densidade populacional de portugal
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Acórdão nº 1657/07.7TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2009
1. Fazendo-se menção, no auto de vistoria ad perpetuam rei memoriam, a benfeitorias existentes na parcela expropriada e fixando-se na decisão arbitral o valor da indemnização ponderando, como um dos componentes, o “valor das benfeitorias”, se as partes recorrem dessa decisão, sustentando o expropriante que não é devida qualquer indemnização a esse título – porquanto “quer...
... o IEP - Instituto das Estradas de Portugal e é expropriada a [A], Ldª, por despacho ... ainda acresce que “A área de baixa densidade, delimitada na planta de ordenamento, abrange as ... surge nas proximidades de aglomerado populacional existente; ... o caminho a norte da parcela tem a ... -
Acórdão nº 0663/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Novembro de 2011
I - Conforme o disposto nos artigos 4, número 1, e 15, do Decreto-Lei 93/90, de 19 de Março, são nulos os actos de licenciamento de construções em áreas incluídas na Reserva Ecológica Nacional. II - A legalidade do acto administrativo afere-se pela realidade fáctica existente no momento da respectiva prática e pelo quadro normativo então em vigor, segundo o princípio tempus regit actum. III -
... ÇÃO - O edifício existente integra-se num aglomerado populacional com alguma expansão. As actuais instalações desenvolvem-se em ... áveis, categoria de Áreas Urbanas Existentes, nível 3, baixa densidade ... A intervenção visa, para além de uma ampliação, imprescindível ... -
Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de Julho de 2006
... aglomeraçóes de maior expressáo populacional. Com base em mapas estratégicos de ruído, o ... superior a 100 000 habitantes e uma densidade populacional igual ou superior a 2500 habitantes ... um município ou pela EP - Estradas de Portugal, E. P. E., onde se verifiquem mais de três ...
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Resolução n.º 92/94, de 27 de Setembro de 1994
... : a) Na cidade de Fafe a densidade habitacional média será de 20 a 100 fogos/ha, o ... Densidade populacional média - é o quociente entre a população ... e fixa a unidade de cultura para Portugal continental ... Decreto-Lei n.º 227/84, de 9 de ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... Artigo 3. Contexto europeu Portugal dever continuar a reforar o seu papel na ... Nas zonas de baixa densidade populacional e grande disperso da populao no ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 150-A/2022
... gás radão em Portugal continental, na sequência da qual foi possível ... densidade populacional e o edificado ... A2.5. Identificar ...
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Decreto Regulamentar n.º 26/2002, de 05 de Abril de 2002
... do conteúdo de um documento inédito em Portugal, o recurso a entidades dotadas da capacidade ... quais 270 correspondem a um escalão populacional menor ou igual a 500 habitantesresidentes ... da bacia), o que corresponde a uma densidade populacional de 127 hab./km2, ainda assim ...
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Aviso n.º 29/2002, de 05 de Abril de 2002
... do conteúdo de um documento inédito em Portugal, o recurso a entidades dotadas da capacidade ... quais 270 correspondem a um escalão populacional menor ou igual a 500 habitantesresidentes ... da bacia), o que corresponde a uma densidade populacional de 127 hab./km2, ainda assim ...
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Declaração n.º DD5181, de 31 de Outubro de 1985
... A densidade média da população é de 104 hab./km2, ... reduzidas dimensões geográfica e populacional" e valor baixo do produto interno bruto (16,9 milh\xC3" ... ao nível do mercado dos residentes em Portugal e no estrangeiro, enquanto o segundo está ...
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Acórdão nº 08P2044 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Setembro de 2008
I - Relativamente ao valor das declarações do arguido como meio de prova, subscrevemos o que tem sido o posicionamento jurisprudencial do STJ, cujo eixo radica na ideia de que, fundamentalmente, o que está em causa é a posição interessada do arguido que, assumido o seu impedimento para depor como testemunha, não obsta a que preste declarações, nomeadamente para esclarecer o tribunal sobre a sua...
... como sítio da "Britadeira", por se tratar de um local de baixa densidade populacional, situado no meio do mato, constituído por diversos caminhos ... -
Relatório 8-B/2007, de 26 de Junho de 2007
... as estimativas da Comissáo Europeia, Portugal deverá ... registar um crescimento de 1,2% no ... g., áreas de grande densidade populacional, principais eixos viários das zonas ...
