decreto-lei 555/99
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Aviso n.º 18836/2007, de 02 de Outubro de 2007
... do n.o 2 do artigo 27.o, conjugado com o artigo 22.o, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso (extracto) 3360/2007, de 22 de Fevereiro de 2007
... do n.o 2 do artigo 27.o, conjugado com o artigo 22.o, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso (extracto) 977/2007, de 18 de Janeiro de 2007
... do n.o 2 do artigo 27.o, conjugado com o artigo 22.o, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 11929/2007, de 02 de Julho de 2007
... e 3 do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com nova redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 3063/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... de loteamento, conforme previsto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de ...
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Aviso n.º 14489/2007, de 09 de Agosto de 2007
... Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, aplicvel por fora do artigo 152.o do mesmo ...
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Aviso n.º 6361/2007, de 05 de Abril de 2007
... Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, aplicvel por fora do artigo 152.o do mesmo ...
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Aviso n.º 6728/2007, de 12 de Abril de 2007
... Decreto-lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, aplicvel por fora do artigo 152.o do mesmo ...
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Aviso (extracto) 1522/2007, de 31 de Janeiro de 2007
... Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, aplicvel por fora do artigo 152.o do mesmo ...
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Aviso (extracto) 1523/2007, de 31 de Janeiro de 2007
... Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, aplicvel por fora do artigo 152.o do mesmo ...
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Aviso (extracto) 3057/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, aplicvel por fora do artigo 152.o do mesmo ...
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Aviso n.º 6408/2007, de 09 de Abril de 2007
... Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, aplicvel por fora do artigo 152.o do mesmo ...
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Aviso n.º 12393/2007, de 09 de Julho de 2007
... Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, aplicvel por fora do artigo 152.o do mesmo ...
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Aviso n.º 5645/2006, de 07 de Novembro de 2006
... 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 6409/2007, de 09 de Abril de 2007
... Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, aplicvel por fora do artigo 152.o do mesmo ...
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Aviso n.º 12094/2007, de 04 de Julho de 2007
... e 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.o ...
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Aviso (extracto) 4702/2007, de 12 de Março de 2007
... Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, aplicvel por fora do artigo 152.o do mesmo ...
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Aviso (extracto) 4703/2007, de 12 de Março de 2007
... Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, aplicvel por fora do artigo 152.o do mesmo ...
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Aviso (extracto) 628/2007, de 11 de Janeiro de 2007
... Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, aplicvel por fora do artigo 152.o do mesmo ...
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Aviso n.º 20044/2007, de 17 de Outubro de 2007
... Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, aplicvel por fora do artigo 152.o do mesmo ...
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Aviso n.º 6680/2007, de 12 de Abril de 2007
... 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redaco que lhe foi conferida pelo ...
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Aviso n.º 10967/2007, de 18 de Junho de 2007
... que, nos termos do disposto nos n.os 1,3e4do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redaco que lhe foi conferida pelo ...
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Aviso (extracto) 3472/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... , conforme deter-minam os n.os 1 e 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a alterao introduzida pelo Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 8888/2007, de 17 de Maio de 2007
... Ponta Delgada, torna pblico que, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, por fora do artigo 22 do Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 8184/2007, de 07 de Maio de 2007
... Em cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.o ...