Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso (extracto) 17844/2007, de 19 de Setembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso (extracto) n.o 17 844/2007

Abertura de discussáo pública

Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos, vereadora do pelouro das obras particulares, urbanismo e desporto da Câmara Municipal de Leiria, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 22.o e 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, alterado, terá início no 8.o dia útil após a publicaçáo deste aviso no Diário de República o período de discussáo pública sobre a proposta de alteraçáo às especificaçóes constantes da licença/autorizaçáo de loteamento titulado através do alvará n.o 819/96, emitido em 27 de Setembro, referente ao prédio sito em Sismaria, da freguesia de Marrazes, concelho de Leiria, inscrito na matriz rústica sob o artigo 4700, da freguesia de Marrazes, cujo processo de licenciamento decorreu os seus trâmites na Câmara Municipal de Leiria sob o...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT