Desemprego de longa duração
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Acórdão nº 0314001 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 2003 (caso NULL)
I - Para efeitos do disposto no artigo 41, n. 1, h), da LCCT, trabalhador à procura do primeiro emprego é aquele que, independentemente da idade, nunca prestou a sua actividade mediante contrato de trabalho sem termo. II - Nos contratos de trabalho a termo celebrados com aquele fundamento, constitui indicação suficiente do motivo justificativo a referência ao normativo citado complementado com
... procura de 1.ª emprego, de desempregado de longa duração, ou outra situação prevista em ... que se encontrassem na situação de desemprego de longa duração e que no n.º 3 do seu art ... -
Lei n.º 65/90, de 28 de Dezembro de 1990
... ao financiamento de infra-estruturas de longa duração, a dotação inscrita para o efeito no ... úmero anterior e salvo situações de desemprego" de longa duração, invalidez permanente, ou doen\xC3" ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(338) 12.6.1 - Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego ... 20 686-(338) ... ções de primeiro emprego e desemprego de longa duração, têm vindo a ser suportadas ...
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Acórdão nº 0524444 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
I - São penhoráveis as apólices dos Planos de Poupança Reforma (PPR) de que sejam titulares os executados. II - O despacho que ordena a penhora não carece de fundamentação. III - Penhorados aqueles, procede-se ao seu vencimento e liquidação.
... por velhice do participante; b) Desemprego de longa duração do participante ou de qualquer ... -
Acórdão nº 160/05 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Março de 2005
... do primeiro emprego ou de desempregados de longa duração, maxime os Dec.-Leis n.° 89/95, de ... excepcional, tendo em vista combater o desemprego (art.º 41.º,[n.º 1,] al. h), da L.C.C.T.), ...
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Lei n.º 3/88, de 26 de Janeiro de 1988
... um travão ao crescimento; a taxa de desemprego vem caindo e o investimento produtivo atinge ... industrial; iii) Combate ao desemprego de longa duração; iv) Apoio à inserção profissional ...
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Acórdão nº 1703/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2004 (caso NULL)
I- Nos contratos de trabalho a termo motivados no disposto pela al. h) do nº 1 do art. 41º do Regime Jurídico anexo ao DL 64-A/89, de 27/2 (LCCT), é irrelevante que a necessidade de preenchimento do posto de trabalho em causa seja transitória ou permanente. II- Esse fundamento da contratação a termo obedece a uma racionalidade que não tem a ver com satisfação de necessidades temporárias da...
... do primeiro emprego nem um desempregado de longa duração (na orientação sobre a questão ... e os regimes sobre prestações de desemprego e sobre incentivos à criação de emprego para ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 31/1991/A de 1 de Outubro
... acção positiva na diminuição do desemprego, que embora tenha na Região uma dimensão pouco ... ao primeiro emprego e desempregados de longa duração; ... b) Localização da iniciativa em ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/91/A, de 01 de Outubro de 1991
... acção positiva na diminuição do desemprego, que embora tenha na Região uma dimensão pouco ... ao primeiro emprego e desempregados de longa duração; b) Localização da iniciativa em zona ...
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Acórdão nº 01S888 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2001 (caso NULL)
I - Cabe recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, e não para o Tribunal dos Conflitos, de acórdão da Relação que julgou os tribunais do trabalho incompetentes, em razão da matéria, para conhecer de acção relativa a acordo de actividade ocupacional, regulado pela Portaria n.º 192/96, de 30 de Maio, sem afirmar, de forma explícita ou inequívoca, que tal competência cabia aos tribunais...
... seja, beneficiários do subsídio de desemprego, e ainda os trabalhadores em situação de ... qualificação profissional, desemprego de longa duração, idade avançada, etc ... E assim ... -
Despacho n.º 14770/2003(2ªSérie), de 30 de Julho de 2003
... significativo aumento do fenómeno do desemprego, o que aconselha uma intervenção adequada ... para: a) Os jovens; b) Os desempregados de longa duração; c) Os desempregados com mais de 45 ...
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Acórdão nº 03S1195 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2004 (caso NULL)
I - Exigindo a lei, sob pena de ser considerado sem termo, que na celebração do contrato a termo se indique o motivo justificativo da estipulação do prazo, com menção concreta dos factos e circunstâncias que integrem esse motivo, a indicação de "trabalhador à procura do primeiro emprego" representa apenas uma única situação de facto, abrangendo os trabalhadores que nunca tenham sido contratados...
