direito trabalho minuta
3292 resultados para direito trabalho minuta
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Regulamento (extrato) n.º 28/2021
... a manutenção e criação de postos de trabalho, apostando na qualificação profissional, na ... Artigo 10.º Direito à audição O candidato deve ser chamado a ... , que deve ser acompanhado pela respetiva minuta de contrato de investimento. 3 - A decisão final ...
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Aviso n.º 7228/2023
... na atual redação, a Câmara aprovou em minuta o texto da deliberação, ... tomada em reunião ... Membro do Grupo de Trabalho de acompanhamento do PER da Tratolixo; ... Membro ... Direito do Ordenamento do Território do Urbanismo e do ...
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Edital n.º 1969-B/2023
... cultural — pessoas coletivas de direito privado, constituídas sob a forma associativa e ... ; c ) Caracterização da equipa de trabalho; d ) Orçamento detalhado. Artigo 49.º Valor da ... Artigo 70.º Aprovação da minuta 1 — A minuta de protocolo de cooperação com ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2022/A
... rural e florestas, assegurando o direito de participação pública e o diálogo e ... e) Propor a constituição de grupos de trabalho, o respetivo mandato e prazos para a elaboração ... uma minuta da ata, contendo a menção das deliberações ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... 8.ª E ainda assim não bastam o direito de uso privativo e o consentimento dos ... de aprovação dos planos e programas de trabalho da concessionária, competindo especialmente à ... de concessão tenham sido aprovados em minuta pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do ...
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Edital n.º 967/2019
... Artigo 13.º Direito à prestação do serviço 1 - Qualquer ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 5 ... ção dos contadores deverão permitir um trabalho regular de substituição ou reparação local e, ...
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Parecer n.º 31/2018
... celebração destes acordos obedece a uma minuta tipo (que pode ser consultada no sítio online da ... atas adicionais, a ADSE «reserva-se o direito de corrigir os valores faturados através dos ... mecanismos consagrados no Estatuto do Trabalho" Individual usufruíam (como à data se dizia) de \xC2" ...
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Aviso n.º 19419/2021
... de Doutorado(a), através de contrato de trabalho a termo incerto na Universidade Nova de Lisboa - ... , declaração de honra de acordo com minuta própria (disponível em ... , prejudicado(a) ou privado(a) de qualquer direito ou isento(a) de qualquer dever em razão, ...
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Aviso n.º 11630/2021
... O contrato de trabalho será a termo incerto, ao abrigo do Código do ... , declaração de honra de acordo com minuta própria (disponível em ... , prejudicado(a) ou privado(a) de qualquer direito ou isento(a) de qualquer dever em razão, ...
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Aviso n.º 19337/2021
... de Doutorado(a), através de contrato de trabalho a termo incerto na Universidade Nova de Lisboa - ... , declaração de honra de acordo com minuta própria (disponível em ... , prejudicado(a) ou privado(a) de qualquer direito ou isento(a) de qualquer dever em razão, ...
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Aviso n.º 17048/2020
... O contrato de trabalho será a termo incerto, ao abrigo do Código do ... , declaração de honra de acordo com minuta própria (disponível em ... , prejudicado(a) ou privado(a) de qualquer direito ou isento(a) de qualquer dever em razão, ...
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Aviso n.º 3373/2021
... O contrato de trabalho será a termo incerto, ao abrigo do Código do ... , declaração de honra de acordo com minuta própria (disponível em ... , prejudicado(a) ou privado(a) de qualquer direito ou isento(a) de qualquer dever em razão, ...
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Aviso n.º 3374/2021
... O contrato de trabalho será a termo incerto, ao abrigo do Código do ... , declaração de honra de acordo com minuta própria (disponível em ... , prejudicado(a) ou privado(a) de qualquer direito ou isento(a) de qualquer dever em razão, ...
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Aviso n.º 12641-A/2022
... Artes, através de contrato de trabalho por tempo indeterminado na NOVA FCSH, para o ... c) Declaração de honra de acordo com minuta própria (disponível em ... , prejudicado(a) ou privado(a) de qualquer direito ... ou isento(a) de qualquer dever em razão, ...
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Aviso n.º 12641-A/2022
... de Artes, através de contrato de trabalho por tempo indeterminado na NOVA FCSH, para o ... ; c ) Declaração de honra de acordo com minuta própria (disponível em ... , prejudicado(a) ou privado(a) de qualquer direito ou isento(a) de qualquer dever em razão, ...
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Regulamento n.º 337/2020
... Artigo 13.º Direito à prestação do serviço 1 - Qualquer ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... Artigo 13.º Direito à prestação do serviço 1 - Qualquer ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Regulamento n.º 731/2020
... , resultado da parceria ativa e do trabalho contínuo de todos os agentes desportivos do ... tendo o(a) Presidente, em caso de empate, direito de voto de qualidade; 4 - Cada Membro do ... final de cada reunião, será aprovada a minuta da ata das deliberações que constem na ordem de ...
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Regulamento n.º 564/2021
... , resultado da parceria ativa e do trabalho contínuo de todos os agentes desportivos do ... tendo o(a) Presidente, em caso de empate, direito de voto de qualidade;4 - Cada Membro do plenário ... final de cada reunião, será aprovada a minuta da ata das deliberações que constem na ordem de ...
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Regulamento n.º 240/2021
... , resultado da parceria ativa e do trabalho contínuo de todos os agentes desportivos do ... tendo o(a) Presidente, em caso de empate, direito de voto de qualidade;4 - Cada Membro do plenário ... final de cada reunião, será aprovada a minuta da ata das deliberações que constem na ordem de ...
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Despacho n.º 4192/2021
... de 19 de julho.Artigo 2.ºAvaliação do trabalho desenvolvido1 - A atividade desenvolvida pelos ... Científico do IE-ULisboa reserva-se o direito de propor a cessação do contrato com fundamento ... final da mesma, ainda que sob a forma de minuta sintética.3 - A pronúncia sobre a renovação ...
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Aviso n.º 9079/2021
... º e com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei ... de trabalho a concurso confere ainda direito a: a) Ónus de função, previsto na alínea b) ... e no curriculum vitae, de acordo com a minuta disponível para o efeito, no sítio da DGRSP, em ...
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Acórdão nº 32158/16.1TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Janeiro de 2018
I – A diferenciação salarial assente no princípio da filiação não constitui violação do princípio da igualdade salarial, ainda que a razão da diferenciação resida apenas no facto de o trabalhador não ter beneficiado dos aumentos salariais em condições idênticas às desfrutadas por aqueles a quem é aplicável o instrumento de regulamentação colectiva que os prevê, não ser associado das...
... princípio da igualdade e do princípio trabalho igual salário igual; que essa conduta de envio ... com a Ré consubstancia um abuso de direito, na modalidade de venire contra factum proprium ... em anexo, a título meramente indicativo, minuta de comunicação que deverá entregar à sua ... -
Aviso n.º 13277/2021
... , salários ou outras remunerações do trabalho, subordinado ou independente, incluindo subsídio ... ários, usufrutuários ou titulares do direito de uso e habitação de qualquer outro prédio ... ) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de arrendamento ou declaração do ...
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Regulamento n.º 882/2020
... áximo de 12 (doze) meses, de acordo com a minuta-tipo existente nos serviços da DOCAPESCA, ... , gratuito ou oneroso, a titularidade do direito de utilização ou posse do armazém;h) Comunicar ... à Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho".Artigo 15.ºAmbiente1 - Da ocupação e utilizaç\xC3" ...