denúncia do contrato prestação serviços
5479 resultados para denúncia do contrato prestação serviços
-
Aviso n.º 6843/2017
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... com a tipologia de áreas urbanas; e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
-
Regulamento n.º 812/2022
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- ... cipais de abastecimento público de ... urbanos, obriga a que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de ... um ... Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... condições de suspensão do serviço e denúncia ... do contrato, reclamações e resolução de ...
-
Edital n.º 397/2018
... a parecer da entidade reguladora dos serviços de águas e resíduos (ERSAR), nos termos do n.º ... ípio "são tributos que assentam na prestação concreta de um serviço público local, na ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 54.º, ou caducidade, nos ...
-
Acórdão nº 9921517 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2000
I - O contrato de hospedagem traduz-se num contrato misto de sublocação e de prestação de serviços; é esta prestação de serviços, consubstanciada no fornecimento de alimentação, tratamento de roupas, limpeza da coisa locada ou outros serviços, que é essencial à configuração daquele conceito, uma vez que sem ela apenas haverá sublocação ou outro contrato misto mas não hospedagem. II - A simples
-
Acórdão nº 9921517 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2000 (caso NULL)
I - O contrato de hospedagem traduz-se num contrato misto de sublocação e de prestação de serviços; é esta prestação de serviços, consubstanciada no fornecimento de alimentação, tratamento de roupas, limpeza da coisa locada ou outros serviços, que é essencial à configuração daquele conceito, uma vez que sem ela apenas haverá sublocação ou outro contrato misto mas não hospedagem. II - A simples
-
Regulamento n.º 907/2022
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- ... cipais de abastecimento público de ... urbanos, obriga a que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de ... um ... i) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... condições de suspensão do serviço e denúncia ... do contrato, reclamações e resolução de ...
-
Regulamento n.º 60/2017
... 23/11/2016, aprovou o Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de ... prestação dos serviços aos utilizadores constem de um ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 87.º, ou caducidade, nos ...
-
Regulamento n.º 654/2019
... de Regulamento acima referida nos Serviços desta Câmara Municipal e na internet em ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... resíduos para uso não profissional; g) Contrato - vínculo jurídico estabelecido entre a ... condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato, reclamações e resolução de ...
-
Regulamento n.º 115/2022
... ão de resíduos urbanos, constituem serviços públicos ... de carácter estrutural, essenciais ... de prestação do serviço aos utilizadores, as quais, no caso ... âmbito de um contrato de gestão delegada, deverão ser estabelecidas ... — A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou por caducidade ... 4 — Os contratos de gest\xC3" ...
-
Aviso n.º 7984/2017
... interesses dos utilizadores finais de serviços de comunicações eletrónicas, através da maior ... ão de uma FIS atualizada na vigência do contrato, nos termos do artigo 6.º Assim, no âmbito dos ... definido a priori de condições de prestação de um serviço ou grupo de serviços, incluindo ... , em especial: a) As condições de denúncia e de resolução do contrato, em conformidade com ...
-
Regulamento n.º 829/2016
... ínimo a incluir nos contratos para a prestação dos serviços de comunicações eletrónicas, que ... de terminologia comum nesta ficha e no contrato; e c) Uma opção máxima, correspondente à ... , em especial: a) As condições de denúncia e de resolução do contrato, em conformidade com ...
-
Edital n.º 943/2017
... ípio "são tributos que assentam na prestação concreta de um serviço público local, na ... poderá negar à população o acesso a serviços essenciais e ligados à dignidade da Pessoa ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 54.º, ou caducidade, nos ...
-
Aviso n.º 10329/2016
... , o Projeto de Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de ... prestação dos serviços aos utilizadores constem de um ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 87.º, ou caducidade, nos ...
-
Acórdão nº 229/13.1TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022
I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade da pessoa humana, “na vertente da dignidade ínsita à autoexpressividade sexual codeterminando tal inciso, axiológico-normativamente, a expressividade comunitária do modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do...
... de restauração oferece serviços de consumo de bebidas alcoólicas, de massagens e ... apenso 2 (NUIPC 2); (…) fotocópia do contrato de arrendamento do estabelecimento comercial, de ... de night clube, era a actividade de prestação" de massagens ou de prostituição ... 10.\tA mat\xC3" ... da PJ foi dito que recebeu uma denúncia anónima de uma mulher que dizia trabalhar no ... -
Regulamento n.º 1076/2020
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... urbanos, obriga a que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... íduos para uso não profissional; g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato, reclamações e resolução de ...
-
Edital n.º 980/2019
... define as regras a que obedece a prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos no ... obedece às regras de prestação de serviços públicos essenciais destinadas à proteção dos ... íduos para uso não profissional; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
-
Aviso (extrato) n.º 5435/2020
... titular, que defina as regras de prestação do serviço aos utilizadores. Com o novo ... obedece às regras de prestação de serviços públicos essenciais destinadas à proteção dos ... íduos para uso não profissional g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato, reclamações e resolução de ...
-
Aviso n.º 17914/2020
... titular, que defina as regras de prestação do serviço aos utilizadores. Com o novo ... obedece às regras de prestação de serviços públicos essenciais destinadas à proteção dos ... íduos para uso não profissional g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato, reclamações e resolução de ...
-
Regulamento n.º 658/2023
... que aprova o regime jurídico dos serviços muni- ... cipais de abastecimento público de ... de resíduos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... g) Contrato — vínculo jurídico entre a entidade gestora e ... , as condições de suspensão e denúncia do contrato, ... reclamações e a resolução de ...
-
Edital n.º 236/2018
... por parte da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) nos termos do n.º ... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 56.º, ou caducidade, nos ...
-
Regulamento n.º 99/2019
... estabelece as regras a que obedecem a prestação dos serviços de abastecimento público de água ... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 83.º Denúncia 1 - Os utilizadores podem denunciar a todo o ...
-
Regulamento n.º 738/2018
... ço, que aprovou o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... condições obrigatórias na prestação deste serviço, nomeadamente as normas constantes ... Branco e Alcains, ao abrigo do respetivo contrato de concessão, durante a vigência do mesmo ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
-
Regulamento n.º 569/2022
... Sumário: Projeto de regulamento de serviços de gestão e resíduos urbanos ... Projeto de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de ... um ... Contrato com o Utilizador ... Artigo 46.º — Contrato de ... Artigo 52.º — Denúncia ... Artigo 53.º — Caducidade ... N.º 119 22 ...
-
Aviso n.º 8405/2018
... estabelece as regras a que obedecem a prestação dos serviços de abastecimento público de água ... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Artigo 83.º Denúncia 1 - Os utilizadores podem denunciar a todo o ...
-
Regulamento n.º 937/2016
... do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco, torna público ... condições obrigatórias na prestação deste serviço, nomeadamente as normas constantes ... Branco e Alcains, ao abrigo do respetivo contrato de concessão, durante a vigência do mesmo. 2 - ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...