deontologia militar
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 39/2010 de 12 de Outubro
... do trabalhador que exerça actividade cuja regulamentação ou deontologia profissional a exija; ... g) Possibilitar o exercício de cargos em ... ções de conflito laboral e acontecimentos de origem política ou militar que afectem o espaço aéreo a sobrevoar ou os aeroportos de origem e ...
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Aviso n.º 24072/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... 11 -- Execuo do recenseamento militar e elaborao do respectivo expediente; 12 -- Elaborao de processos de ... prazos fixados, de harmonia com as suas aptides, categoria e deontologia profissionais e com os objectivos globais dos servios em que se encontram ...
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Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de Outubro de 2009
... , mediante proposta do director nacional, ouvido o Conselho de Deontologia e Disciplina ... 3 - O processo para a nomeaçáo por distinçáo deve ... ável com qualquer suplemento atribuído em funçáo da condiçáo militar ... Artigo 103 ... Suplemento especial de serviço ... 1 - O suplemento ...
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Aviso N.º 1019/2004 de 16 de Novembro
... Regime geral do funcionalismo público: direitos e deveres, deontologia profissional, regime de férias, faltas e licenças, regime de ... Identidade e Serviço de Identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone); ... b) Habilitações ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2010 de 7 de Abril
... que não lhe seja imputável, nomeadamente cumprimento do serviço militar, doença ou acidente, e o impedimento se prolongue por mais de um mês, ... exercício da profissão farmacêutica, bem como as regras da deontologia", por todas as pessoas que trabalham na farmácia ou que têm qualquer rela\xC3" ...
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Aviso n.º 1592/2006, de 29 de Junho de 2006
... Deontologia profissional ... Os Trabalhadores Municipais no exercício da sua ... c) Assegurar as funçóes inerentes ao recenseamento militar; ... d) Assegurar as tarefas administrativas necessárias aos processos ...
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Acórdão n.º 589/2004, de 04 de Novembro de 2004
... contrários à lei penal, nem sejam associações armadas, de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem perfilhem ideologia fascista. Por ... , ''Liberté de réunion pacifique', 'liberté d'expression' e deontologia professionale: a proposito della sentenza Ezlin', Rivista Internazionale ...
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Parecer n.º 113/2005, de 05 de Julho de 2006
... - Em Espanha (64) entendia-se tradicionalmente que a ética e a deontologia náo impunham apenas deveres de imparcialidade, eficácia e respeito pela ... Lei n.o 7/90, de 20 de Fevereiro; f) Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 142/77, de 9 de Abril; g) Código Penal e ...
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Acordo Colectivo de Trabalho N.º 12/2007 de 8 de Fevereiro
... associações profissionais em causa e das regras usuais da deontologia da profissão e das relações de trabalho, salvo na medida em que aquelas ... 4 - Os trabalhadores chamados a prestar serviço militar obrigatório devem dar conhecimento à instituição da data da ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2005 de 21 de Abril
... associações profissionais em causa e das regras usuais da deontologia da profissão e das relações de trabalho, salvo na medida em que aquelas ... 4 - Os trabalhadores chamados a prestar serviço militar obrigatório devem dar conhecimento à instituição da data da ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 22 de Maio
... por facto que não lhe seja imputável, nomeadamente o serviço militar obrigatório, doença ou acidente, e o impedimento se prolongue por mais ... DEONTOLOGIA ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 47/2005 de 12 de Maio
... de natureza confidencial ou cuja divulgação infrinja a deontologia profissional; ... d) Cumprir as ordens e directivas dos responsáveis no ... por facto que não lhe seja imputável, nomeadamente o serviço militar obrigatório, ou serviço cívico substitutivo igualmente obrigatório, ...
