Despacho n.º 3217/2021
| Data de publicação | 25 Março 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Direção-Geral da Saúde |
Despacho n.º 3217/2021
Sumário: Ratificação no período indicado dos atos administrativos praticados pelos delegados de saúde coordenadores da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Nos termos e para efeitos do disposto do artigo 164.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 168.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e atento o previsto no n.º 7 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013 de 4 de outubro, por proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde Lisboa e Vale do Tejo, I. P., ouvidos os respetivos Diretores Executivos e igualmente com pareceres favoráveis dos respetivos Delegados de Saúde Coordenadores e do Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo:
1 - De acordo com o previsto nos n.os 5 e 8 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, na redação atual, os delegados de saúde coordenadores são designados em comissão de serviço, podendo esta ser renovada, por períodos de três anos.
a) Não tendo sido formalizada a renovação destas comissões de serviço, ratifico, nos períodos especificados, os atos administrativos praticados pelos seguintes Delegados de Saúde Coordenadores:
i) Teresa Maria Pestana Gonçalves, nomeada pelo Despacho n.º 1843/2013, entre 21 de janeiro de 2016 e 21 de janeiro de 2019, na jurisdição do ACES Lisboa Norte;
ii) Maria João Rosa Martins, nomeada pelo Despacho n.º 1843/2013, entre 21 de janeiro de 2016 e 29 de novembro de 2018, na jurisdição do ACES Lisboa Central;
iii) António Carlos da Silva, nomeado pelo Despacho n.º 1843/2013, entre 21 de janeiro de 2016 e 21 de janeiro de 2019, na jurisdição do ACES Amadora;
iv) Margarida Rosa Rocha Moreno Cosme, nomeada pelo Despacho n.º 1843/2013, entre 21 de janeiro de 2016 e 21 de janeiro de 2019, na jurisdição do ACES Almada-Seixal;
v) Jorge Manuel de Sousa Nunes, nomeado pelo Despacho n.º 1843/2013, entre 21 de janeiro de 2016 e 21 de janeiro de 2019, na jurisdição do ACES Oeste Norte.
b) Designo, em comissão de serviço, como delegados de saúde coordenadores, nos termos dos supra referidos n.os 5 e 8 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, na redação atual os seguintes profissionais da carreira especial médica - área de saúde pública, nos períodos especificados:
i) Teresa Maria Pestana Gonçalves, Assistente Graduada, na jurisdição do ACES Lisboa Norte, com efeitos a 21 de janeiro de 2019;
ii) António Carlos da Silva, Assistente Graduado Sénior, na jurisdição do ACES Amadora, com efeitos entre 21 de janeiro de 2019 e 31 de agosto de 2021;
iii) Margarida Rosa Rocha Moreno Cosme, Assistente Graduada, na jurisdição do ACES Almada-Seixal, com efeitos entre 21 de janeiro de 2019 e 30 de abril de 2019;
iv) Jorge Manuel de Sousa Nunes, Assistente Graduado, na jurisdição do ACES Oeste Norte, com efeitos a 21 de janeiro de 2019;
v) Noémia Luísa Ataíde Regueira Caetano Alves Gonçalves, Assistente Graduada, na jurisdição do ACES Sintra, com efeitos a 1 de outubro de 2019.
2 - De acordo com o previsto nos n.os 7, 8 e 9 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, na redação atual, os delegados de saúde são designados, em comissão de serviço, podendo esta ser renovada, por períodos de três anos.
a) Não tendo sido formalizada a renovação destas comissões de serviço, ratifico, nos períodos especificados, os atos administrativos praticados pelos seguintes Delegados de Saúde:
i) Maria José Ribeiro Água-Mel, nomeada pelo Despacho n.º 2351/2013, entre 22 de janeiro de 2016 e 22 de janeiro de 2019, na jurisdição do ACES Lisboa Norte;
ii) Vera Maria Caferra Pereira Machado Gaspar, nomeada pelo Despacho n.º 2351/2013, entre 22 de janeiro de 2016 e 22 de janeiro de 2019, na jurisdição do ACES Lisboa Norte;
iii)...
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