decreto lei n 177 2001 4 junho
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Aviso n.º 4849/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
...3 do artigo 22 do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as al-. raçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177/2001 de 4 de Junho, torna -se público que, após ...
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Aviso n.º 11167/2008, de 10 de Abril de 2008
...3 do artigo 22 do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as 177/2001 de 4 de Junho, torna -se público que, após ...
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Aviso n.º 1585/2008, de 17 de Janeiro de 2008
...2 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a 177/2001, de 4 de Junho, torna -se público que se ...
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Aviso n.º 21907/2008, de 13 de Agosto de 2008
...2 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a 177/2001, de 4 de Junho, torna -se público que se ...
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Aviso n.º 25216/2007, de 19 de Dezembro de 2007
...2 do artigo 27 do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as 177/2001, de 4 de Junho, a alteraçáo ao Alvará de ...
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Aviso n.º 25238/2007, de 19 de Dezembro de 2007
... público, nos termos do artigo 22., do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova acçáo dada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, que está a decorrer, por um ...
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Edital n.º 229/2008, de 11 de Março de 2008
...do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova acçáo dada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, se encontrará aberta, a ...
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Edital (extracto) n.º 224/2008, de 10 de Março de 2008
...do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo ecreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, articulado com o artigo 77. ...
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Edital n.º 307/2008, de 31 de Março de 2008
...do Decreto"-Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro, com a nova redac\xC3"çáo dada pelo Decreto-Lei n. 177/2001 de 4 de Junho, se encontrará a partir do ...
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Edital n.º 306/2008, de 31 de Março de 2008
...2 do artigo. 27. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a o dada pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, decorrerá um período de ...
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Edital n.º 368/2008, de 11 de Abril de 2008
...2 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a 177/2001, de 4 de Junho, decorrerá um período de ...
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Aviso (extracto) n.º 3406/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
...conjugado com o n. 3 do artigo 22. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as 177/2001 de 4 de Junho, torna -se público que se ...
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Edital n.º 486/2008, de 15 de Maio de 2008
...Do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo dada pelo . Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, está aberto, durante 15 ...
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Aviso n.º 19956/2008, de 11 de Julho de 2008
...ídico da Urbanizaçáo e da Edificaçáo Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, podendo os interessados ...
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Aviso n.º 2115/2008, de 25 de Janeiro de 2008
...e nos termos do n. 3 do artigo 22. do Decreto"-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraç\xC3"óes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, torna-se público que, após ...
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Aviso n.º 8081/2008, de 14 de Março de 2008
...3 do artigo 22 do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as 177/2001 de 4 de Junho, torna -se público que, após ...
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Edital n.º 142/2008, de 13 de Fevereiro de 2008
...do Decreto -Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro, com a nova cçáo dada pelo Decreto -Lei n. 177/2001 de 4 de Junho, se encontrará a partir do ...
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Anúncio n.º 1395/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
... público que, nos termos do artigo 77 do Decreto -lei n. 380/99 de 22 de Setembro, por força do ...177/2001, de 4 de Junho, se procede, pela Câmara ...
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Edital n.º 124/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
...2 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a 177/2001, de 4 de Junho, decorrerá um período de ...
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Edital n.º 312/2008, de 01 de Abril de 2008
...2 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a 177/2001, de 4 de Junho, decorrerá um período de ...
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Edital n.º 352/2008, de 08 de Abril de 2008
...2 do artigo 27. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a o dada pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, decorrerá um período de ...
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Aviso n.º 27062/2008, de 12 de Novembro de 2008
...e no n. 3 do artigo 22. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com a ...
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Aviso n.º 6693/2008, de 06 de Março de 2008
...do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a o que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, decorre, por um prazo de 15 ...
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Edital n.º 289/2008, de 25 de Março de 2008
...2 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a 177/2001, de 4 de Junho, decorrerá um período de ...
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Aviso n.º 21467/2008, de 07 de Agosto de 2008
...do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a o que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, decorre, por um prazo de 15 ...