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Acórdão nº 047512 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 2003
... sobrecargas laborais, situação de concelhos limítrofes, menor densidade" populacional ... 15º. Não se poderá, por conseguinte, extrair a ila\xC3" ...
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Acórdão nº 0100/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2009
... ústrias e equipamentos ficam sujeitas aos seguintes parâmetros: Densidade bruta máxima – 50 fogos/ha; Índice bruto máximo de construção – ... ções, índices de implantação e de ocupação e densidade populacional (art. 7 Artigo 7º (Definições) Para efeitos do disposto nos artigos ...
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Resolução n.º 15/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
... dos Estados Unidos da América e de Portugal, em conformidade com as quais os EUA concordaram ... A densidade da população em termos reais é, pois, bastante ... reflectem uma acentuada mobilidade populacional no sentido do exterior, ao mesmo tempo que ...
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Resolução n.º 388/79, de 31 de Dezembro de 1979
... dos Estados Unidos da América e de Portugal, em conformidade com as quais os EUA concordaram ... A densidade da população em termos reais é, pois, bastante ... reflectem uma acentuada mobilidade populacional no sentido do exterior, ao mesmo tempo que ...
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Resolução n.º 15/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
... dos Estados Unidos da América e de Portugal, em conformidade com as quais os EUA concordaram ... A densidade da população em termos reais é, pois, bastante ... reflectem uma acentuada mobilidade populacional no sentido do exterior, ao mesmo tempo que ...
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Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril de 2002
... de 64% do território continental de Portugal está integrado nas bacias hidrográficas dos ... O crescimento populacional, a centrifugação demográfica na faixa litoral ... Para concelhos cuja densidade de população, referente ao ano de 2001, seja ...
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Portaria n.º 637/2002(2ªSérie), de 18 de Abril de 2002
... de 64% do território continental de Portugal está integrado nas bacias hidrográficas dos ... O crescimento populacional, a centrifugação demográfica na faixa litoral ... Para concelhos cuja densidade de população, referente ao ano de 2001, seja ...
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Portaria n.º 409/2002, de 18 de Abril de 2002
... de 64% do território continental de Portugal está integrado nas bacias hidrográficas dos ... O crescimento populacional, a centrifugação demográfica na faixa litoral ... Para concelhos cuja densidade de população, referente ao ano de 2001, seja ...
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Portaria n.º 413/2002, de 18 de Abril de 2002
... de 64% do território continental de Portugal está integrado nas bacias hidrográficas dos ... O crescimento populacional, a centrifugação demográfica na faixa litoral ... Para concelhos cuja densidade de população, referente ao ano de 2001, seja ...
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Despacho conjunto n.º 303/2002, de 18 de Abril de 2002
... de 64% do território continental de Portugal está integrado nas bacias hidrográficas dos ... O crescimento populacional, a centrifugação demográfica na faixa litoral ... Para concelhos cuja densidade de população, referente ao ano de 2001, seja ...
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Decreto-Lei n.º 9/2007
... tal pela Estradas de Portugal, E. P. E., onde se verifique ... mais de três ... e uma densidade populacional superior a 2500 habi- ... tantes/km2 ...
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Acórdão nº 413/11 de Tribunal Constitucional, 28 de Setembro de 2011
... sobre a questão de saber qual a densidade normativa que é constitucionalmente exigida para ... Desenvolvimento da Personalidade”, in Portugal-Brasil Ano 2000, Stvdia Ivridica, n.º 40, p ... da dimensão e das características (populacional, cultural e social) da circunscrição em que as ...
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Lei n.º 115/88, de 30 de Dezembro de 1988
... II - ENQUADRAMENTO COMUNITÁRIO - Portugal no contexto dos Doze - Os primeiros anos de ... desertificação e envelhecimento populacional, a par das deseconomias provocadas pelo ... traduz essa realidade no que refere à densidade das redes rodoviária e ferroviária ...
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Resolução n.º 6/90/M, de 24 de Abril de 1990
... o quadro comunitário de apoio para Portugal, que definiu os eixos e formas de intervenção ... ção florestal, observando-se uma fraca densidade na área de implantação da floresta exótica, a ... O agravamento da concentração populacional na área de influência do Funchal e do Aeroporto ...