dívidas ao condomínio
1160 resultados para dívidas ao condomínio
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Edital n.º 1162/2019
... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do caudal ... 4 - O prazo de caducidade das dívidas relativas aos consumos reais não começa a correr enquanto a Entidade ...
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Regulamento n.º 572/2020
... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do caudal ... 4 - O prazo de caducidade das dívidas relativas aos consumos reais não começa a correr enquanto a Entidade ...
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Regulamento n.º 943/2016
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 49.º Boca-de-incêndio das redes de distribuição predial As ... ção de contrato de fornecimento com base na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com outro utilizador que tenha ...
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Aviso n.º 20364/2023
... dívidas emergentes de contrato distinto com outro utilizador que tenha ... , deverá ser instalado um contador totalizador em nome do condomínio ... na fachada do prédio, não isento de tarifa de disponibilidade, o ...
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Acórdão nº 419/14.0T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Abril de 2017
I - Nada impõe ao credor que, antes de requerer a insolvência do devedor, deva intentar acção executiva para cobrança do crédito. II - Os “factos-índice” previstos no art.º 20.º do Código da Insolvência e da Recuperação da Empresa conduzem à insolvência, caso o devedor não ilida a presunção dos mesmos decorrente.
... ção do débito à Autoridade Tributária e Aduaneira, o valor das dividas dos Recorrentes diminuem consideravelmente, pelo que, além dos mesmos ... de 163.380,00 euros eque tem a onerá-lo uma penhora do Condomínio novalor de € 3670,00, da Fazenda Nacional no vakir de € 173809,22 e da ... -
Acórdão nº 842/14.0T8SLV-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Outubro de 2020
A sentença, proferida em acção pauliana, que julgou ineficaz, em relação ao aí autor, a venda efectuada por um dos réus ao outro, constitui título executivo contra o réu comprador. Esse título executivo confere, ao réu comprador, legitimidade passiva em acção executiva movida pelo autor com vista à satisfação de um crédito seu sobre o réu vendedor à custa dos bens cuja venda foi impugnada. (Su
... 2 – Condomínio do Edifício (…), (…) e (…), exequentes, requereram, nesta ... Turística, S.A.”, para que os seus bens possam responder pelas dívidas em execução e penhora no âmbito da presente acção executiva para a ... -
Aviso n.º 6671/2019
... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ... 4 - O prazo de caducidade das dívidas relativas aos consumos reais não começa a correr enquanto o Município ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... a 500(euro), incluindo seguros de vida, multirriscos e condomínio (em caso de habitação própria); Despesas com água, luz, gás e ... em exercício de funções; e) Declaração de inexistência de dívidas à Segurança Social e às Finanças ou Declaração comprovativa de que ...
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Aviso n.º 8044/2016
... a 500(euro), incluindo seguros de vida, multirriscos e condomínio (em caso de habitação própria); - Despesas com água, luz, gás e ... em exercício de funções; e) Declaração de inexistência de dívidas à Segurança Social e às Finanças ou Declaração comprovativa de que ...
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Aviso n.º 11507/2020
... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do caudal ... 4 - O prazo de caducidade das dívidas relativas aos consumos reais não começa a correr enquanto o Município ...
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Aviso n.º 1567/2021
... ção de publicidade ou autorização do administrador do condomínio, desde que o regulamento de condomínio o permita; c) Memória descritiva ... ção do espaço público e respetivas normas; d) A existência de dívidas relacionadas com o pagamento de taxas de ocupação do espaço público ou ...
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Regulamento n.º 854/2021
... ção de publicidade ou autorização do administrador do condomínio, desde que o regulamento de condomínio o permita; c) Memória descritiva ... ção do espaço público e respetivas normas; d) A existência de dívidas relacionadas com o pagamento de taxas de ocupação do espaço público ou ...
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Regulamento n.º 854/2021
... ção de publicidade ou autorização do administrador do condomínio, ... desde que o regulamento de condomínio o permita; ... c) Memória ... d) A existência de dívidas relacionadas com o pagamento de taxas de ocupação do espaço ...
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Regulamento n.º 1164/2023
... f) Inexistência de dívidas ao município, exceto em casos excecionais, quando estiverem a ... cumprir ... condomínio, seguro de vida e multirriscos; ... b) Despesas com transportes, ...
