delegado de saude
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Portaria n.º 449/86, de 19 de Agosto de 1986
... de 19 de Agosto Dada a sua relação específica com os centros de saúde, está a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários em condição ... neste domínio, conferindo-lhe, para tanto a qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística, em conformidade com o artigo 11.º ...
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Despacho n.º 9781/2003(2ªSérie), de 16 de Maio de 2003
... Machado Pereira Né, para o exercício do cargo de administrador-delegado do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto. 10 de Abril de 2003. - O stro da Saúde", Lu\xC3"...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 135/2009 - Regime de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público
... gestão das águas balneares prossegue objectivos de protecção da saúde humana e de preservação, protecção e melhoria da qualidade do ...3 - Compete à APA, I. P., com a colaboração do delegado de saúde regional, estabelecer o ponto de amostragem de cada água ...
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Deliberação n.º 144/2022
...173 Diário da República, 2.ª série PARTE C SAÚDE Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P . Deliberação n.º ... médica de Saúde Pública desde 2012 Exerceu diversos cargos: Delegado de Saúde de Almodôvar Diretor do Centro de Saúde de Almodôvar Delegado ...
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Deliberação n.º 144/2022
...173 Diário da República, 2.ª série PARTE C SAÚDE Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P . Deliberação n.º ... médica de Saúde Pública desde 2012 Exerceu diversos cargos: Delegado de Saúde de Almodôvar Diretor do Centro de Saúde de Almodôvar Delegado ...
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Despacho n.º 6524/2003(2ªSérie), de 02 de Abril de 2003
...ão Varandas de Sousa para o exercício do cargo de administrador-delegado do Hospital do Conde do Bracial, Santiago do Cacém, para todos os efeitos ...25 de Fevereiro de 2003. - O Ministro da Saúde, ...
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Regulamento n.º 78/2018
... equipamentos privados, designadamente, estabelecimentos de ensino, saúde ou apoio social, quando não prevejam, pelo menos, a totalidade de lugares ... municipais a colocação de placas toponímicas, salvo se tiverem delegado esta competência na junta de freguesia respetiva e sem prejuízo do ...
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Acórdão nº 021729 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 1998
I - O acto do delegado de saúde que confere um grau de invalidez a um contribuinte para efeitos de ele beneficiar de isenção de IRS configura-se como um acto administrativo prejudicial dos subsequentes actos de liquidação praticados pelo Fisco; II - Não é acto lesivo o acto de um director distrital de finanças que mande o contribuinte apresentar um novo atestado médico.
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Aviso n.º 17341/2007, de 13 de Setembro de 2007
Aviso n.o 17 341/2007. Por despacho do delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo de 29 de Agosto de 2007, no uso de ...
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Despacho n.º 14970/2016
... de outubro, prevê a designação, por despacho do Diretor-Geral da Saúde, dos Delegados de Saúde.Uma vez que, por lapso, não foi publicada a ... Saúde (ULS) da Guarda EPE e com parecer favorável do respetivo Delegado de Saúde Coordenador e do Delegado de Saúde Regional.2 - Nos termos do ...
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Despacho n.º 14969/2016
... de outubro, prevê a designação, por despacho do Diretor-Geral da Saúde, dos Delegados de Saúde.Uma vez que, por lapso, não foi publicada a ... (ULS) de Castelo Branco EPE e com parecer favorável do respetivo Delegado de Saúde Coordenador e do Delegado de Saúde Regional.2 - Nos termos do ...
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Despacho (extrato) n.º 13993/2016
... por base a proposta da Senhora Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES do Médio Tejo, Licenciada Vanda Isabel da Silva Farias de Sousa ... em 1996.Funções de Chefia e Direção:Autoridade de Saúde/Delegado de Saúde de Lisboa, em 1990;Autoridade de Saúde/Delegado de Saúde de ...
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Declaração de Retificação n.º 114/2021
...delegado de saúde da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE, Dr. ...
