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Aviso n.º 10599/2007, de 11 de Junho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 10 599/2007

Alvará de loteamento n.o 11/99

Luís Filipe Soromenho Gomes, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, torna público, para efeitos no disposto no n.o 5 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e nos termos do disposto no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, que após um período de oito dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso no discussáo pública durante 15 dias úteis, que objectiva a primeira alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 11/99, da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António. O referido loteamento localiza-se junto ao bairro dos 160 fogos de Vila Real de Santo António:

Serve o presente documento para justificar a alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 11/99.

O município de Vila Real de Santo António propóe a alteraçáo dos lotes 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15.

A alteraçáo consiste em emparcelar os lotes 9, 10, 11 e 12, passando estes a constituir um único lote com a seguinte descriçáo: lote 9/10/11/12, com a área de implantaçáo de 1000 m2 e de superfície total de pavimento de 4000 m2, passando a ter as seguinte confrontaçóes: a norte, a nascente e a poente com arruamento, e a sul com arruamentos e lote 8.

Do mesmo modo, pretende-se juntar os lotes 13, 14 e 15, passando estes a...

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