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Aviso n.º 1462/2006, de 02 de Junho de 2006
... eleitorais, eleiçóes e consultas populares e recenseamento militar; ... e) Proceder à execuçáo das tarefas de microfilmagem, de ... d) Desenvolver acçóes que visem a ética e a deontologia no desporto; ... e) Executar os programas e medidas relativos ao desporto ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 98/2007 de 28 de Junho
... çar qualquer trabalhador a cometer actos contrários à sua deontologia profissional; ... i) Faltar ao pagamento pontual das remunerações, na ... que se prolongue por mais de um mês, nomeadamente o serviço militar ou serviço cívico substitutivo, doença ou acidente ... 2 - O contrato ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 99/2007 de 28 de Junho
... çar qualquer trabalhador a cometer actos contrários à sua deontologia profissional; ... i) Faltar ao pagamento pontual das remunerações, na ... que se prolongue por mais de um mês, nomeadamente o serviço militar ou serviço cívico substitutivo, doença ou acidente ... 2 - O contrato ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 100/2007 de 28 de Junho
... çar qualquer trabalhador a cometer actos contrários à sua deontologia profissional; ... i) Faltar ao pagamento pontual das remunerações, na ... que se prolongue por mais de um mês, nomeadamente o serviço militar ou serviço cívico substitutivo, doença ou acidente ... 2 - O contrato ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 7/2006 de 9 de Fevereiro
... çar qualquer trabalhador a cometer actos contrários à sua deontologia profissional; ... i) Faltar ao pagamento pontual da retribuição, na ... que se prolongue por mais de um mês, nomeadamente o serviço militar ou serviço cívico substitutivo, doença ou acidente ... 2 - O contrato ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 8/2006 de 9 de Fevereiro
... çar qualquer trabalhador a cometer actos contrários à sua deontologia profissional; ... i) Faltar ao pagamento pontual da retribuição, na ... que se prolongue por mais de um mês, nomeadamente o serviço militar ou serviço cívico substitutivo, doença ou acidente ... 2 - O contrato ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 97/2007 de 28 de Junho
... çar qualquer trabalhador a cometer actos contrários à sua deontologia profissional; ... i) Faltar ao pagamento pontual das remunerações, na ... que se prolongue por mais de um mês, nomeadamente o serviço militar ou serviço cívico substitutivo, doença ou acidente ... 2 - O contrato ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2009 de 19 de Janeiro
... aos trabalhadores que se encontrem a prestar serviço militar obrigatório ou em situação de baixa por doença, acidente de trabalho, ... Deontologia profissional dos trabalhadores electricistas ... 1 - O trabalhador ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2007 de 1 de Março
... que não lhe seja imputável, nomeadamente cumprimento do serviço militar, doença ou acidente, e o impedimento se prolongue por mais de um mês, ... exercício da profissão farmacêutica, bem como as regras da deontologia", por todas as pessoas que trabalham na farmácia ou que têm qualquer rela\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 97/99, de 24 de Março de 1999
... local quando existam, ficam sujeitos ao regime penal e disciplinar militar ... Artigo 2.º Conceito de disciplina A disciplina na PM consiste na ... , no serviço ou fora dele, acções contrárias à ética, à deontologia funcional, ao brio ou ao decoro da instituição; g) Evitar actos ou ...
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Exame de ordem a quem interessa sua extinção?
O advogado. A ordem dos advogados. Exame de ordem. Direito comparado. Modelo português. Projetos de lei no congresso (área jurídica). Áreas da saúde. Projetos de lei no senado e na câmara. Projeto de lei na câmara dos deputados (todas as profissões regulamentadas). Proposta de um novo modelo de avaliação do bacharel em direito. Conclusão. Concluindo. Pronunciamentos acerca do exame de ordem.
... dez mandamentos, que se constituem num verdadeiro Código de Deontologia Jurídica, na lição de Ruy de Azevedo Sodré. Destaco "alguns, por sua ... O Ministro do Superior Tribunal Militar, Flávio Bierrenbach , assim se pronunciou, a respeito do tema: "A partir ... -
Acórdão nº 589/04 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Outubro de 2004
... contrários à lei penal, nem sejam associações armadas, de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem perfilhem ideologia fascista. Por ... deontologia professionale: a proposito della sentenza Ezlin», Rivista Internazionale ...