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Acórdão nº 041001 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 1998
I - Não se forma acto tácito de indeferimento quando o destinatário do requerimento não tem o dever legal de decidir. II - Tendo a Ministra da Saúde delegado na Directora-Geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde a competência para decidir recurso no âmbito de concursos de pessoal não integrado nas carreiras, não se forma acto tácito de indeferimento do recurso hierárquico necessário...
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Deliberação n.º 5/2019
... consideração a proposta da Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES do Ave - Famalicão, Drª Diana Moreira, por deliberação de 12 ...Delegado de Saúde do concelho de V. N. Famalicão, entre outubro de 1994 e julho ...
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Deliberação n.º 1011/2019
.../2019Sumário: Designação dos vogais do conselho clínico e de saúde" do ACES do Ave - Famalicão.Nos termos do previsto nos artigos 25.º e 29.\xC2"...Delegado de Saúde do concelho de V. N. Famalicão, entre outubro de 1994 e julho ...
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Acórdão nº 042984 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2000
I - Nos termos dos arts. 2° e 9°, n° 3, do Dec-Lei nº 336/93, de 29/9, e 25°, par. 2° e 28°, par. 3° da Port. N° 6.065, de 30/3/29, cabe recurso hierárquico necessário da decisão da autoridade de saúde (delegado concelhio de saúde) que ordena ao proprietário de cabeleireiro que cesse a actividade que vem exercendo, por falta de condições sanitárias. II - A simples existência de recurso...
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Despacho n.º 14968/2016
... de outubro, prevê a designação, por despacho do Diretor Geral da Saúde, dos Delegados de Saúde.Uma vez que, por lapso, não foi publicada a ... favorável do respetivo Delegados de Saúde Coordenador e do Delegado de Saúde Regional.2 - Nos termos do disposto do n.º 10 do artigo 4.º do ...
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Acórdão nº 047460 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2001
Não é verticalmente definitiva a decisão da autoria do delegado concelhio de saúde que manda cessar a actividade de um armazém, dela cabendo recurso hierárquico necessário para abrir a via contenciosa.
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Despacho n.º 6516/2022
... Patrícia de Mendonça Valente para exer-cer o cargo de delegada de saúde do ACES Pinhal Litoral e as Dr.as Filipa Batista Quin-teiros Pinto e Maria ... o Diretor Executivo do referido ACES, e com parecer favorável do Delegado de Saúde Coordenador e do Delegado de Saúde Regional do Centro.2 — Ao ...
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Despacho n.º 23723/2003(2ªSérie), de 09 de Dezembro de 2003
... Machado Pereira Né, para o exercício do cargo de administrador-delegado do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto. 2 - O presente despacho ...10 de Novembro de 2003. - O Ministro da Saúde, Luís ...
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Despacho n.º 3217/2021
...saúde coordenadores da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.Nos termos e ... favoráveis dos respetivos Delegados de Saúde Coordenadores e do Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo:1 - De acordo com o previsto ...
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Despacho n.º 9500/2017
... de deficientes civis para a área geográfica da Região de Saúde do Algarve, com a seguinte composição:Presidente: Dr.ª Ana Cristina ...Joaquim Mansinho Bodião - Delegado de Saúde Regional Adjunto do AlgarveDr.ª Maria Filomena Sousa Agostinho ...
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Acórdão nº 0112/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Outubro de 2002
I - Em 1995, os atestados médicos passados pela autoridade de saúde, para efeitos fiscais, regiam-se pela Tabela Nacional de Incapacidades aprovada pelo Decreto-Lei nº 341/93, de 30 de Setembro; II - Por essa TNI o delegado de saúde não tinha que discriminar a deficiência no atestado médico, sob pena de provocar uma devassa à vida privada do doente e praticar um crime de violação do sigilo por...
...ão consideração de um atestado médico passado pela autoridade de saúde, o contribuinte A.., residente na Avenida .., .., Habitação .., Vila do ... -
Aviso n.º 3390/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
Aviso n.o 3390/2007. Por despacho do delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo de 22 de Dezembro de 2006, no uso de ...