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Acórdão nº 425/13.1TCFUN.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Junho de 2015
... da Relação de Lisboa: Relatório: A, Lda, propôs contra Condomínio B, a presente acção declarativa de condenação, pedindo que o Réu seja ... que perdurou no tempo e com execução continuada, aplica-se às dividas em causa o prazo de prescrição de cinco anos, que já decorreu porquanto ...
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Acórdão nº 6144/17.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Maio de 2019
1 – O recurso interposto da sentença homologatória de uma transação apenas pode incidir sobre um vício da própria decisão homologatória e não sobre o mérito da transação homologada, ou seja, sobre a validade intrínseca do contrato de transação celebrado entre as partes. 2 – Ao juiz só cabe assegurar-se da disponibilidade do objeto da transação, da qualidade das partes que nela...
... ção celebrada, por um lado, pois que ela comporta um aumento das dívidas da massa, com a correspectiva diminuição do pagamento aos credores – ... e nas férias que passavam em Braga, pagando as despesas de condomínio, mobilando-a e aí colocando electrodomésticos ... 19. Em 19.12.2005 a ... -
Acórdão nº 952/12.8TBEPS-R.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Setembro de 2018
SUMÁRIO (do relator): I- O crédito emergente do cumprimento do disposto no art. 830º, nº 4, do Código Civil, no caso o montante garantido correspondente ao imóvel que se pretende transmitir, relativo ao contrato-promessa outorgado com empresa insolvente, em data anterior à declaração de insolvência, constitui crédito sobre a insolvência e não sobre a massa insolvente; II - Se o Autor formula...
... com a referida fracção, como seja, água, luz, gás e condomínio; e ainda que, o Administrador da Insolvência recusou o cumprimento ... , caso em que os encargos daí decorrentes são havidos como dívidas da própria massa ... Veja-se a anotação ao referido preceito feita ... -
Acórdão nº 01/21 de Tribunal dos Conflitos, 15 de Setembro de 2021
... de Cascais, SA requereu em 27.06.2019 uma injunção contra Condomínio Edifício ………………. pedindo o pagamento da quantia de 433,57 € ... a apreciação de litígios emergentes da cobrança coerciva de dívidas a uma empresa municipal provenientes de abastecimento público de águas, ...
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Acórdão nº 07/21 de Tribunal dos Conflitos, 15 de Setembro de 2021
... de Cascais, SA requereu em 04.01.2019 uma injunção contra Condomínio do Prédio sito na Rua …………., ….-…., Alcabideche pedindo o ... a apreciação de litígios emergentes da cobrança coerciva de dívidas a uma empresa municipal provenientes de abastecimento público de águas, ...
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Regulamento n.º 26/2019
... e igualmente de prescrição e caducidade das respetivas dívidas. O Capítulo VI ocupa-se do regime respeitante à "limpeza do espaço ... condomínio" devem manter sempre o compartimento em perfeito estado de higiene, seguran\xC3" ...
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Regulamento n.º 411/2024
... responsável pela administração de tal área privada (condomínio); c) Cumprimento de todas as regras de segurança aplicáveis a tal ... o requerente for devedor à Câmara Municipal de quaisquer dívidas, salvo se tiver sido deduzida reclamação ou impugnação e prestada ...
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Edital n.º 362/2023
... aos seguros de vida e multirriscos, bem como a quota de condomínio, se aplicável; ... b) Serviços essenciais (água, eletricidade, gás e ... de que se encontra em situação regularizada relativamente a dívidas ... por imposto ao Estado e por contribuições para a Segurança Social, ...
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Edital n.º 1055/2023
... aos seguros de vida e multirriscos, bem como a quota de condomínio, se aplicável; ... b) Serviços essenciais (água, eletricidade, gás e ... de que se encontra em situação regularizada relativamente a dívidas ... por imposto ao Estado e por contribuições para a Segurança Social, ...
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Acórdão nº 2204/16.5T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Novembro de 2018
A lei não estabelece um regime substantivo para a atribuição provisória da casa de morada da família na pendência do processo de divórcio. Em face disso, para se decidir a qual dos cônjuges deve ser atribuída a casa de morada da família, deve aplicar-se, por analogia, o disposto no artigo 1793.º do Código Civil. O n.º 1 deste artigo manda atender, nomeadamente, às necessidades de cada um dos cônju
... usufrui, não pagando nenhuma despesa, nem as referentes às dívidas comuns do dissolvido casal nem à casa de morada de família, te o IMI, as prestações mensais de condomínio ou as de conservação extraordinárias do prédio ... 13. O valor do ...