diligências marcadas
1071 resultados para diligências marcadas
-
Acórdão nº 10249/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Outubro de 2016
... , a determinar uma fase de negociações ou a realização de diligências instrutórias nos termos do art. 166º. Não, o exequente pretende, ... dos autos, destacadamente, pelas razões que ficaram por nós marcadas a negrito e sublinhadas, por demais preclaras ... Aditam-se, em ...
-
Acórdão nº 10/13.8GAPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I - É autor, o agente que auxiliando outrem na disseminação da droga, pratica ele próprio actos de execução do crime de tráfico de estupefacientes. II – Na cumplicidade o agente participa em facto alheio.
... 166 a 190 e fls.201 e fls. 216 a 301), obtidas nas diligências de investigação, em momento algum, se vê o Recorrente a vender ou a ... arguido, embora numa primeira fase, as suas declarações fossem marcadas por bastas incoerências e contradições, lá admitiu a globalidade dos ... -
Acórdão nº 01071/11.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Fevereiro de 2019
... entidade requerida, que em reunião de 27/06/2009 "Na data e hora marcadas, estiveram presentes nesta Câmara o Sr. AF e esposa, que tomaram ... interessados (referidos no ponto 1.3.) para conhecimento das diligências efectuadas." (cfr. doc. de fls. 42 do p.a. apenso aos autos) ... Q) Em ...
-
Acórdão nº 00598/13.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Maio de 2022
I. Na pendência da competente decisão no subprocedimento de suspeição, o Inspector visado está legitimado (mesmo obrigado funcionalmente) a praticar actos instrutórios no procedimento tributário de liquidação (art. º50.º, n. º3 em conjugação com o 46.º, n. º2 e 47.º, do CPA). II. Não ocorre omissão de pronúncia do relatório final de inspecção se os elementos novos suscitados em sede de audição...
... praticou actos e realizou diligências”, como resulta do documento de fls. 130 do PA e que impõem ao tribunal ... do emitente das faturas, a realidade é que a AT detetou marcadas incongruências entre as declarações da impugnante e do emitente das ... -
Acórdão nº 500/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Julho de 2021
... contraordenações são marcadas por um elevado grau de subjetividade, pois tem ... que se reconhecer que ... Em ... matéria de atos e diligências processuais e procedimentais, estabeleceu-se ... aí, em termos que ...
-
Parecer n.º 2/2022
... Em 2020, foram marcadas 777 453 penhoras, -46,9 % do que em 2019, devido, segundo a AT, ... à ... Para os outros dois imóveis, estão em curso ... diligências para aferição das áreas ocupadas, bem como a identificação das ...
-
Parecer n.º 2/2022
... Em 2020, foram marcadas 777 453 penhoras, -46,9 % do que em 2019, devido, segundo a AT, ... à ... Para os outros dois imóveis, estão em curso ... diligências para aferição das áreas ocupadas, bem como a identificação das ...
-
Acórdão nº 3311/10.3TBBRR.L2-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Abril de 2015
- A formulação na acção da pretensão de restituição do sinal em dobro por incumprimento definitivo do contrato promessa já traduz manifestação de vontade no sentido extintivo/ /resolutivo do contrato, tendo implícita/pressuposta a intenção de resolução por inadimplemento contratual. - Assim, quem invoca incumprimento definitivo, imputável em exclusivo à contraparte, e pede, por essa via, a...
... do contrato promessa para celebração do contrato prometido; - marcadas três datas sucessivas para a escritura de compra e venda, a última delas ... empréstimo bancário daqueles 1.ºs RR.; - foram realizadas diligências tendentes à realização da venda, entre as quais o cancelamento de ... -
Acórdão nº 1552/07.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
1. Ao Supremo Tribunal de Justiça compete julgar questões efetivamente conhecidas e decididas pelo tribunal recorrido, não lhe compete conhecer e decidir questões novas naquele não equacionadas. 2. A desconformidade factual entre a nota de culpa e a decisão final que conclui pelo despedimento não conduz, de modo necessário, à declaração de invalidade de todo o procedimento disciplinar,...
... pelo princípio do inquisitório, realizando todas as diligências consideradas necessárias ao apuramento dos factos, nomeadamente os ... à tese da periodicidade das reuniões referiu que “elas eram marcadas, normalmente de acordo com as necessidades, sendo reuniões de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2021 de 11 de agosto de 2021
... detenção, devendo a Companhia empreender todas as diligências para a sua libe rtação e repatriamento, bem como suportar as ... partes contratantes deven do as reuniões ser marcadas com vinte dias de antecedência mínima, com indicação ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... 8 - As férias podem ser marcadas para serem gozadas interpoladamente, mediante acordo entre o ... ção nos mesmos, podendo juntar documentos e solicitar as diligências probatórias que se mostrem pertinentes para o esclarecimento da verdade ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... 8 - As férias podem ser marcadas para serem gozadas interpoladamente, mediante acordo entre o ... ção nos mesmos, podendo juntar documentos e solicitar as diligências probatórias que se mostrem pertinentes para o esclarecimento da ...
