decreto lei n 177 2001 4 junho
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Edital n.º 289/2008, de 25 de Março de 2008
... 2 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco ada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, decorrer um perodo de ...
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Aviso n.º 1851/2008, de 23 de Janeiro de 2008
... e nos termos do n. 3 do artigo 22. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as s introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177/2001 de 4 de Junho, torna -se pblico que, aps um ...
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Aviso n.º 4211/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... 3 do artigo 22 do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as s introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177/2001 de 4 de Junho, torna -se pblico que, aps um ...
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Edital n.º 312/2008, de 01 de Abril de 2008
... 2 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco ada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, decorrer um perodo de ...
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Edital n.º 352/2008, de 08 de Abril de 2008
... 2 do artigo 27. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco da pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, decorrer um perodo de ...
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Edital n.º 816/2008, de 05 de Agosto de 2008
... do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, est aberto, durante 15 dias, ...
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Aviso n.º 27062/2008, de 12 de Novembro de 2008
... e no n. 3 do artigo 22. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com a ...
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Edital n.º 2/2008, de 02 de Janeiro de 2008
... 2 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco ada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, decorrer um perodo de ...
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Edital n.º 124/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
... 2 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco ada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, decorrer um perodo de ...
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Aviso n.º 7371/2008, de 11 de Março de 2008
... do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco e lhe foi dada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, decorre, por um prazo de 15 ...
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Aviso n.º 7635/2008, de 12 de Março de 2008
... 1 e nos termos do n. 3 do artigo 22. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, torna -se pblico que, aps um ...
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Aviso n.º 24556/2007, de 13 de Dezembro de 2007
... do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco e lhe foi dada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, decorre, por um prazo de 15 ...
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Edital n.º 3/2008, de 02 de Janeiro de 2008
... 2 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco ada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, decorrer um perodo de ...
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Aviso n.º 4013/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... Regime Jurdico da Urbanizao e da Edificao Decreto-Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro alterado pelo reto-Lei n. 177/2001 de 4 de Junho, podendo os interessados ...
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Aviso n.º 24557/2007, de 13 de Dezembro de 2007
... do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco e lhe foi dada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, decorre, por um prazo de 15 ...
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Aviso n.º 9537/2008, de 28 de Março de 2008
... e nos termos do n. 3 do artigo 22. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as s introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, torna -se pblico que, aps um ...
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Aviso n.º 7161/2008, de 10 de Março de 2008
... 2 do artigo 27 do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as s introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, a alterao ao Alvar de Licena ...
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Aviso n.º 21467/2008, de 07 de Agosto de 2008
... do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a o que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, decorre, por um prazo de 15 ...
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Aviso n.º 6442/2008, de 05 de Março de 2008
... 2 do artigo 27 e no n. 3 do artigo 22 do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com a ...
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Edital n.º 330/2008, de 03 de Abril de 2008
... 2 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redac- ... o dada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, decorrer um perodo de ...
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Aviso n.º 27736/2008, de 19 de Novembro de 2008
... 2 do artigo 27. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco da pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, torna-se pblico que se ...
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Aviso n.º 1450/2008, de 16 de Janeiro de 2008
... conjugado com o n. 3 do artigo 22. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as s introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177/2001 de 4 de Junho, torna -se pblico que se ...
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Edital n.º 174/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
... 2 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco ada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, decorrer um perodo de ...
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Edital n.º 281/2008, de 20 de Março de 2008
... do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, est aberto, durante 15 dias, ...
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Aviso n.º 6693/2008, de 06 de Março de 2008
... do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco e lhe foi dada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, decorre, por um prazo de 15 ...