº 3141/07.0TBLLE-Z.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12-01-2023
I) Deduzido que seja o requerimento executivo, o executado pode opor-se à execução (cfr. artigo 728.º e ss. do CPC) e à penhora (cfr. artigo 784.º e ss. do mesmo Código). II) A oposição à execução constitui o meio processual pelo qual o executado exerce o seu direito de defesa perante a pretensão do exequente. III) Com as condicionantes decorrentes da espécie de título executivo em questão, o...
... Executados não efectuaram o pagamento das quotas de Condomínio, nos anos, respectivamente: ... “1º No âmbito de um processo de divórcio litigioso, no dia 07-01-2005, compareceu o ... 2º- O crédito reclamado pela sociedade comercial Cristicarnes-Importação e ... -
Acórdão nº 07110/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Dezembro de 2015
A alínea a) do n.º 1 do art.º 24.º da LGT é aplicável quando o facto constitutivo da dívida se tenha verificado no período de exercício do cargo de gerência, mas postas à cobrança posteriormente à cessação do mesmo, pelo que o gerente só responderá se tiver sido por culpa sua que o património da pessoa colectiva ou ente fiscalmente equiparado se tornou insuficiente para a satisfação da dívida...
... nº …………… instaurada contra a sociedade «Cafés ……………………… Lda» e no ... foram nomeadas gerentes, da sociedade por quotas «Cafés ……………………. Lda» sendo ... e Menores de Lisboa, foi decretado o divórcio" entre a Oponente e Ernesto …………………\xE2\x80" ... -
Contrato de Sociedade N.º 161/2004 de 15 de Janeiro
... em dinheiro, é de cem mil euros, representado pela soma de duas quotas nos seguintes termos: ... a) Uma no valor nominal de dez mil euros ... c) Se no caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas e bens a quota ficar adjudicada a ...