decreto lei n 177 2001 4 junho

... em vigor do Regime Jurídico da Urbanizaçáo e da Edificaçáo - Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo creto-Lei n. 177/2001 de 4 de Junho, foram revogados o Regime Jurídico de Licenciamento das Obras ...

... que a Assembleia Municipal de Vila Flor, por deliberaçáo de 26 de Junho de 2006, aprovou o Regulamento de Urbanizaçáo, Edificaçáo e de Taxas, ...do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo ...

...60/2007, de 4 de Setembro ao Decreto -Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho vêm redefinir o novo Regime Jurídico da Urbanizaçáo e Edificaçáo ...

...O Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, introduziu alteraçóes profundas no ...177/2001, de 4 de Junho, do determinado no Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas, aprovado ...

... Nota Lei n.º 29/2009 - Diário da República n.º 123/2009, Série I de 2009-06-29 A entrada em vigor da Lei n.º 29/2009 de 29 de Junho é alterada para o dia 18 de julho de 2010 pela Lei n.º 1/2010. Nota Lei n.º 103/2009 - Diário da República n.º 177/2009, Série I ...

... de instalaçóes, equipamentos ou actividades, referidas no Decreto-Lei n. 343/75, de 3 de Julho:. 12.2.1 - Instalaçáo ou ampliaçáo de ...470/2003, de 11 de Junho, quando haja participaçáo de entidades exteriores ao município. QUADRO ...

... urbanística de acordo com o ponto 1, alínea b), do artigo 6 do Decreto-Lei n. 177/ 2001, de 4 de Junho e aquelas que pela sua natureza, forma, ...

...e 16. da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro e do n. 1 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 177/2001 e 4 de Junho e pela Lei n. 60/2007, de 4 de Setembro, a alteraçáo à Tabela de Taxas ...

... fundamento na violação do disposto no n.° 1 do artigo 133° do Decreto-Lei n.° 442/91, de 15 de Novembro e nula ainda a deliberação impugnada ... (com a redação dada pelo Decreto-Lei n.° 177/2001, de 4 de Junho, e Lei n.° 4-A/2003, de 19 de Fevereiro), pela qual o Município ...

...4 do artigo 148. do Decreto-Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. ...177/2001, de 4 de Junho. Artigo 11. Estacionamento. 1 - Os Projectos de Loteamento ou de ...

...do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo ...177/2001, de 4 de Junho, obriga a que os particulares procedam à entrega na Câmara Municipal do ...

...2 do artigo 53. do Decreto -Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, alterado pela Lei n. 5 -A/2002, de 11 ...177/2001, de 4 de Junho, a Assembleia Municipal de Carrazeda de Ansiáes, em sessáo do dia 30 de ...

... -Lei n. 177/2001, de 4de Junho. Decorridos que se encontram 7 anos após a elaboraçáo do Regulamento ...5A/2002, de 11 de Janeiro, do artigo 3. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 177/2001, ...

... -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho. Decorridos que se encontram 7 anos após a elaboraçáo do Regulamento ...5A/2002, de 11 de Janeiro, do artigo 3. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 177/2001, ...

... competência delegada, de 19 de Setembro de 2008 e nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicável à Administraçáo Local pelo ecreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, conjugado com o Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado ...

...2 do artigo 53., do Decreto -Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n. 5 -A/2002, de 11 ...177/2001, de 4 de Junho e pela Lei n. 60/2007, de 4 de Setembro) e ainda ao regime geral das taxas ...

...1 do artigo 3 e 116 do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro com as alteraçóes introduzidas pelo reto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho. Artigo 2. Objecto. O Regulamento e Normas de Cobrança, cuja Tabela de ...

...do Decreto. -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n. 177/01, e 4 de Junho, sujeita à taxa prevista no artigo 6. ou 8., deduzidos os montantes ...

... cumprimento de deliberaçáo tomada em reuniáo ordinária de 25 de Junho de 2007, que, nos termos do disposto no artigo 91. da Lei n. 169/99, de 18 ...Nota justificativa. Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n. 167/97, de 4 de Julho, com as alteraçóes introduzidas pelo ...

... 11 de Janeiro, dos artigos 117 e 118 do CPA e do n3 do artigo3 do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 177/2001 de 4 de Junho e pela lei n. 60/2007 de 4 de Setembro, submeter a inquérito público ...

...Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo creto-Lei n. 177/ 2001, de 4 de Junho, as operaçóes de emparcelamento de prédios para edificaçáo urbana, ...

... 118., do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, que durante o período de 30 dias ...177/2001 de 4 de Junho, se encontrará a partir do dia 10 de Novembro de 2008 e pelo prazo de 15 ...

... 118 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 6/96, de ...177/2001, de 4 de Junho, obriga a que os particulares procedam à entrega na Câmara Municipal do ...

...2 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, e pela Lei n. 60/2007, de 4 de Setembro, que se encontra em discussáo ...