... que se encontrassem na situação de desemprego, de longa duração e que no n.º 3 do seu art. 4 ... -
Acórdão nº 7374/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
I - Por trabalhador à procura de 1º emprego deve entender-se aquele que nunca foi contratado por tempo indeterminado. II - Considera-se válido o motivo justificativo da estipulação do termo constante do contrato celebrado entre as partes quando nele se refere "trabalhador à procura de 1º emprego" e o trabalhador declarou "nunca ter sido contratado por tempo indeterminado". III - A categoria...
... de primeiro emprego ou de desempregados de longa duração ou noutras situações previstas em ... que se encontrassem em situação de desemprego de longa duração, no n0 3 do seu art0 4º, ... -
Resolução n.º 7/88/A, de 18 de Março de 1988
... desemprego em sentido restrito terá atingido os 3,6%, menos ... a Região Autónoma dos Açores', com a duração de dez anos, que está a ser apreciado pela ... FEDER e FSE; 3.º Combater o desemprego de longa ...
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Resolução n.º 7/88/A, de 18 de Março de 1988
... desemprego em sentido restrito terá atingido os 3,6%, menos ... a Região Autónoma dos Açores', com a duração de dez anos, que está a ser apreciado pela ... FEDER e FSE; 3.º Combater o desemprego de longa ...
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Acórdão nº 03S521 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2003
... do primeiro emprego ou de desempregados de longa duração ou noutras situações previstas em ... à procura de primeiro emprego ou de desemprego de longa duração ou noutras situações ...
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Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... ao financiamento de infra-estruturas de longa duração nas Regiões Autónomas, a dotação ... anos após o início da subscrição, desemprego de longa duração, incapacidade permanente para ...
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Despacho n.º 15673/2007, de 19 de Julho de 2007
... g) Subsídio de desemprego"/rendimento social de inserçáo/subsídio de doen\xC3" ... de inserçáo e subsídio de doença de longa duraçáo (mais de um ano) ou outras prestaçóes ...
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Portaria n.º 205/2013, de 19 de Junho de 2013
... âmbito do Programa OTL, na modalidade de longa duraçáo, apresenta, desenvolve e executa o seu ... qualquer prestaçáo de proteçáo no desemprego ... 3 - Para efeitos do disposto na alínea b) ...
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O enquadramento legal do seguro de capitalização
... compromissos determinados quanto à sua duração e ao seu montante, como contrapartida de uma ... para o trabalho, a doença grave e o desemprego prolongado - a que estão associadas restrições ... de vigência do contrato; b) desemprego de longa duração da pessoa segura ou de qualquer dos ...
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Acórdão nº 0411088 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Maio de 2004 (caso NULL)
I - O contrato de trabalho a tempo parcial tem de ser reduzido a escrito. II - A inobservância da forma escrita torna o contrato nulo. III - Trabalhador à procura de primeiro emprego é aquele que nunca trabalhou por tempo indeterminado, independentemente da sua idade. IV - Uma pessoa não deixa de ser trabalhador à procura de primeiro emprego pelo facto de ter trabalho por tempo...
... de primeiro emprego e de desempregados de longa duração e o disposto no art. 2.º, n.º 1, do ... que se encontrassem na situação de desemprego de longa duração e que no n.º 3 do seu art ... -
Acórdão nº 0210945 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... ção de jovens e de desempregados de longa duração, veio atribuir um apoio financeiro ... que se encontrassem na situação de desemprego de longa duração e no n.º 3 do seu art. 4º ...
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Lei n.º 18/2022
... de liberdade de duração não inferior a um ano, ainda que esta não tenha ... , ou por dois anos no caso de estágio de longa duração, podendo neste caso ser renovada ... desemprego; ... c) O titular não tenha sido condenado por ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(309) 12.6.1 - Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego ... 15 296-(309) ... , por outro lado, pendente desde há longa data. O Tribunal recomenda a resolução desta ... às diferentes fases da acção e a sua duração em cada país, tal significa uma deficiente ...
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Decreto n.º 117/82, de 19 de Outubro de 1982
... desemprego; h) Às prestações familiares ... 2 - A ... cujo montante é independente da duração dos períodos de residência cumpridos pode ser ... legislação, em caso de desemprego ou de longa" duração do período de seguro ... B - Aplicaç\xC3" ...