densidade populacional de portugal
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Acórdão nº 0414/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Setembro de 2011
I - Os recursos contenciosos são de mera legalidade (art. 6.º da LPTA), visando-se neles apreciar a legalidade da actuação da Administração tal como ela ocorreu, não podendo o tribunal, perante a constatação da invocação de um fundamento ilegal como suporte da decisão administrativa, apreciar se a sua actuação poderia basear-se noutros fundamentos, designadamente invocados a posteriori nas peças...
... Particular está enquadrado numa área que elege a baixa densidade construtiva, assenta na moradia isolada ou geminada. Significa isto ... conta com doze fogos, Tipo 3, o que potencia uma densidade populacional superior à desejada para a uma área de tipologia “ pouco densa” ( ... -
Acórdão nº 2/13.7GCETR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Setembro de 2015
I - Em face do princípio da livre apreciação da prova o juiz é livre de relevar ou não os elementos de prova que sejam submetidos á sua apreciação: pode dar crédito às declarações do arguido ou do ofendido em detrimento dos depoimentos de uma ou várias testemunhas; pode absolver um arguido que confessa; pode desvalorizar o depoimento de várias testemunhas e considerar decisiva apenas o depoimento
... Segundo apurámos no meio urbano de grande densidade populacional que habita, o arguido não é conhecido, e não constará nos ... -
Acórdão nº 094/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Fevereiro de 2013
I - Aos Tribunais Administrativos não cabe interferir no processo legislativo. II - Em bom rigor, só se pode qualificar como acto administrativo a estatuição individual e concreta praticada no exercício da função administrativa e é manifesto que, mesmo que a Lei 22/2012 contivesse actos individualizáveis, isso não lhe retiraria a natureza de acto praticado no exercício da função legislativa. ...
... desta agregação dependiam do seu número de habitantes e da densidade populacional de cada município, que para isso foram classificados de ... -
Resolução n.º 44/94, de 22 de Junho de 1994
... ao Instituto de Comunicações de Portugal, nos termos do Decreto-Lei n.° 283/89, de 23 de ... de operação de loteamento); 37) Densidade populacional (d) - é o quociente entre a ...
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Resolução n.º 179/2004, de 20 de Dezembro de 2004
... da companhia de navegação em Portugal" e do respectivo contacto para efeitos de notifica\xC3" ... densidade populacional; ii) Ambientais, tais como zonas de ...
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Decreto Regulamentar n.º 8/90, de 06 de Abril de 1990
... e a várias vilas e povoações com densidade populacional e tráfego postal significativos ... 2 - O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), ouvida a empresa operadora, estabelecerá, ...
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Resolução n.º 5/2006/M, de 29 de Março de 2006
... e para quem visita uma região de Portugal que é um destino turístico por excelência ... hoje um dos grandes concelhos com maior densidade populacional. O progresso económico, fruto do ...
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Resolução n.º 16/93, de 17 de Março de 1993
... 13 - Densidade populacional (Dp) - é o quociente entre uma ... que constituem matéria-prima da Solvay Portugal e da CIMPOR possuem servidões definidas pela ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de Setembro de 2006
... económico total do sector florestal em Portugal Continental, Espanha e Marrocos e as médias ... 26). Fig. 26 -- Densidade populacional por concelho e variação da ...
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Portaria n.º 2086/2001(2ªSérie), de 13 de Dezembro de 2001
... ção os seguintes critérios: a) A densidade populacional; b) O nível de produção e de ... da zona beneficiária no continente de Portugal ... 15 de Novembro de 2001. - O Ministro das ...
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Portaria n.º 1467-A/2001, de 31 de Dezembro de 2001
... ção os seguintes critérios: a) A densidade populacional; b) O nível de produção e de ... da zona beneficiária no continente de Portugal ... O Ministro das Finanças, Guilherme ...
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Aviso n.º 20694/2008, de 23 de Julho de 2008
... Densidade habitacional - número de fogos, máximo, por tare de terreno; ... Densidade populacional - número de habitantes, máximo, por hectare de ... Naturais da Europa, ratificada por Portugal pelo Decreto -Lei n. 95/81, de 23 de Julho, e ...
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Acórdão nº 0300/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... ísticas: a) Ocupação predominantemente habitacional; b)Densidade populacional igual ou superior a 2,5 habitantes por hectare ... Acresce ...
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Resolução n.º 99/94, de 06 de Outubro de 1994
... as infra-estruturas urbanísticas; 17) Densidade populacional - número de habitantes residentes ... seguintes feixes hertzianos da Telecom Portugal, S. A.: Ligação Viseu - Tondela referente ao ...
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Portaria n.º 373/2002, de 08 de Abril de 2002
... ção entre investimento estrangeiro em Portugal e investimento português no estrangeiro, ... A densidade dos problemas da pobreza e da exclusão social no ... graves problemas de desertificação populacional e de decadência comercial; nos espaços de ...
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Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro de 2007
... identificada como tal pela Estradas de Portugal, E. P. E., onde se verifique mais de três ... superior a 100 000 habitantes e uma densidade populacional superior a 2500 habitantes/km2 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2010 . Regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente
... Portugal está dotado de estações e redes de medição ... os 250 000 e os 50 000 e tenha uma densidade populacional superior a 500 ... b) «Ar ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 9/2007 . Regulamento Geral do Ruído
... identificada como tal pela Estradas de Portugal, E. P. E., onde se verifique mais de três ... superior a 100000 habitantes e uma densidade ... populacional superior a 2500 habitantes/km2 ...
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Acórdão nº 0100/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... ústrias e equipamentos ficam sujeitas aos seguintes parâmetros: Densidade bruta máxima – 50 fogos/ha; Índice bruto máximo de construção – ... ções, índices de implantação e de ocupação e densidade populacional (art. 7 Artigo 7º (Definições) Para efeitos do disposto nos artigos ...
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Acórdão nº 02071/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Outubro de 2006
I - O embargo pela Administração Central de obras novas de conversão de infra-estruturas urbanísticas que nunca tinham sido concluídas (e tinham por isso dado lugar a declaração de caducidade do primitivo alvará do loteamento), com fundamento em que a aprovação pelo órgão municipal contraria o PDM e falta de justificação da excepcionalidade da viabilização assenta, na primeira vertente, em razões
... índices e parâmetros dos n.ºs 6 e 9 do artigo 43.º do PDM: densidade populacional prevista ≤ 60/habitantes/ha e verificada = 83 / COS ... -
Declaração n.º 255-A/2002(2ªSérie), de 14 de Agosto de 2002
... concelhos, alguns dos quais com uma densidade populacional elevada, sobretudo estudantil, o que ...
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Aviso n.º 80/2002, de 13 de Agosto de 2002
... concelhos, alguns dos quais com uma densidade populacional elevada, sobretudo estudantil, o que ...
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Listagem n.º 235/2002, de 19 de Agosto de 2002
... concelhos, alguns dos quais com uma densidade populacional elevada, sobretudo estudantil, o que ...
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Resolução n.º 57/2003(2ªSérie), de 12 de Agosto de 2003
... da sociedade da informação em Portugal. Este Plano de Acção foi apresentado e aprovado ... densidade populacional são as que apresentam uma menor ...
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Resolução n.º 107/2003, de 12 de Agosto de 2003
... da sociedade da informação em Portugal. Este Plano de Acção foi apresentado e aprovado ... densidade populacional são as que apresentam uma menor ...