Aviso n.º 4832/2007, de 14 de Março de 2007
Aviso n.o 4832/2007
Discussáo pública
Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe sáo atribuídas pelo artigo 68.o, n.o 1, alínea v), do Decreto-Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 131.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacçáo conferida pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, que na execuçáo do que dispóe o n.o 2 do artigo 33.o, conjugado com o n.o 3 do artigo 22.o, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se procede à discussáo pública da alteraçáo da licença da operaçáo de loteamento titulada pelo alvará n.o 296/82, passado em nome de Parra & Mendonça, L.da, respeitante ao terreno localizado na Rua da Amieira, lugar do Seixo, freguesia de Sáo Mamede de Infesta, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.o 6310, a fl. 181 do livro B-20.
Mais torna público que a referida alteraçáo foi requerida por HABI-SERVE - Construçóes do Norte, L.da, para os lotes numerados de 26 a 29, 52 a 66 e 73 e constituiçáo de mais um novo lote na parcela referida no alvará como 2.a fase.
Esta alteraçáo consta da alteraçáo da numeraçáo dos lotes supra-referidos para A, B, C e D e respectivos condicionamentos, que sáo os seguintes:
Lote A:
Área do lote - 2006 m2;
Área de implantaçáo - 1080 m2;
Área de construçáo - 2160 m2;
Área de cave para estacionamento - 1080 m2;
Cércea - cave + rés-do-cháo+1+ recuado;
Destino - habitaçáo plurifamiliar;
Número de fogos - 13;
Lote B:
Área do lote - 2335 m2;
Área de implantaçáo - 985 m2;
Área de construçáo - 9850 m2;
Área de cave para estacionamento - 3940 m2;
Cércea - cave (estacionamento);
Destino - habitaçáo plurifamiliar e comércio no rés-do-cháo; Número de fogos - 98;
Número de estabelecimentos - 12; Número de pisos - 10 acima do solo e 2 abaixo do solo;
Lote C:
Área do lote - 2319 m2;
Área de implantaçáo - 985 m2;
Área de construçáo - 9850 m2;
Área de cave para estacionamento - 3940 m2;
Cércea - cave (estacionamento);
Destino - habitaçáo plurifamiliar e comércio no rés-do-cháo; Número de fogos - 98;
Número de estabelecimentos - 12; Número de pisos - 10 acima do solo e 2 abaixo do solo.
Constituiçáo de um novo lote denominado pela letra D na área da anterior 2.a fase...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO