decreto lei n 177 2001 4 junho
-
Edital 70-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... 4 - Autos ou termos de qualquer espécie, cada ... do Decreto ... -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado elo Decreto-Lei n. 177/01, de 4 de Junho, sujeita à taxa prevista no ... 177/2001, de 4 de Junho, por mês ... 27,20 2 - ...
-
Regulamento n.º 162/2008, de 02 de Abril de 2008
... 117 e 118 do CPA e do n3 do artigo3 do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 177/2001 de 4 de Junho e pela lei n. 60/2007 de 4 de ...
-
Edital 713-C/2007, de 31 de Agosto de 2007
... çáo tomada em reuniáo ordinária de 25 de Junho de 2007, que, nos termos do disposto no artigo ... Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n. 167/97, de 4 de Julho, com as alteraçóes ... 177/2001, de 4 de Junho, e segundo os instrumentos ...
-
Aviso 18465-L/2007, de 26 de Setembro de 2007
... Com a entrada em vigor do Decreto"-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraç\xC3"óes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 177/ 2001, de 4 de Junho, as operaçóes de ...
-
Aviso n.º 27622/2008, de 18 de Novembro de 2008
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, que durante o ... 177/2001 de 4 de Junho, se encontrar a partir do dia ...
-
Aviso n.º 1080/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo ... 4 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, ... 177/2001, de 4 de Junho, obriga a que os particulares ...
-
Aviso n.º 24343/2008, de 01 de Outubro de 2008
... 2 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, e pela Lei n. 60/2007, de 4 ...
-
Acórdão nº 09940/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Novembro de 2013
I. Se certa área se integra em classe “espaços agrícolas e florestais”, então não é passível de loteamento urbano à luz do PDM do Seixal. Portanto, se não é passível de loteamento também não pode ser considerada terreno a lotear. Não se faz a distinção entre “áreas de terreno” e “terrenos”. II. Para efeitos de loteamento urbano, por princípio até lógico e...
... 4° do RPDM do Seixal, à subsequente aplicação ... N.° 27/2007 Nos termos do Artigo 74° do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01 de 4 de Junho, é emitido o Alvará de ... redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 177/ 2001", de 4 de Junho) ... Por outro lado, e ainda no \xC3" ... -
Aviso n.º 8051/2008, de 14 de Março de 2008
... 4 de Maro de 2008. - O Presidente da Cmara, Jos ... 5 do Artigo7 Decreto -Lei n. 555/99, alterado pelo Decreto -Lei n. /2001, de 4 de Junho, que se encontra em discusso ...
-
Aviso n.º 25572/2008, de 23 de Outubro de 2008
... 4 - O local de trabalho ser no Edifcio dos Paos do ... 5.1 - Nos termos do artigo 47. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, a apresentao ou ... 238/99 de 25 de Junho, visa avaliar os conhecimentos acadmicos e ... 157/2001, de 11 de Maio e Decreto -Lei n. 181/2007, de 9 ... 177/2001 de 4 de Junho, pela Leis n. s 15/2002, de 22 ...
-
Acórdão nº 02316/08.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2015
1 - O PDM de G... não poderia cumprir cabalmente a função prevista no artigo 1º do seu Regulamento - estabelecer “as regras e orientações a que deverá obedecer a ocupação, uso e transformação do solo no âmbito do Plano Director Municipal de G...” - se as mesmas ficassem “ab initio” enredadas nas minudências terminológicas e conceptuais das alterações legislativas que se...
... 4. O artigo 1 do Decreto-lei n.º 46673 menciona ... no artigo 1º do DL nº289/73, de 6 de Junho, ou seja, essa norma previa a possibilidade de ... Refere o Acórdão do STJ de 22 de Abril de 2001 “a demarcação pode ser feita por mero acordo ... Lei 177"/01 de 4 de Junho, por contrariar o disposto no n.\xC2" ... -
Aviso n.º 7641/2008, de 12 de Março de 2008
... Nos termos do disposto no artigo 10. do Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, torna -se ... 177/2001, de 4 de Junho, torna -se pblico que, aps um ...
-
Regulamento n.º 187/2008, de 09 de Abril de 2008
... Nota Justificativa ... O Decreto -Lei n. 309/02, de 16 de Dezembro, veio ... de natureza artística previstos no artigo 4 do Decreto -Lei n. 315/95, de 28 de Novembro ... 177/2001, de 4 de Junho; ... b) As instalaçóes ...
-
Aviso n.º 3129/2008, de 08 de Fevereiro de 2008
... 4, do artigo 3 do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, que a Assembleia Municipal ...
-
Aviso n.º 21464/2008, de 07 de Agosto de 2008
... 28 de Junho de 2008. - O Presidente da Cmara, Jos Ernesto ... do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco e lhe foi dada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, decorre, por um prazo de 15 ...
-
Aviso n.º 7352/2008, de 11 de Março de 2008
... do previsto no n.2, do artigo 27., do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, que se encontra em discusso ...
-
Aviso 3873-F/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... 3 do artigo 95. do Decreto-Lei n. 100/99, de 31 de Março, no edifício dos ... 177/2001, de 4 de Junho ... O cálculo das taxas ...
-
Aviso n.º 25249/2007, de 19 de Dezembro de 2007
... 1 - Nos termos do n. 1, artigo 28, do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público ... de 1 Classe (Medidor Orçamentista) ... 1.3 - 4 - Um lugar de Téc. Prof. de 1 Classe (Animaçáo ... 97/2001, de 26 de Março e, as condiçóes de trabalho e ... 177/01, de 4 de Junho, e artigo 77. do Decreto -Lei ...
-
Aviso n.º 11079/2008, de 09 de Abril de 2008
... 60/2007 de 4 de Setembro e artigo 118 do Código Procedimento ... çáo e edificaçáo, aprovado pelo Decreto -lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, republicado lo Decreto -lei n. 177/2001, de 4 de Junho, impóe que sejam ...
-
Acórdão nº 00932/11.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Março de 2015
I) – Não há responsabilidade civil da Administração por ordem de demolição de construção ilegal e não passível de legalização. II) – O que releva para efeito de decretar ou não a suspensão da instância, é o facto de a decisão da primeira acção tirar a razão de ser à segunda, sob o ponto de vista do efeito jurídico pretendido. III) – Os recursos são específicos meios de impugnação
... 4. - Contrariamente ao alegado pelos AA., as obras ... n.º 118/00 Nos termos do artigo 21º do Decreto"-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro, com as altera\xC3" ... por deliberação camarária de 26-12-2001, referindo-se unicamente a obras de restauro e ... -12, com as alterações introduzidas pelo DL 177/2001 de 04-06. ( ... )” – cfr. fls. 346 do ... n.º 177/01 de 4 de Junho, esse embargo caducou a 26/10/2005 (não houve ... -
Regulamento n.º 571/2008, de 05 de Novembro de 2008
... No artigo 4., a alteraçáo foi motivada pela necessidade de ... do Decreto" -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacç\xC3" ... 177/2001, de 4 de Junho e pela Lei n. 60/2007, de 4 ...
-
Aviso n.º 26391/2008, de 04 de Novembro de 2008
... 2 do artigo 8., ambos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ... 238/99, de 25 de Junho, torna -se público que, por meu despacho datado ... 4 - Prazo de validade - o concurso é válido para ... 323/2001 de 17 de Dezembro e pela Lei n. 109/2001 de 24 de ... 177/2001 de 4 de Junho, pela Lei n. 15/2002 de 22 de ...
-
Regulamento n.º 41/2008, de 22 de Janeiro de 2008
... Nos termos do n. 3 do artigo 3 do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as ... 177/2001, de 4 de Junho, em conjugaçáo com o n. 1 ...
-
Regulamento n.º 296-E/2007, de 05 de Novembro de 2007
... Decreto-Lei n. 167/97, de 4 de Julho, com as alteraçóes ... 177/ 2001, de 4 de Junho, constituem ...
-
Aviso n.º 2401/2008, de 30 de Janeiro de 2008
... 1 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, e ... 78, apêndice n. 39, de 02 de Abril de 2001, alterado pelo aviso n. 8302/2003, publicado no ... 177/2001, de 4 de Junho e pela Lei n. n. 4 -A/2003, ...