diuturnidades significado
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Acórdão nº 887/07.6TTALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2010
... meios operacionais a utilizar e, não raro, da compreensão do significado das perícias realizadas, sempre que estas se imponham; 23 - é longa a ... auferia a retribuição base de € 1.803,00, € 148,40 de diuturnidades, € 907,40 de isenção de horário, € 98,05 de complemento de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 98/2007 de 28 de Junho
... Cnli = Ha x Cnl ... em que as variáveis têm o seguinte significado: ... Cnli = componente não lectiva incompleta a determinar; ... Ha = ... que exerçam funções com horário incompleto vencerão diuturnidades proporcionais ao horário que praticam ... CAPÍTULO VIII ... Condições ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 99/2007 de 28 de Junho
... Cnli = Ha x Cnl ... em que as variáveis têm o seguinte significado: ... Cnli = componente não lectiva incompleta a determinar; ... Ha = ... que exerçam funções com horário incompleto vencerão diuturnidades proporcionais ao horário que praticam ... CAPÍTULO VIII ... Condições ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 100/2007 de 28 de Junho
... Cnli = Ha x Cnl ... em que as variáveis têm o seguinte significado: ... Cnli = componente não lectiva incompleta a determinar; ... Ha = ... que exerçam funções com horário incompleto vencerão diuturnidades proporcionais ao horário que praticam ... CAPÍTULO VIII ... Condições ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 7/2006 de 9 de Fevereiro
... em que as variáveis têm o seguinte significado: ... Cnli = componente não lectiva incompleta a determinar; ... Ha = ... que exerçam funções com horário incompleto vencerão diuturnidades proporcionais ao horário que praticam ... CAPÍTULO VIII ... Condições ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 8/2006 de 9 de Fevereiro
... em que as variáveis têm o seguinte significado: ... Cnli = componente não lectiva incompleta a determinar; ... Ha = ... que exerçam funções com horário incompleto vencerão diuturnidades proporcionais ao horário que praticam ... CAPÍTULO VIII ... Condições ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 97/2007 de 28 de Junho
... Cnli = Ha x Cnl ... em que as variáveis têm o seguinte significado: ... Cnli = componente não lectiva incompleta a determinar; ... Ha = ... que exerçam funções com horário incompleto vencerão diuturnidades proporcionais ao horário que praticam ... CAPÍTULO VIII ... Condições ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... ção dessas verbas no ano seguinte pode, também, alterar com significado o rigor e a transparência das contas públicas ... A transferência de ... referida em Pareceres anteriores, relativa ao reembolso de diuturnidades, contribuições para os SAMS e outros benefícios sociais, sucessivamente ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... ção dessas verbas no ano seguinte pode, também, alterar com significado o rigor e a transparência das contas públicas ... Em resultado desse ... referida em Pareceres anteriores, relativa ao reembolso de diuturnidades, contribuições para os SAMS e outros benefícios sociais, sucessivamente ...
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Acórdão n.º 285/92, de 17 de Agosto de 1992
... Em todos os casos os excedentes manteriam o direito às diuturnidades, subsídios de Natal e de férias correspondentes, ao abono de família, ... ção e subjectivismo no preenchimento do seu exacto significado), acaba por reenviar para a Administração a função essencial de ...
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Acórdão nº 02S4495 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003 (caso NULL)
I - Ao Supremo Tribunal de Justiça não cabe apreciar eventuais nulidades da decisão do Tribunal da 1ª Instância mas unicamente as que forem imputadas ao acórdão proferido no recurso dessa decisão. II - A interpretação dos factos dados como provados numa acção não deve cingir-se a sua letra mas deve antes traduzir o pensamento do julgador no momento da sua formulação e que possa ser detectado no...
... $00 diários de subsídio de almoço e 15.000$00 mensais de diuturnidades, tal contrato cessou em 22/06/2001, por rescisão por parte da Autora. com ... éria que permita aferir da antijuridicidade dos mesmos, nenhum significado com esse alcance, podendo atribuir-se à mera sucessão no tempo dos ... -
Acórdão nº 06S4283 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007
I - A arguição de nulidades da sentença ou dos acórdãos da Relação (por força do art. 716.º, do CPC), deve ser feita expressa e separadamente no requerimento de interposição do recurso, e não nas respectivas alegações, sob pena de se considerarem extemporâneas e delas se não conhecer. II - O entendimento do recorrente de que os factos provados são inidóneos para conduzir à decisão recorrida...
... ídio de agente único, no montante de 115,88 euros, e de diuturnidades, de 28,14 euros; 5. O autor é filiado no Sindicato dos Trabalhadores dos ... Embora o "requerimento" não tenha um significado técnico preciso, a verdade é que a lei o distingue de outros actos, como ... -
Acórdão nº 06S4198 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2007
I - A regra delimitativa basilar no que diz respeito ao âmbito pessoal de aplicação das convenções colectivas, consiste no chamado princípio da dupla filiação: as convenções colectivas obrigam apenas aqueles que, durante a respectiva vigência, estiverem filiados ou se filiarem nas entidades outorgantes (associações patronais e sindicatos) e ainda as entidades patronais que neles outorguem...