-
Crise financeira & Direito do Consumo
... Cumprindo, para tanto, empreender à exaustão as diligências que se requerem para travar quaisquer laivos ... RPDC , Março de 2015, ... ão de crédito hipotecário, por forma a prevenir situações marcadas de insolvência ou de ausência manifesta de capacidade financeira para ...
-
Acórdão nº 0991/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Junho de 2016
I - Não contendo a LAV aprovada pela Lei n.º 31/86, de 29/08, qualquer disposição que exclua a possibilidade de interposição de recurso excepcional de revista do acórdão do TCA que decidiu a acção de anulação de decisão arbitral e constituindo a arbitragem voluntária um modo de resolução de conflitos que conduz a uma decisão equiparada à sentença judicial de 1.ª instância, sujeita ao mesmo...
... causa colocada ao tribunal arbitral impunha a realização de diligências de prova que se debruçassem sobre a hipótese do Plano de Investimento ... ípio objeto de esclarecimentos apenas nas sessões para tanto marcadas. Os árbitros não têm objeção de princípio a que as partes acordem na ... -
Acórdão nº 2026/12.2TMPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2014
... informados pela Instituição, das datas das consultas médicas marcadas para cada um dos filhos, para que os pudessem acompanhar em tais ... o que tinham alterado nas respectivas condições de vida, as diligências que efectuaram para o efeito e as dificuldades que encontraram; 41. Em ...
-
Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... o Orça- mento do Estado para 2013, a realizar todas as diligências necessárias à conclusão da renegociação dos contratos de PPP do ... marcadas pelo IMT. 7 — O procedimento de conciliação é dirigido pelo ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... 7 - As férias podem ser marcadas para serem gozadas interpoladamente, mediante acordo entre o ... ção nos mesmos, podendo juntar documentos e solicitar as diligências probatórias que se mostrem pertinentes para o esclarecimento da ...
-
Relatório n.º 4/2021
... Autoridades Nacionais e Internacionais, e seguindo as pautas marcadas pelo Grupo Santander nesta área. O referido manual é revisto e ... Fundo de Resolução declarou que iria analisar e avaliar as diligências a tomar na sequência da publicação do relatório sobre os resultados do ...
-
Parecer n.º 10/2017
... ção e reinterpretação de coordenadas constitucionais marcadas pela progressiva superação de conceções ou ilusões sobre um modelo de ... ato dessa fase, nomeadamente, a atribuição do encargo de diligências ...
-
Relatório n.º 4/2022
... Internacionais, e seguindo as pautas marcadas pelo Grupo Santander nesta área ... O referido manual é revisto e ... de Resolução declarou que iria analisar e avaliar as diligências a tomar na sequência da publi- ... cação do relatório sobre os ...
-
Regulamento n.º 94/2019
... ção aos pisos; c) As faixas do sentido de rodagem têm que estar marcadas no pavimento; d) Os pilares e outros obstáculos têm que estar pintados ... sobre embargos de obras; e) Anotar no livro de obra todas as diligências efetuadas no âmbito da sua competência; f) Percorrer, periodicamente, em ...
-
Relatório n.º 3/2022
... Internacionais, e seguindo as pautas marcadas pelo Grupo Santander nesta área ... O referido manual é revisto e ... de Resolução declarou que iria analisar e avaliar as diligências a tomar na sequência da publi- ... cação do relatório sobre os ...
-
Relatório n.º 3/2022
... Internacionais, e seguindo as pautas marcadas pelo Grupo Santander nesta área ... O referido manual é revisto e ... de Resolução declarou que iria analisar e avaliar as diligências a tomar na sequência da publi- ... cação do relatório sobre os ...
-
Relatório n.º 4/2022
... Internacionais, e seguindo as pautas marcadas pelo Grupo Santander nesta área ... O referido manual é revisto e ... de Resolução declarou que iria analisar e avaliar as diligências a tomar na sequência da publi- ... cação do relatório sobre os ...
-
Regulamento n.º 111/2018
... especialmente destinados a esse fim; b) Pelas passagens de peões marcadas e sinalizadas na via pública; c) Na ausência de passeios, o mais ... ículos removidos Após conclusão de todos os procedimentos e diligências, é conferido aos veículos removidos o destino que a CMI entenda por ...