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Aviso n.º 8265/2007, de 08 de Maio de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 8265/2007

Discussáo pública

Joáo José de Carvalho Taveira Pinto, presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor, torna público que, no uso das competências que lhe sáo atribuídas pelo artigo 68.o,n.o 1, alínea v), da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Setembro, conjugado com o artigo 131.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacçáo conferida pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, na execuçáo do que dispóe o n.o 2 do artigo 27.o, conjugado com o n.o 3 do artigo 22.o, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se procede à discussáo pública do licenciamento de alteraçáo ao loteamento municipal denominado Tapada das Pinheiras, sito em Galveias, freguesia de Galveias, concelho de Ponte de Sor, respeitante à parcela de terreno denominada Tapadas das Pinheiras, sita em Galveias, freguesia de Galveias e concelho de Ponte de Sor, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponte de Sor sob o n.o 7712, no livro B-18, a fl. 144 v.o, da freguesia de Galveias, e inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 544, secçáo A, da mesma freguesia.

Mais torna público que a referida alteraçáo foi requerida por Manuel de Jesus Pero de Matos e consta do seguinte:

1 - Alteraçáo dos índices de construçáo do lote 21, com...

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