... ilíquido composto por retribuição base de € 481,34 e 3 diuturnidades no montante global de € 93,80, a que acresce um subsídio de ... Em termos similares, também sem alterações de significado, veio a estabelecer o artigo 6.º dos Estatutos da AID, de acordo com a ... -
Acórdão nº 07S536 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2007
... ilíquido composto por retribuição base de € 468,87 e 3 diuturnidades", no montante global de € 93,80, a que acresce um subsídio de alimentaç\xC3" ... [Em termos similares (também sem alterações de significado), veio a estabelecer o artº 6º dos estatutos da AID de acordo com a ...
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Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 08 de Outubro de 1980
... estagiários conta apenas para efeito de aposentação e de diuturnidades ... Artigo 33.º Os adjuntos estagiários ficam sujeitos ao horário ... ática dos actos em que sejam interessadas, assim como sobre o significado, conteúdo e efeitos jurídicos dos mesmos actos ... 2 - Sempre que em ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 20/1985/A de 31 de Dezembro
... um encargo a pesar sobre a actividade empresarial e não ter significado real em termos de arrecadação de receitas públicas ... Procurando ... a) Vencimentos, salários, diuturnidades e pensões; ... b) Subsídios de férias e de Natal; ... c) Subsídio de ...
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Acórdão nº 90/08.8TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... base, a quantia de 773,50 euros, 70,00 euros a título de diuturnidades, e subsídio de alimentação diário de 7,60 euros por cada dia de ... 1, do CT e 762º do C.C.) reveste-se, nesta área, de especial significado, uma vez que se está perante um vínculo que implica relações ...
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Acórdão nº 505/08.5TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... , em 2007: € 1.544,80 de remuneração-base; € 39,30 de diuturnidades"; € 735,50 de isenção de horário; €188,98 de subsídio de almoço (\xE2\x82" ... O levantamento (com o significado, pelo menos o mais comum, atribuído pela Recorrente – “retirada de ...
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Acórdão nº 505/08.5TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , em 2007: € 1.544,80 de remuneração-base; € 39,30 de diuturnidades"; € 735,50 de isenção de horário; €188,98 de subsídio de almoço (\xE2\x82" ... O levantamento (com o significado, pelo menos o mais comum, atribuído pela Recorrente – “retirada de ...
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Acórdão nº 505/08.5TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2009
... , em 2007: € 1.544,80 de remuneração-base; € 39,30 de diuturnidades"; € 735,50 de isenção de horário; €188,98 de subsídio de almoço (\xE2\x82" ... O levantamento (com o significado, pelo menos o mais comum, atribuído pela Recorrente – “retirada de ...
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Acórdão nº 030364 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 2005
I - O DL 409/89 visou regular a "estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré escolar e dos ensino básico, e secundário e estabelecer as normas relativas ao seu estatuto remuneratório", e ao fazê-lo estatuiu que a carreira docente do ensino não superior constituía um corpo especial integrado numa carreira única que se desenvolvia por dez escalões nos quais se progredia "pelo decurso...
... justificadas nas especialidades fácticas de imediato significado" valorativo compatível com o quadro de valores constitucionais. A protecç\xC3" ... quer da carreira em que se insere quer do regime de diuturnidades vigente", os Recorrentes só litigariam com razão se alegassem e ... -
Acórdão nº 505/08.5TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... , em 2007: € 1.544,80 de remuneração-base; € 39,30 de diuturnidades"; € 735,50 de isenção de horário; €188,98 de subsídio de almoço (\xE2\x82" ... O levantamento (com o significado, pelo menos o mais comum, atribuído pela Recorrente – “retirada de ...
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Acórdão nº 505/08.5TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... , em 2007: € 1.544,80 de remuneração-base; € 39,30 de diuturnidades"; € 735,50 de isenção de horário; €188,98 de subsídio de almoço (\xE2\x82" ... O levantamento (com o significado, pelo menos o mais comum, atribuído pela Recorrente – “retirada de ...
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Acórdão nº 637/08.0TTBRG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... Código, pelo mínimo de 15 dias de remuneração base e diuturnidades, por cada ano de antiguidade da Autora ... 17. Com a sentença ... 1, do CT e 762º do C.C.) reveste-se, nesta área, de especial significado, uma vez que se está perante um vínculo que implica relações ...
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Acórdão nº 90/08.8TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Novembro de 2009
... base, a quantia de 773,50 euros, 70,00 euros a título de diuturnidades, e subsídio de alimentação diário de 7,60 euros por cada dia de ... 1, do CT e 762º do C.C.) reveste-se, nesta área, de especial significado, uma vez que se está perante um vínculo que implica relações ...